materia nº 9/2020

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ESTADO DE MINAS GERAIS 
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PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 09, DE 02 DE MARÇO DE 2020. 
Iturama/MG, 02 de març de 2020. i 
Vereador aulinho Dias 
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ereador Fabrício Amaral 
35 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
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"CONCEDE 0 DIPLOMA DE HONRA 
AO MÉRITO AO SENHORBM 
ANDERSONPASSOS DE SOUZA, 
TENENTE CORONEL DO 8° 
BATALHÃO DE BOMBEIROS 
MILITAR DE UBERABA- CBMMG." 
ACamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, decreta e 
eu promulgo a seguinte resolução: 
Art.1° Fica concedido o "DIPLOMA DE HONRA AO 
MÉRITO" AO SENHORBM ANDERSONPASSOS DE SOUZA, 
TENENTE CORONEL DO 8° BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR 
DE UBERABA - CBMMG.", pelos seus serviços prestados junto aos 
Bombeiros Militar de Minas Gerais, em especial, o atendimento direcionado ao 
Município de Iturama-MG. 
Art.2° Em reunido solene, que se realizará oportunamente, será 
feita a entrega do referido diploma. 
Art. 3° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
CURRICULUM VITAE 
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mg. L 
ANDERSONPASSOS DE SOUZA 
Tenente Coronel Bombeiro Militar, Data de nascimento: 17/8/1973 
Contatos: + 55 (31) 99840-2201 anderson.passos@bombeiros.mg.gov.br 
Formação acadêmica 
Em nível superior: Curso de Formação de Oficiais, 1998- PMMG 
Especializações: 
- Gestão estratégica e políticas públicas, Fundação João Pinheiro, 2018; 
- Normalização técnica em prevenção de sinistros - Faculdade Pitágoras, 2010. 
Habilitações: 
- Instrutor de voo de helicópteros multimotor, 2005 - ANAC. 
- Prevenção de acidentes aéreos, 2006-CENIPA, 
- Pilotagem sob regras IFR — instrumentos, 2014 - ANAC 
- Condutor de embarcações, 1998, Marinha do Brasil; 
- Mergulhador, nível avançado, 2000—NAUI, CBMMG; 
- Paraquedista esportivo, licença n° 32.126, 1995, CBPQD; 
- Técnico em eletrotécnica, CEFET/MG- 1991. 
Capacitações 
• Psicologia em emergências, SENASP, 2010; 
• Gerenciamento de projetos, SENASP, 2010; 
• Curso básico de defesa civil, CEDEC-MG, 2009; 
• Curso de sistema de comando em operações, CEDEC-MG, 2009; 
• Curso operacional de defesa civil, Secretaria Nacional de Defesa Civil, 2009; 
• Gerenciamento de crises, SENASP, 2009; 
• Sistema de comando de incidente, SENASP, 2009; 
• Formação de formadores, SENASP, 2008, 
• Gestão da informação na Segurança Pública, SENASP, 2008; 
• Emergências do helicóptero AS350-esquilo, EFAI, 2006; 
• Times policiais táticos, PMMG, 2005; 
• CRM -corporate resource management, Air safety, 2005, 2006, 2013; 
• Comandante de operações aéreas, PMMG, 2005; 
• Prevenção de acidentes e auto-resgate em escalada, SOSSul, 2005; 
• Emergências com produtos químicos, SEDEC, 2003; 
• Técnicas verticais, UERE, 1999, 2002; 
• Procedimentos em ambientes confinados, PBH, 2001; 
• Curso de bombeiro para oficiais, CBMMG, 2001; 
• Técnico em emergências médicas, Cruz Vermelha do Brasil/CBMMG, 2000; 
• Combate a incêndios, medicina e seg. do trabalho, CEFET/MG, 1990/91; 
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Condecorações 
Medalha do mérito militar, grau prata, CBMMG, 2015; 
Medalha do mérito Imperador Dom Pedro II, CBMMG, 2012 
Medalha do mérito da Defesa Civil, Governo do Estado de MG, 2018; 
Medalha do mérito cinotécnico, Governo do Estado de Santa Catarina, 2019; 
Colaborador emérito do Exército Brasileiro, 2019; 
Moção de aplausos, Câmara Municipal de Uberaba, 2019; 
Medalha Major Eustáquio, Câmara Municipal de Uberaba, 2019; 
Cidadão uberabense, Câmara Municipal de Uberaba, 2019. 
