Prefeitura de
ITURAMA/MG
Iturama-MG, 24 de maio de 2024.
Oficio n" 77/2024
TRABALHO QUE GERA RESULTADO
Adm: 2021/2.024.
Excelentíssimo Senhor,
Vereador RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal
ITURAMA-MG.
Prezado Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para lhe
encaminhar o incluso Projeto de Lei n° 51/2024 que "Didenominação a logradouro
público que menciona edioutras providências". Requerendo, desde já, a sua
aprovação em regime de urgência.
Sem mais para o momento, aproveito esta oportunidade para reiterar
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
CLAUDIO TOM DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama/MG.
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314— Jardim Eldorado
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74
FTURAMA — MINAS GERAIS
Prefeitura de
ITURAMA/MG
TRABALHO QUE GERA RESULTADO
Adm: 2021/2.024.
MENSAGEM N° 51/2024
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Tenho a satisfação de encaminhar o Projeto de Lei n° 51/2024, que "Di
denominação a logradouro público que menciona e dá outras providências".
Pretende-se com o presente Projeto de Lei que a Rua A-11, antigamente
denominada Rua Prefeito Valdecir Pichioni passe a denominar-se Rua "JOSÉ
PICHIONI".
Citada rua recebeu o nome de Prefeito Valdecir Pichioni por meio da Lei
n° 3054 de 28 de janeiro de 1998 (anexo).
Ocorre que o Ministério Público local com fulcro no artigo 257 da Lei
Orgânica Municipal e considerando vedação constitucional instaurou procedimento para
apurar a nomeação de ruas com nome de pessoas vivas.
Neste sentido, a Lei n° 5.109, de 10 de novembro de 2022 revogou
alguns incisos da Lei 3054/98, dentre os quais o inciso XI que dava o nome de Prefeito
Valdecir Pichioni, à Rua A-11 (anexo).
Desta forma o projeto ora apresentado visa com a que a Rua A-11, antiga
Rua Prefeito Valdecir Pichioni passe a se chama "JOSÉ PICHIONI".
Acerca do homenageado cumpre destacar que é natural de Santa
Adélia/SP, nasceu 08/11/1928, fora casado, pai de 06 (seis) filhos, dentre os quais oexvereador por 06 (seis) mandatos, Sr. José Pichioni Filho (Zé Gordo).
Foi morador de Limeira D'Oeste desde 1974 trabalhou como motorista
autônomo até 1983, quando se mudou para Iturama onde foi funcionário público na
gestão 83/88 como Diretor do Departamento de Estradas e Rodagem até o ano de 1989.
Durante tal período como servidor público exerceu a função com zelo e
diligência, sendo lembrado até os dias atuais por sua atuação.
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74
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Era católico fervoroso, voltou a ser caminhoneiro até sua aposentadoria
em 1994 e apenas 01 (um) ano após sua aposentadoria veio a falecer em 1995.
Trata-se, portanto, de justa homenagem a uma pessoa cuja lembrança
permeia principalmente os antigos servidores públicos municipais.
Iturama-MG, 24 de maio de 2024.
Prefeito do Munici io de Iturama/MG.
CLAUDIO Tirt , DE FREITAS
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado
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Adm: 2021/2.024.
PROJETO DE LEI N° 51/2024.
"DA denominação a logradouro público que
menciona edioutras providências".
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais previstas no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art.10A partir da vigência desta lei passa a denominar-se "JOSÉ
PICHIONI", a Rua A-11, antiga Rua Prefeito Valdecir Pichioni, situada no Conjunto
HabitacionalNewtonCardoso, nesta cidade.
Art.2° Em decorrência desta Lei, o Poder Executivo promoverá as
comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas com vistas à nova
denominação estabelecida.
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrario.
Iturama-MG, 24 de maio de 2024.
,
CLAUDIO 'Fi_OlVIA DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama/MG.
Prefeitura Municipal de lturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74
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