materia nº 21/2020

VereadorAd aldo Borges deFreitas Ver ea 
r sidente 
reitas Filho) 
• V. esidente 
MESA DIRETORA 
Fran 
Vereador Sérgio Apareci 
1° Secretário 
es Bento Vereador Se go de Queiroz 
Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA￾0, ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 19, DE 16 DE NOVEMBRO DE 202 a 
DISPOE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE 
COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 281° 
(DUCENTESIMO OCTAGE.SIMO PRIMEIRO) 
CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, 
PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS 
MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E 
SERVIDORES PÚBLICOS, A SER REALIZADO EM 
BRASÍLIA/DF. 
ACamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das 
atribuições que lhe confere, em conformidade com os artigos 31, § 2° da LOM e artigo 56, 
inciso II do Regimento Interno, faz saber que -o Plendrio aprovou e eu promulgo a seguinte 
Resolução. 
Art.1° A Câmara Municipal de Iturama, através de sua Comissão Especial, 
participará do "281° (DUCENTESIMO OCT:AGÉSIMQ PRIMEIRO) CURSO DE 
CAPACITAÇÃO • PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES 
PIMAcos" a ser realizado emBrasiliaDF, no período de 1° a 04 de dezembro de 2020. 
Art.' 2° A Comissão Especial será representada pelos Vereadores: Luiz Paulo 
Dias de Freitas, Renato José dos Reis,Wender Peresde Lima, Sebastião Tiago de Queiroz e 
Fabricio Adão Dias Amaral; sob a presidência do primeiro, acompanhados do Procurador 
DavidTribiolli Corrêa. 
Art. 3° Esta resoluçãoentailem vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 16 de novembro de 2.020. 
Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
Li F 
01 02 03 e 04 de dezembro de 2020 
CRONOGRAMA 
ENES1S 
Capacitagão em Gestão Público 
281° Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, 
• M Q4; Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos. 
OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS A SEREM CUMPRIDAS PELOS GESTORES PÚBLICOS EM FINAL DE 
MANDATO 
Terça-Feira: 01/12/2020 - 14h as 17hs Credenciamento e entrega de materiais. 
Quarta-Feira: 02/12/2020 - 8hs as 12hs Modulo I Aspectos da Lei de Reponsabilidade Fiscal; Aumento de 
Gastos com Pessoal nos Últimos 180 Dias; Vedação as Operações de Crédito por Antecipação de Receitas 
Orgamentarias (Aro) - 14hs as 17hs Estudo de Casos e Consultorias Individuais. (Facultativo). 
Quinta-Feira: 03/12/2020 - 8hs as 12hs - EVIdclulo II Assunção de Obrigações de Despesa em Último Ano de 
Mandato; Esclarecimentos Necessários à Aplicação da Regra doArt.42, Da LRF; Assunção de Obrigação sem 
Autorização Orçamentária 14hs as 17ns Estudo de Casos e Consultorias Individuais. (Facultativo). 
Sexta-Feira: 04/12/2020 - 8hs as 12hs Módulo UI Recondução da Divida aos Limites Legais; A Importância do 
Controle Interno; Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral; Recomendações de Boas Praticas 
para o Encerramento do Mandato 
Encerramentocornentrega de certificados 
PALESTRANTE REALIZACAO 
Dr.Jarbas de Souza Silveira 
Advogado, Graduado em Direito pela Faculdade 
de São Lourenço e Pós-Graduado em Direito 
Público com Ênfase em Gestão Pública. 
GÊNESIS CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA 
CNPJ: 24.450.024/0001-00 
Rua: Engenheiro Alberto Pontes, 122 —Apt. 502 — Buritis — Belo 
Horizonte MG — CEP 30492-020 
INVESTIMENTO INSCRIÇÕES 
R$ 550,00 (por participante) 
Pagamento: 
Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário em nome da empresa: 
GENESIS CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA LIDA 
BANCO DO BRASIL 
Agência: 0983 - 
Conta Corrente: 31.306 - 8 
Pelosite: 
www.genesiscursosminas.com.br 
Ou pelos telefones; 
(31) 3201-6838 - (31) 9 7553-8677 
LOCAL DO EVENTO 
Endereço: SIA Quadra 1C BI D SIA Sul — Guará,Brasilia— DF, 70297-400 
Reservas: 
(61) 3029-8800 
reservas@brasiliapark.com.br 
Dr.Sérgio Aparecido Alves Bento 
Presidente 
Ricardo Oliveira de Freitas 
Vice-Presidente 
Renato José dos Reis 
Relator 
Aprovado orn acme* 
•\(-1-1,ckock, 
1 /4 ••••••••• 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3 
•••••••&11.11.••••••• 
-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PARECER DA(S) COMISSA0(6ES) DA CÂMARA 
PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 19/2020 PARECER PARAla 
DISCUSS0(6ES) 
DENOMINAÇÃO: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO 
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA NO 281° (DUCENTÉSIMO OCTAGÉSIMO PRIMEIRO) 
CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE￾PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES 
E SERVIDORES PÚBLICOS, A SER REALIZADO EM BRASÍLIA/DF. 
AUTOR: MESA DIRETORA 
COMISSÃO: FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
Os membros da Comissão após a apreciação e estudo do Projeto de Resolução 
CM N° 19/2020, enviado pelo Presidente da Casa, a esta pasta, resolveu: ser 
como esta redigido, somos pelo parecer da matéria 
em apreciação que — preenche os requisitos da constitucionalidade e da 
legalidade, no seu texto original.