 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL 
DOCÊNCIA 
• Desastres e Defesa Civil - Doutorado Profissional em Engenharia Geotécnica, 2014, UFOP; 
• Sistema de Comando de Incidentes-SCO, 2008,2014, SENASP; 
• Resgate em cavernas e espeleologia, 2001-2014, ABM; 
• Sistema de Comando em Operações, 2009-2012, CEDEC; 
• Defesa Civil, CFO BM, CODC, CBDC, 2009; 
• Curso Operacional de Defesa Civil- modalidade EAD, 2009, UCSP; 
• Emergências com Produtos Perigosos, 2008, CIFS e CFSd 2009, CEBOM; 
• Segurança nas Operações com Aeronaves, FIAT, 2008; 
• Técnica e tática de busca e salvamento em ambiente natural- CFS, 2007, CEBOM; 
• Orientação por GPS, Policia Federal, 2007; 
• Operações helitransportadas — CSalt e TASA, 2007, CEBOM; 
• Prevenção e combate a incêndios- Guarda Municipal Patrimonial, 2004 e 2006, PBH; 
• Operações aéreas para o Curso de sistema de comando em operações, 2006, CEBOM; 
• Salvamento em incêndios, 2006, CEBOM; 
• Segurança e resgate em cavernas- Curso de espeleologia, 2004 e 2006, Grupo Bambui; 
• Escalada - CSAlt, 2006, CEBOM; 
• Mergulho e salvamento em altura - 2001 a 2009 -CEBOM; 
• Primeiros socorros para espeleólogos, 2004, CEBOM; 
• Manejo de munição química - CFSd, 2003, 2°BBM; 
• Prevenção contra incêndios e pânico - CFS, 2003, CEBOM; 
• Atendimento pré-hospitalar - 2001, DER; 
• Desencarceramento em acidentes automobilísticos, 2001, 2°BBM; 
• Combate a incêndios urbanos, 2001, 2° BBM; 
• Resgate/APH - Curso de Auto-Proteção — 2000, 2° BBM, SIPAT — Toshiba; 
• Técnica Policial Militar - CFSd, 1999, 2° BBM; 
Principais palestras ministradas 
• Distribuição e logística para emergências humanitárias, UNHCR-ONU, 2020 
• Liderança sob adversidades - Receita Estadual, Uberaba, 2019 
• Inteligência operacional para salvamento em desastres - ADESG Uberaba, 2018 e 2019; 
• 0 liderança de equipes durante crises - SEBRAE, 2019; 
• Civil military coordination course, 2019, CCOPAB-ONU; 
• Choosen totransform, 2019, TEDx Uniube; 
• Gerenciamento de desastres, 2019, Unidade Militar de Emergencias, Madrid, 
• Prevenção de Acidentes e resgate em ambiente natural, 2011-2013, ABVMG; 
• Gestão de emergências - Seminário de prevenção de acidentes, 2011, VALE; 
• Sistema de Comando em Operações - Encontro de Gerentes, 2011, IEF; 
• Redução de desastres, 2010, Seminário Metropolitano de Redução de Riscos, SEDRU; 
• Plano de Contingências, 2009, Prefeitura Mun. de Guarani e Cataguases-MG; 
• Proteção e Defesa Civil, 2009, Cons. Nac. de Segurança Pública; 
• Fórum Regional SIPAER da Aviação de Defesa Social, 2008 - CENIPA-RJ e ES. 
• Atendimento a emergências, 2004, PUC Minas; 
• APH — Curso Superior de Cuidador de Idosos, 2003, FUMEC; 
• Incêndios e queimaduras, 2003, Faculdade de Educação Fisica/UFMG; 
• Parto de emergência, 1999, Faculdade de Farmácia/UFMG; 
• Código de trânsito brasileiro, 1998, UFOP. 
Livro publicado 
Co-autoria: Capacitação em Suporte Básico e Avançado de Vida - SAMU Regional, 2016. 
ATIVIDADES OPERACIONAIS 
• Gestão de desastres; 
• Coordenação de operações de bombeiros e proteção e defesa civil; 
• Instrutor de pilotos de helicópteros de resgate; 
• Comandante de busca e salvamento na Operação Brumadinho. 
FUNÇÕES NO CBMMG 
• Comandante do 8° BBM - Uberaba; 
• Comandante do BEMAD- Batalhão de emergências ambientais e resposta a desastres 
• Subchefe do entro de Tecnologias e Sistemas; 
• Subcomandante, Oficial de Segurança de Voo, Comunicação organizacional e Operações do 
Batalhão de Operações Aéreas; 
• Assessor junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente; 
• Assessor junto à SecrestariaEstde Defesa Social; 
• Diretor de Controle de Emergências da Defesa Civil Estadual; 
• Seção de Seleção de Pessoal; 
• Seção de Materiais de Bombeiros do Centro de Suprimento e Manutenção; 
• Chefe de curso da Academia de Bombeiros Militar; 
• Seção de análise de projetos e vistorias; 
• Seção de Operações, Escola e Cia Operacional do 2° Batalhão; 
• Seção de segurança e prevenção de riscos do Gabinete Militar do Governador. 
 Uberaba, 7 de Fevereiro de 2020. 
