materia nº 11/2021

Ver.Wender 
Presi 
Lima 
Ver. artms e lmeida 
1° Secretário 
SADIRETORA 
'Ver.Ron /Vieira de Lima 
Vice- residente 
Ver. Ronei Qu 
2° 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURA ):A.6
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1 
e 14,0 ESTADO DE MINAS GERAIS 
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PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 11, DE 05 DE ABRIL DE 2021. 
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE 
COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 
299° (DUCENTÉSIMO NONAGÉSIMO NONO) 
CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA 
VEREADORES, PREFEITOS, VICE￾PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, 
GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES 
PÚBLICOS EM BRASÍLIA/DF. 
ACamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das 
atribuições que lhe confere, em conformidadecornos artigos 31, § 2° da LOM e artigo 56, 
inciso II do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte 
Resolução. 
Art.1° ACamaraMunicipal de Iturama, através de sua Comissão Especial, 
participará do "299° (DUCENTÉSIMO NONAGÉSIMO NONO) CURSO DE 
CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES 
PÚBLICOS" a ser realizado emBrasilia- DF, no período de 13 a 16 de abril de 2021. 
Art.2° A Comissão Especial será representada pelos Vereadores: Wender 
Peresde Lima, Ana Lúcia Menezes Santos,DeleonMartins de Almeida,Dr.Sebastião Tiago 
de Queiroz, Márcio Fortunato de Godoy, Ricardo Oliveira de Freitas, Ronei Queiroz 
Vasconcelos, sob a Presidência do primeiro. 
Art.3° Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Ituramai4G, 05 de abril de 2.021. 
Av. Prefeito JucaPadua,235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
Capacitacao em Gestão Publica 
299° Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, 
Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos. ivton, 
BRASÍLIA DF 
13, 14, 15 e 16 de abril de 202-1 0 
CRONOGRAMA 
A FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EXERCIDA PELOS VEREADORES COM 0 AUXÍLIO 
DO CONTROLE INTERNO 
Terça-Feira: 13/04/2021 - 14h às lihs - Credenciamento e entrega de materiais. 
Quarta-Feira: 14/04/2021 - 8hs ás 12hs - Modulo I - O Controle Interno da Administração Pública; Razões para 
Normatizar e dar Eficácia ao Sistema de Controle Interno; Desacertos que poderiam ser evitados pelo Controle 
Interno; Subsídios dos AgentesPoliticos- 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante 
agendamento). 
Quinta-Feira: 15/04/2021 - 8hs As 12hs - Módulo II - As Funções do Sistema de Controle Interno; Os 
Fundamentos Legais para a Implementação do Controle Interno; Técnicas de Auditoria Interna que podem ser 
usadas pelo Controle Interno e Externo - 14hs As 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante 
agenda mento). 
Sexta-Feira: 16/04/2021 8hs às 12hs - MóduloIII - O Controlador Interno e o Relatório de Auditoria; Leis 
Orçamentárias, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA); 0 
Relatório do Controle Interno. 
Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória 
PALESTRANTE 
Dr. Jarbas de Souza Silveira 
Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe 
de São Lourenço e Pós-Graduado em Direito 
Público com Ênfase em Gestão Pública. 
INVESTIMENTO 
R$ 650,00 (por participante) 
Dinheiro, Cheque ou Depásito Bancário 
BANCO DO BRASIL 
Agência: 3883-0 
Conta Corrente: 31306-8 
REALIZAÇÃO 
GENESISCAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA 
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tic 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PARECER DA(S) COMISSA0(6ES) DA CÂMARA 
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p. 
• 
PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 11/2021 PARECER PARA 1 
DISCUSSÃO(OES) 
DENOMINAÇÃO: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO 
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA NO 299° (DUCENTÉSIMO NONAGÉSIMO NONO) CURSO 
DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE￾PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES,ASS• SSOR S 
E SERVIDORES EM BRASÍLIA/DF. 
Aprovado em 
Pc ki,1f\c) r\NY-F\À 
AUTOR: MESA DIRETORA 
COMISSÃO: FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGIS 
Os membros da Comissão após a apreciação e estudo do Projeto de Resol 
CM N° 11/2021, enviado pelo Presidente da Casa, a esta pasta, resolveu: ser 
FAvotz4N1 EL como esta redigido, somos pelo parecer da matéria 
em apreciação que — preenche os req isitos da constitucionalidade e da 
legalidade, • ,e7x,tt,-- .9'Uo • 
/ / 
Ronaldo Vieira da Costa - Karfrios 
Vice-Presidente 
Ronei Queiroz Vasconcelos - Mosquito 
Relator 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
Ricardo Oliveira de Freitas — Ricardo Baiano 
Presidente