materia nº 10/2020

V' sidente 
Vereador a o Tiago de Queiroz 
ecretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 10, DE 02 DE MARÇO DE 2020. 
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO 
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITURAMA NO 229° (DUCENTESIMO 
VIGÉSIMO NONO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA 
VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, 
ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, A SER 
REALIZADO EM BELO HORIZONTE/MG. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das 
atribuições que lhe confere, em conformidade com os artigos 31, § 2° da LOM e artigo 56, 
inciso II do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte 
Resolução. 
Art.1° ACamaraMunicipal de Iturama, através de sua Comissão Especial, 
participará do "229° (DUCENTESIMO VIGÉSIMO NONO) CURSO DE 
CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES• E SERVIDORES 
PÚBLICOS" a ser realizado em Belo Horizonte - MG, no período de 10 a 13 demug()de 
2020. 
Art.2° A Comissão Especial será representada pelos Vereadores: José Ivaldo 
Barbosa e José Pichioni Filho. 
Art.3° Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 02 de março de 2.020. 
MESA DIRETORA 
Vereador Adeb o Borges de Freitas Vereador t' cisco Freitas Filho 
Pre d' te 
Vereador Renato sé dos Reis 
1° Se tário 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
ma,111.1111i, ÊNESIS 
capacitacoo em Gesido Publica 
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Normandy 
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229° Curso de Capacitapio para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, 
Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos. 
BELO HORIZONTE - MG ( 
10, 11 12 e 13 de março de 2020 
CRONOGRAMA 
DETECÇÃO DE FRAUDES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
Terça-Feira: 10/03/2020 - 14n as 17hs - Credenciamento e entrega de materiais 
Quarta-Feira: 11/03/2020 - 8hs As 12hs Modulo I - Principais Pontos a Serem Analisados em Um 
Procedimento Licitatário; Edital: Identificação de Cláusulas Restritivas; Motivos de Desclassificação dos 
Licitantes - 14hs is 17hs Estudo de Casos e Consultorias Individuais. (Facultativo) 
Quinta-Feira: 12/03/2020 - 8hs as 12hs - Modulo II Ausência de Licitação Situações de Dispensa e 
Inexigibilidade Indevidas; Contratação de Empresa para Realização de Concurso Público; Documentos que 
Podem Ser Requisitados em Uma Investigação; Contratação de Artistas 14fis as 17hs Estudo de Casos e 
Consultorias Individuais. (facultativ, 
Sexta-Feira: 13/03/2020 - 8hs às 12hs Módulo Ill Contratação de Advogados ou Escritórios de Advocacia; 
A Responsabilidade do Assessor Jurídico do Ente Público pelo Parecer Apresentado; Fracionamento Ilícito do 
Objeto Licitado. 
Encerramento com entrega de certificados 
PALESTRANTE REALIZACAO 
Dr. Eder Lima Palma 
Advogado, Graduado em Direito pela Faculdade de 
São Lourenço, Especialista em Direito Municipal, Pós￾Graduado em Direito Público e Direito Eleitoral. 
INVESTIMENTO 
R$ 550,00 (por participante) 
Pagamento: 
Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancario em nome da empresa: 
GENESISCAPACITA00EPAGESTÃO PUBLICALTD', 
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Agência: 0983 - 
Conta Corrente: 31.306 -8 
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CNPJ: 24.450.024/0001-00 
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Horizonte MG — CEP 30492-020 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITU RAMA. 
0, 19, 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PARECER DA(S) COMISSA0(6ES) DA CÂMARA 
38280-000 
PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 10/2020 PARECER PARAla 
DISCUSSA0(6ES) 
DENOMINAÇÃO: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO 
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA NO 229° (DUCENTÉSIMO VIGÉSIMO NONO) CURSO DE 
CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE￾PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES 
E SERVIDORES PÚBLICOS, A SER REALIZADO EM BELO 
HORIZONTE/MG. 
AUTOR: MESA DIRETORA 
COMISSÃO: FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
Os membros da Comissão após a apreciação e estudo do Projeto de Resolução 
CM 1\1° 10/2020, enviado pelo Presidente da Casa, a esta pasta, resolveu: ser 
F4voi2A1vcL- como esta redigido, somos pelo parecer da matéria 
em apreciação que preenche os requisitos da constitucionalidade e da 
legalidade, no seu texto original. 
Dr.Sérgio Aparecido Alves Bento 
Presidente 
Ricardo Oliveira de Freitas - 
Vice-Presidente 
Renato José dos Reis _ ^ 
Relator 
Aprovecb em 
Por . 
33,tv\ON.i 
Saia das Sasses 
O presidente 
Av. Prefeito JucaPadua,235 - teietax (034)3415-8500 e 3415-8543 
oz./03/20 
Dr.Sebastião Tiago de Queiroz 
Presidente 
Francisco Freitas Filho 
Vice-Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITU RAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS eja muN 
FOIREI fr.° 
PARECER DA(S) COMISSÃO(OES) DA CÂMARA 
PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 10/2020 PARECER PARAla 
DISCUSSÃO(6ES) 
DENOMINAÇÃO: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO 
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA NO 229° (DUCENTÉSIMO VIGÉSIMO NONO) CURSO DE 
CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES 
PÚBLICOS, A SER REALIZADO EM BELO HORIZONTE/MG. 
AUTOR: MESA DIRETORA 
COMISSÃO: ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS 
Os membros da Comissão após a apreciação e estudo do Projeto de Resolução 
N° 10/2020, enviado pelo Presidente da Casa, a esta pasta, resolveu: ser 
f,4JORI(VEL a aprovação no mérito do projeto como se encontra 
redigido. 
De Ana Lúcia Menezes Santos 
Relatora 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 • telefax (034) 3415-8500 e 415- / 43 - CEP 38280-000