| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2022 |
| Date | 2022-06-15 |
| Ementa | Fixa a despesa orçamentária da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2023. |
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MESA DIRETORA Ver I4eleon Martins de Almeida Vice-Presidente Eolzko-n Ver. Edilson Ferreira da Silva 2° Secretário A Comissão de FirlOnÇa.S, JUStiVI o Legislação para oferecorparecer. Si das Sa Prosi eft& do C 111 Aprovado em dteoesella ),U\ALANk I I/ 111. 40.1.1•Nte••••• Sala da17 175163 o znto •••••••••••••*....... 01- .11 •••••• • Comissão de Orçamento e tomada 1510501'00M ORDEM DOS DIAS OAS REUNIÕES conts para oferecer pa;ecer • das Ses. EM _I_1 1° Secretário Ver. Godoy CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA ESTADO DE MINAS GERAIS 0'71/4 I. 0..1 ) co PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 14, DE 15 DE JUNHO DE 2022% .• • . Fixa a despesa orçamentária da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2023. Faço saber que a Câmara municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e eu, nos termos doart.292, do Regimento Interno, promulgo, a seguinte resolução: Art.1° Fica fixada a despesa de Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2023, com as dotações e valores conforme anexo. Art.2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Iturama/MG, 15 de junho de 2022. rtrreito aret raauas, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 CAMARA MUNICIPAL DE ITURA(160k..0 40- ESTADO DE MINAS GERAIS • , --.......... PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAM A/MG, PARA 0 ANO DE 2023. ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO UNIDADE: 01.01 — CÂMARA MUNICIPAL PROGRAMA DE TRABALHO — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE ITURAM A — ANEXO 6, DA LEI 4.320/64 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES R$ 12.350.000,00 R$ 12.350.000,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos R$ 9.070.000,00 R$ 9.070.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 3.280.000,00 R$ 3.280.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 650.000,00 R$ 650.000,00 TOTAL GERAL DO ÓRGÃO R$ 650.000,00 R$ 12.350.000,00 R$ 13.000.000,00 01.01.01 — LEGISLATIVO 01.031.0001.2.0001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES R$ 4.610.000,00 R$ 4.610.000,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00 3.1.90.11.00 Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 610.000,00 R$ 610.000,00 3.3.90.14.00 Diárias — Pessoal Civil R$ 550.000,00 R$ 550.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 TOTAL DASUBUNIDADE 01.01.01 R$ 4.610.000,00 R$ 4.610.000,00 01.01.02 — ADMINISTRAÇÃO 01.031.0001.1.0001 MANUTENÇÃO E INVESTIMENTO 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 650.000,00 R$ 650.000,00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS R$ 650.000,00 R$ 650.000,00 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas R$ 650.000,00 R$ 650.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 350.000,00 R$ 350.000,00 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 300.000,00 RS 300.000,00 01.031.0001.2.0002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES R$ 5.935.000,00 R$ 5.935.000,00 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos R$ 3.470.000,00 R$ 3.470.000,00 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reservas R$ 300.000,00 R$ 70.000,00' R$ 300.000,00 R$ 70.000,00 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 3.1.90.11.00 Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 2.465.000,00 R$ 2.465.000,00 3.3.50.41.00 Contribuições R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 3.3.90.14.00 Diárias — Pessoal Civil R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria R$ 140.000,00 R$ 140.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa física R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 3.3.90.40.00 Serviços de Tec. da Infor. e Comunicação — Pessoa juridi R$ 375.000,00 R$ 375.000,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios anteriores R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 3.3.90.93.00 ladent2 açtieseRestitlições R$ 55.000,00 R$ 55.000,00 Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 •••••• CÂMARA MUNICIPAL DE ITURA ESTADO DE MINAS GERAIS 01.031.0001.2.0003 MANUTENÇÃO DE ENCARGOS COM RECEPÇÃO, EVENTOS E HOSPEDAGENS 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 65.000,00 R$ 65.000,06 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 11.000,00 R$ 11.000,00 3.3.90.31.00 PremiaçõesCult. artística, cient. e desportivas R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa física R$ 11.000,00 R$ 11.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica R$ 33.000,00 R$ 33.000,00 01.031.0001.2.0004 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 140.000,00 R$ 140.000,00 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado R$ 50.000,00 P R$ 50.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 22.000,00 R$ 22.000,00 3.3.90.14.00 Diárias — Pessoal Civil R$ 32.000,00 R$ 32.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa física R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 01.031.0001.2.0005 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA INSS 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos R$ 1.600.000,00 R$ 1.600.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.600.000,00 R$ 1.600.000,00 TOTAL GERAL DASUBUNIDADE 01.01.02 R$ 650.000,00 R$ 7.740.000,00 R$ 8.390.000,00 &ikiPsof Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000