materia nº 6/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 06, DE 03 DE FEVEREIRO DE 20 
Vereador t( osé dos Reis 
10 Secretário 
MESA DIRETORA 
Verea r Francisco Freitas Filho 
ereador ago deQueiroz 
ente 
2° Secretário 
VereadoT debaldo Borges de Freitas 
r idente 
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO 
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITURAMA NO SEMINÁRIO DE 
GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: NOVAS 
LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AOS MUNICÍPIO E 
ELIÇOES 2020, A SER REALIZADO EM BELO 
HORIZONTE/MG. 
ACamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das 
atribuições que lhe confere, em conformidadecoinos artigos 31, § 2° da LOM e artigo 56, 
inciso II do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte 
Resolução. 
Art.1° A. Câmara Municipal de Iturama, através de sua Comissão Especial, 
participará do "SEMINÁRIO DE GESTÃO PUBLICA MUNICIPAL: NOVAS 
LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AOS MUNICÍPIO E ELIÇÕES 2020" a. ser realizado em 
Belo Horizonte - MG, no período de 11 a 14 de fevereiro de 2020. 
Art.2° A Comissão Especial será representada pelos Vereadores: Adebaldo 
Borges de Freitas,Wender Peresde Lima, José Ivaldo Barbosa, Carlos Alberto Correia da 
Silva, Sergio Aparecido Alves Bento, Sebastião Tiago de Queiroz, Ana Lucia Menezes Santos 
Ricardo Oliveira de Freitas, José Pichioni Filho e Renato José dos Reis. 
Art.3° Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Ituram.a/MG, 03 de fevereiro de 2.020. 
10 Secretário 2° Secretário 
Av. Prefeito JucaPadua,235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
L
INSTITUTO 113 enum 
BRASIL 
SEMINÁRIO GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: NOVAS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS 
AOS MUNICiPIOS E ELEIÇÕES 2020 
11/02 - TERÇA-FEIRA *L62,t(, 
14h-17h - CREDENCIAMENTO 
12/02 - QUARTA-FEIRA 
09h-09h45 - PALESTRA INAUGURAL 
Palestrante: Romeu Zema - Governador do Estado de Minas Gerais 
çuucó .) 
Tucr 
09h50-11h - ELEIÇÕES 2020. 0 QUE ESPERAR COM AS NOVIDADES DA LEI ELEITORAL? 
Palestrante: Lucas Bessoni - Advogado. Especialista em direito eleitoral, Membro do conselho de ética 
pública do estado de MG. 
11h-12h - ORIENTAÇÕES ESPECIFICAS ÀS CÂMARAS E PREFEITURAS EM ANO ELEITORAL. 
Palestrante:Raphael Rodrigues - Doutorando e mestre em direito público pela UFMG. 
14h-16h - NOVA DINÂMICA DAS EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS PARA OS MUNICÍPIOS - PEC 
48/2019 
Palestrante: Caio Campos - Advogado e especialista em orçamento público. 
13/02 - QUINTA-FEIRA 
08h30-09h30 - CALENDÁRIO ELEITORAL 2020 E OS PRAZOS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO 
Palestrante:DiegoLima - Advogado naareaeleitoral 
09h45-10h30 - PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA. 
Palestrante: Deputada Estadual LauraSerrano - Mestre em Economia. Pós-graduada em Controladoria e 
Finanças. Eleita com menor gasto de campanha do pais em 2018 
10h30-12h - LEI DA LIBERDADE ECONOMICA E AS ATUALIZAÇÕES NECESSÁRIAS NO CÓDIGO 
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 
Palestrante: Tiago Melgago - Consultor técnico legislativo naareade tributos do Governo de MG. Mestre em 
direito pela faculdade de Lisboa. 
14h-16h - COMUNICAÇÃO DO MANDATO 
Palestrante: Daniel Machado - Diretor-presidente da Machado Inteligência Política, é Historiador pela Unesp 
é especialista em Marketing Politicopela USP. 
14/02 - SEXTA-FEIRA 
08h30-09h30 - GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE 
Deputado Federal Tiago Mitraud - Melhor parlamentar do Brasil em 2019 pelo site Ranking politico. 
09h45-10h45- RESOLUÇÕES DO TSE PARA AS ELEIÇÕES 2020 E PROPAGANDA ELEITORAL 
Palestrante: Carlos Velloso - Ministro do TSE 
11h-11h45 - NOVO MARCO REGULATORIO DO SANEAMENTO BÁSICO 
Palestrante: Dr. AntônioClaretDiretor geral da ARSAE-MG (Agência Reguladora de Serviços de 
Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) 
12:00 — ENCERRAMENTO 
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Ricardo Oliveira de Freitas 
Vice-Presidente 
(Aprovado em diecuestio 
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S. j* 15es cm Z./W:4/UP- :
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Renato José dos Reis 
Relator 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PARECER DA(S) COMISSA.0(6ES) DA CÂMARA 
PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 06/2020 PARECER PARAla 
DISCUSSA0(6ES) 
DENOMINAÇÃO: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO 
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA NO SEMINÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: 
NOVAS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AOS MUNICÍPIOS E ELEIÇÕES 
2020, A SER REALIZADO EM BELO HORIZONTE/MG. 
AUTOR: MESA DIRETORA 
COMISSÃO: FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
Os membros da Comissão após a apreciação e estudo do Projeto de Resolução 
CM N° 06/2020, enviado pelo Presidente da Casa, a esta pasta, resolveu: ser 
como esta redigido, somos pelo parecer da matéria 
em apreciação que preenche os requisitos da constitucionalidade e da 
legalidade, no seu texto original. 
Dr. Sérgio Aparecido Alves Bento 
Presidente 
tO /02_ /250-24 
J 0 RAWL￾Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034 3 15-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
Dr.Sebastião Tiago de Queiroz 
Presidente 
Francisco Freitas Filho 
Vice-Presidente 
dSCUSS Aprovado em 
... 
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CÂMARA MUNICIPAL DE !TURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
\I ‘5. FAB Pe 
PARECER DA(S) COMISSÃO(OES) DA CÂMARA 
PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 06/2020 PARECER PARAla 
DISCUSSAO(OES) 
DENOMINAÇÃO: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO 
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA NO SEMINÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: NOVAS 
LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AOS MUNICÍPIOS E ELEIÇÕES 2020, A SER 
REALIZADO EM BELO HORIZONTE/MG. 
AUTOR: MESA DIRETORA 
COMISSÃO: ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS 
Os membros da Comissão após a apreciação e estudo do Projeto de Resolução 
CM N° 06/2020, enviado pelo Presidente da Casa, a esta pasta, resolveu: ser 
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redigido. 
a aprovação no mérito do projeto como se encontra 
Dr'Ana Lúcia Menezes Santos 
Relatora 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 4 5-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000