materia nº 11/2020

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MESA DIRETORA 
Veread 
Vereador R 
residente 
José dos Reis 
etário 
Vereador SJaião Tiago de Queiroz 
2° Secretário 
aldo Borges de Freitas Vereado Francisco Freitas Filho 
Vice-Presidete 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS is—r"nic/ % 
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PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 11, DE 16 DE MARÇO DE 2 
DISK*SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO 
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITURAMA NO 2300 (DUCENTESIMO 
TRIGÉSIMO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA 
VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, 
ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, A SER 
REALIZADO EM BELO HORIZONTE/MG. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das 
atribuições que lhe confere, em conformidade com os artigos 31, § 2° da LOM e artigo 56, 
inciso II do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte 
Resolução. 
Art.10 A Câmara Municipal de Iturama, através de sua Comissão Especial, 
participará do "230° (DUCENTESIMO TRIGÉSIMO) CURSO DE CAPACITAÇÃO 
PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS 
MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS" a ser 
realizado em Belo Horizonte - MG, no período de 17 a 20 demaw()de 2020. 
Art.2° A Comissão Especial será representada pelo Vereador: Francisco 
Freitas Filho. 
Art.3° Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 16 de março de 2.020. 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
EN ESIS 
,0p0( 10 01T1 Gostao Publica 
230° Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, 
Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos. 
BELO HORIZONTE - MG 
17 18 19 e 20 de março de 2020 
CRONOGRAMA 
BOAS PRATICAS EM LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA 
Terça-Feira: 17/03/2020 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais 
Quarta-Feira: 18/03/2020 - 8hs às 12hs A Importância do Planejamento nas Contratações; 
Planejamento Associado à Adequada Concepção do Termo de Referência ou Projeto Básico: Instrumentos Fundamentais 
para o Sucesso da Licitação 14hs às 17hs - Estudo de Casos e Consultorias Individuais. (Facultativo) 
Quinta-Feira: 19/03/2020 - 8hs às 12hs - Módulo II - Da Necessidade de Motivação: Comprar ou Locar? Utilizar 
Softwares Gratuitos?; Das Irregularidades em Editais de Licitação para a Aquisição, Locação ou Licenciamento deSoftware 
de Gestão Pública. 14hs ás - Estudo de Casos e Consultorias Individuais. (Facuitativo) 
Sexta-Feira: 20/03/2020 - 8hs às 1.2hs Módulo UI - Da Ilicitude de Exigência de Certificações como Requisito de 
Habilitação ou Classificação de Propostas; Exigência de Apresentação de Amostra por Todos os Licitantes; Da Ausência de 
Limites a Subcontratação. 
Encerramento com entrega de certificados 
PALESTRANTE REALIZACAO 
Dr. EderLima Palma 
Advogado, Graduado em Direito pela Faculdade de 
São Lourenço, Especialista em Direito Municipal, Pós￾Graduado em Direito Público e Direito Eleitoral. 
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CNPI: 24.450.024/0001-00 
Rua: Engenheiro Alberto Pontes, 122 —Apt. 502 — Buritis — Belo 
Horizonte MG — CEP 30492-020 
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Aprovado am discusalla 
• • VIP• 
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1.41,044 
Ricardo Oliveira de Freita L/4)(12i° 
Vice-Presidente 
Renato Jose dos Reis / / 
Relator 
Dr.Sérgio Aparecido Alves Bento 1/ 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PARECER DA(S) COMISSÃO(OES) DA CÂMARA 
PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 11/2020 PARECER PARAla 
DISCUSSÃO(OES) 
DENOMINAÇÃO: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO 
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA NO 2300 (DUCENTÉSIMO TRIGÉSIMO) CURSO DE 
CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE￾PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES 
E SERVIDORES PÚBLICOS, A SER REALIZADO EM BELO 
HORIZONTE/MG. 
AUTOR: MESA DIRETORA 
COMISSÃO: FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLA 
Os membros da Comissão após a apreciação e estudo do Projeto de Resolução 
CM N° 11/2020, enviado pelo Presidente da Casa, a esta pasta, resolveu: ser 
-F/tiv como esta redigido, somos pelo parecer da matéria 
em apreciação que --- preenche os requisitos da constitucionalidade e da 
legalidade, no seu texto original. 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
,
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8 
.(7PFota N. I C) • k 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PARECER DA(S) COMISSÃO(OES) DA CÂMARA 
PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 11/2020 PARECER PARA 1 
DISCUSSA0(6ES) 
DENOMINAÇÃO: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO 
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA NO 230° (DUCENTÉSIMO TRIGÉSIMO) CURSO DE 
CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES 
PÚBLICOS, A SER REALIZADO EM BELO HORIZONTE/MG. 
AUTOR: MESA DIRETORA Aprovado em --).1„....cilsouss
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¡Of:, es cm J.Çci iOui 44, COMISSÃO: ORÇAMENTO E TOMADA DECON 
Os membros da Comissão após a apreciação e estudo do r jeto de Resolução 
CM N° 11/2020, enviado pelo Presidente da Casa, a esta pasta, resolveu: ser 
-FAN)----4k\IEIL a aprovação no mérito do projeto como se encontra 
redigido. 
Dr.Sebastião Tiago de Queiroz 
Presidente 
Francisco Freitas Filho 
Vice-Presidente 
Dr'Ana Lúcia Menezes Santos / / 
Relatora 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000