materia nº 11/2022

MESA DIRETORA 
er. •L iao 
Presidente 
ueiroz Ve I .1 on Martins deAlmeida 
Vice-Presidente 
O pi eident 
Sr;.!a daL 
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00S DIAS OAS REUNIÓES VISTO00 POW 
Presidente daCamara 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAIVipeis, 
ESTADO DE MINAS GERAIS r) ) 
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$ PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 11, DE 21 DE MARÇO DE 2022. 
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE 
COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO 
DA CÂMARA MUNICIPAL NO CURSO DE 
CAPACITAÇÃO QUE MENCIONA. 
ACamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das 
atribuições que lhe confere, em conformidade com os artigos 31, § 2° da LOM e artigo 56, 
inciso II do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte 
Resolução. 
Art.1° ACamaraMunicipal de Iturama, através de sua Comissão Especial, 
participará do "CONGRESSO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS" a ser realizado 
emBrasilia- DF, no período de 22 a 25 de março de 2022. 
Art.2° A Comissão Especial será representada pelos Vereadores Luiz Paulo 
Dias de Freitas, Vilmar da Silva Barreto, Ana Carolina Freitas Miranda, Ronei Queiroz 
Vasconcelos, Marcio AntonioMolinaeWender Peresde Lima. 
Art.3° Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 21 de março de 2.022. 
Ver. Márci 6Odoy 
10 Secretário 
A Comissão de Finanças, Justiça e 
Legislação para ofereczrparecer. 
Ver. dilson erreira da Silva 
2° Secretário 
Aprovado em disCusslia 
pc: • U-NOW:f-yN& 
Saia das Sessões em .2-.1 
Av. Prefeito JiicaPadua, 235 - telefax (03 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
INSTITUTO 
ULYSSES 
GUIMARÃES 
• 
Prefeitos, Vice-Prefeitos e Servidores do 
Executivo e Legislativo 
GESTÃO PÚBLICA 
BRASILIA - D.F 
CONGRESSO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS 
de 22 a 25 de março de 2022 
-Terça-feira: 22/03 Horário: 14:00 As 17:00 
Credenciamento e entrega de materiais. 
-Quarta-feira: 23/03 Horário: 08:00 As 12:00 — Palestra 
A competência legislativa das leis; 
As responsabilizações fiscais; 
As funções legislativas; 
-Quinta-feira: 24/03 Horário: 08:00 As 12:00 - Palestra 
Transparência fiscal no orçamento municipal; 
A relação Tribunal de Contas e a Câmara Municipal; 
Principais Leis Orgamentárias; 
-Sexta-feira: 25/03 Horário: 08:00 As 10:00 — Palestra 
A gestão fiscal Responsável; 
Sumula Vinculante 13 e a contratação na Administração Pública; 
Integração de projetos; 
Encerramento e entrega de certificados. 
Plantão de dúvidas das 10h00 as 12h00. 
Palestrantes: 
ias Rezende 
dvogado 
-Dr. Fabio Esteves 
Juiz de Direito do 
Distrito Federal e 
Territórios 
Contato 
Telefone: (61)98654-5280 (WhatsApp) 
Investimento: R$650,00 por participante 
Dados Bancários: 
Banco do Brasil 
Agência: 2901-7 
Conta Corrente: 51010-6 
InstitutoUlyssesGuimarães Ltda. 
CNPJ:40.033.708/0001-63 
E-mail: contato©institutoulyssesguimaraes.com.br 
Local: Hotel LagunaPlaza 
Praça Central, 3Avenida, Avenida Contorno Ae 4 Núcleo 
Bandeirante,Brasilia-DF 
(61)2109 9600 
Obs.: 0 InstitutoUlyssesGuimarães se reserva no direito de cancelar os eventos, 
não se responsabilizando pela viagem sem inscrição antecipada. 
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C., -1 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PARECER DA COMISSÃO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 11/2022 
DENOMINAÇÃO: "DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO 
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO 
CURSO DE CAPACITAÇÃO QUE MENCIONA." 
AUTOR: MESA DIRETORA 
COMISSÃO: FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
Os membros da Comissão resolveram: ser rANJo ?-4-VEL como está 
redigido, somos pelo parecer da matéria em apreciação que preenche 
os requisitos da constitucionalidade e da legalidade, 
(Efy-tt2?--)f7J 
Favorável Contrário Em separado com 
parecer anexo 
, 
Presidente Ronei Queiroz Vasconcelos 
- Mosquito 
1., 
1.040111 
_ Pl$: 
Vice-Pres. Ricardo Oliveira de Freitas 
— Ricardo Baiano Al 
Relator Wender Peresde Lima — 
TUlio do Lanche \Ill 
Câmara Municipal de Iturama, /2022 
Aprovado em 
discussla 
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Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-850 e 3415-8543 CEP 38280-000