materia nº 17/2021

ORINIA DOS DIAS OAS NEU 
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Aprovado em 
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Art.2° A Comissão Especial será representada pelo Vereadi r Márcio 
Fortunato de Godoy. 
Art.3° Esta resolução entr 6. em vigor na data de sua subli .ção. 
It ama/MG, agostoe 2.021. A Co 
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Av. Prefeito 23 - telefax (034) 3415-8500 e 3415- 3 - CEP 38280-000 
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Vice￾CÂMARA MUNICIPAL DE ITURANIA"'-';Z;; 
ESTADO DE MINAS GERAIS (t7f6b,a14. 0 
PROJETO DE RESOLUÇÃO CMNJ'17, DE 13 DE AGOSTO DE 2021. 
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE 
COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 
331" (TRECENTÉSIMO TRIGÉSIMO 
PRIMEIRO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA 
VEREADORES, PREFEITOS, VICE￾PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, 
GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES 
PÚBLICOS EM BRASÍLIA/DF. 
ACamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das 
atribuições que lhe confere, em conformidade com os artigos 31, § 2° da LOM e artigo 56, 
inciso II do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte 
Resolução. 
Art. 10 ACamaraMunicipal de lturama, através de sua Comissão Especial, 
participará do "331° (TRECENTÉSIMO TRIGÉSIMO PRIMEIRO) CURSO DE 
CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES 
PÚBLICOS" a ser realizado emBrasilia-DI',no período de 17 a 20 de agosto de 2021. 
bRAsiLIA DF 
17, 18, 19 e 20 de agosto de 2021 
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3310 Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, 
Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos. 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E PLANEJAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO 
PÚBLICO 
Terça-Feira: 17/08/2021 - 14h as 17hs - Credenciamento e entrega de materiais. 
Quarta-Feira: 18/08/2021 - 8hs As 12hs Módulo I - Considerações Essenciais Sobre Regimento Interno; 
Força Vinculante Interna Corporis; Aplicação Supletiva Do CP ECPC;Liberdade Regulamentar Local; 
Obediência Simétrica Constitucional - 14hs as 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante 
agendamento). 
Quinta-Feira: 19/08/2021 - 8hs as 12hs - Módulo II - A Interferência do Poder Judiciário; Temas Específicos 
no Regimento Interno que Merecem Análise Quando da Reforma; Fixação dos Subsídios; Tempo De Mandato; 
Reeleição e Competência da Mesa - 14hs às 17hs Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante 
agendamento). 
Sexta-Feira: 20/08/2021 - 8hs as 12hs Módulo Ill - Dos Impedimentos e Incompatibilidades; Da Perda do 
Mandato; Planejamento Obrigatório para Realização do Concurso Público; Principais Irregularidades em 
Concursos: Como Evita-Las?;Limites de Gastos Com Pessoal e Previsão Orçamentária; Regras Especificas 
Locais, 
Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória 
PALESTRANTE 
Dr. Jarbas de Souza Silveira 
Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe 
de São Lourenço e Pós-Graduado em Direito 
Público com Ênfase em Gestão Pública. 
INVESTIMENTO 
R$ 650,00 (por participante) 
Dinheiro, Cheque ou Deposito Bancário 
BANCO DO BRASIL 
Agência: 3883-0 
Conta Corrente: 31306-8 
REALIZAÇÃO 
GENESISCAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA 
CNPJ: 24.450.024/0001-00 
Rua: Engenheiro Alberto Pontes, 122 —Apt. 502 — 
Buritis — Belo Horizonte MG — CEP 30492-020 
INSCRIÇÕES 
www.genesiscursosminas.com.br 
Ou pelos telefones: 
(31) 3324-7471 - (31) 9 8455-7917 
LOCAL DO EVENTO 
Endereço: SIA Quadra 1C131D SIA Sul — Guará,Brasilia— DF, 70297-400 
Reservas: 
(61) 3029-8800 
reservas@brasiliapark.com.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITU RAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 41' " • 
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PARECER DA(S) COMISSA0(6ES) DA CÂMARA 
PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 17/2021 PARECER PARAla 
DISCUSSA0(6ES) 
DENOMINAÇÃO: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO 
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA NO 331° (TRECENTÉSIMO TRIGÉSIMO PRIMEIRO) 
CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREY ITOS, VICE￾PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORE ASSESSORES 
E SERVIDORES PÚBLICOS EM BRASÍLIA/DF 
AUTOR: MESA DIRETORA 
COMISSÃO: FINANÇAS, JUSTIÇA E LEG1SL **lit 
Resolu 
olvew 
Os membros da Comissão após a apreciação e estudo do Projeto de 
CM N° 17/2021, enviado pelo Presidente da Casa, a esta pasta,re 
rAvnceiv&I como esta redigido, somos pelo parecer d atéria 
em apreciação que • reenche os r uisitos da constitucionalidade e da 
legalidade, •k" 
Ricardo Oliveira de Freitas — Ricardo Baiano 
Presidente 
Ronaldo Vieira da Costa - Karfrios 
Vice-Presidente 
Ronei Queiroz Vasconcelos - Mosquito 
Relator 
Av Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000