Curriculumhonra ao mérito 
Tenente-coronelBM AndersonPassos de Souza 
idade; 46 anos 
bombeiro militar a 25 anos 
estado civil; casado 
possui filhos?; 2 filhos Gabriel e julia 
Corpo de Bombeiros de Uberaba - 8° Batalhão de Bombeiros 
Militar — CBMMG. 
piloto de helicóptero, presta resgate para a população de Iturama e 
regido, salvando vidas graças a seu excelente trabalho, 
profissionalismo, eficiência, rapidez e agilidade. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURA 
PROCURADORIA GERAL 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 09/2020 
ASSUNTO: CONCEDE 0 DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR 
BM ANDERSON PASSOS DE SOUZA, TENENTE CORONEL DO 8° 
BATALHÃO DE BOMBIEIROS MILITAR DE UBERABA-CBMMG. 
De autoria dos Vereadores Luiz Paulo Dias de Freitas, José Pichioni 
Filho e Fabricio Adão Dias Amaral, tem como finalidade prestar uma homenagem de 
Honra ao Mérito ao Bombeiro Militar acima mencionados em razão da prestação de 
atendimentos direcionados no município de Iturama. 
Verifico que o projeto apresenta Currículo anexo para demonstrar a 
prestação de relevantes serviços prestados ao Município ou nele se destacado, como 
disposto no inciso XIX doart.40 da Lei Orgânica Municipal, transcrevo: 
Art.40. Compete, privativamente à Câmara Municipal, 
exercer as seguintes atribuições entre outras, expedindo 
o ato respectivo: 
XIX - conceder Titulo de Cidadão Honorário ou 
conferir homenagem a pessoas que, reconhecidamente, 
tenham prestado relevantes serviços ao Município ou 
nele se destacado, pela atuação exemplar na vida 
pública e particular, devidamente comprovado, por 
escrito, por órgãos ou pessoas idôneas, e mediante 
proposta aprovada pelo voto de 2/3 (dois terços) dos 
membros daCamara. 
0 Regimento Interno trata do tema, vajamos: 
Art. 177. 0 projeto de resolução destina-se a regular 
matéria da exclusiva competência da Câmara 
Municipal, tais como: 
••• 
IX- concessão de diploma de Honra ao Mérito, Titulo 
de Cidadão Honorário e Mérito Desportivo; 
••• 
Art.188. Os projetos concedendo Títulos de Cidadania 
Honorária, Diploma de Honra ao Mérito e Mérito 
Desportivo serão apreciados por uma Comissão 
Especial de três (3) membros constituída na forma 
deste Regimento. 
••• 
§ 3° 0 vereador poderá propor, individualme e a 
Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
PROCURADORIA GERAL 
concessão de 01 (um) Titulo de Cidadão Honorário, de 
01 (um) Diploma de Honra ao Mérito e de 01 (um) 
Mérito Desportivo por ano. 
••• 
Art.251. Passam por duas discussões os projetos de lei 
e de resolução. 
§ 1° Os projetos concedendo titulo de Cidadania 
Honorária, Diploma de Honra ao Mérito ou Mérito 
Desportivo tem, apenas uma discussão. 
••• 
Art.263. S6 pelo voto de dois terços (2/3) de seus 
membros, pode aCamaraMunicipal: 
••• 
IX — aprovar projetos de concessão de Títulos de 
Cidadania Honorária, Diploma de Honra e Mérito 
Desportivo; 
Finalizando, com parecer favorável, salienta-se, que o projeto deve ser 
' submetido à apreciação de Comissão Especial. 
Ressalta-se, por fim, que o quárum das deliberações do projeto em 
questão, caso os vereadoresdeemprosseguimento e acatem o presente parecer, é de 2/3 
(DOIS TERÇOS), conforme preleciona oart.263, IX da Lei Orgânica Municipal, caso 
aprovado na Comissão Especial. 
Contudo, cabe explicitar que tal parecer não vincula as comissões 
permanentes, nem tão pouco reflete o pensamento dos edis, que deverão apreciar o 
presente Projeto de Lei. 
Salvo Melhor Juizo, este é o parecer. 
Iturama - MG, 13 de março de 2.020. 
DavidTribilolli Corrêa 
Advogado 
Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 
REspou 
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PARECER DA(S) COMISSÃO(OES) DA CÂMARA 
PROJETO DE RESOLUÇÃO CMNJ'09/2020 PARECER PARA I" 
DISCUSSÃO(OES) 
DENOMINAÇÃO: "CONCEDE 0 DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO 
AO SENHORBM ANDERSONPASSOS DE SOUZA, TENENTE 
CORONEL DO 8° BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR DE 
UBERABA— CBMMG". 
AUTORES: VEREADORES PAULINHO DIAS, JOSÉ PICHIONI FILHO 
E FABRICIO AMARAL 
• =al " discusstia 
Por LL vjt, 
COMISSÃO: ESPECIAL 
••••••4 
Os membros da Comissão Especial após a ap 
Resolução CM n° 09/20207enviado pelo Presid nte da Casa, a esta pasta, 
resolveu: ser rfiVegAVEL como esta redigido, somos pelo parecer 
da matéria em apreciação que — preenche os requisitos da 
constitucionalidade e da legalidade, no seu texto original. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 73-*/f), tiuro6 
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ar
Fo.nA 
jfai 02Z￾Presidente 
Vice-Presidente 
Relator 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000