materia nº 19/2021

Art. 3° Estaresoluç entrará em vigor na data de sua publicação. 
Ituram G, 13 de to de 2.021. 
o 
Ver. Wender Peres 
Presidente 
TORA 
Ver. Roi&kl Vieira de Lima 
Vic 
,4 
Ver. I eo artins de Almeida Ver. Ro e Vasconcelos 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAM/Iir4•¡-,„ 
ESTADO DE MINAS GERAIS :J:„esaN . off- 
- 
PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 19, DE 13 DE AGOSTO DE 2021. 
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE 
COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 
332° (TRECENTÉSIMO TRIGÉSIMO 
SEGUNDO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA 
VEREADORES, PREFEITOS, VICE￾PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, 
GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES 
PÚBLICOS EM BELO HORIZONTE/MG. 
ACamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das 
atribuições que lhe confere, em conformidade com os artigos 31, § 2° da LOM e artigo 56, 
inciso II do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte 
Resolução. 
Art.1° ACamaraMunicipal de Iturama, através de sua Comissão Especial, 
participará do "332° (TRECENTÉSIMO TRIGÉSIMO SEGUNDO) CURSO DE 
CAPACITACAO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES 
PÚBLICOS" a ser realizado em Belo Horizonte - MG, no período de 24 a 27 de agosto de 
2021. 
Art.2° A Comissão Especialserarepresentada pelos VereadoresWender Peres 
de Lima, Ana Lúcia Menezes Santos eDeleonMartins de Almeida. 
1° Secretário Secretário 
Av. Prefeito JucaPadua. 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
NESIS 
Garxicitacuo ern (,e,stao PublIca 
332° Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, 
Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos. 
BELO HORIZONTE - MG 
24, 25 26 e 27 de agosto de 2021 foes.' 
PALESTRANTE REALIZAÇÃO 
4. • 
41.13,4;iy 
Clamm, Conforto irrati44.1 Hoite 1 
OS ATOS DE IMPROBIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS 
JURÍDICAS 
Terça-Feira: 24/08/2021 - 14h às 17hs Credenciamento e entrega de materiais. 
Quarta-Feira: 25/08/2021 -Ohsàs 12hs Módulo Princípios Constitucionais e Gerais da 
Administração Pública; Decreto Lei 201/67; Noções de Responsabilidade 14hs asIT 
Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento). 
Quinta-Feira: 26/08/2021 - 8hs as 12hs - Módulo II - Princípios da Improbidade 
Administrativa; Atos de Improbidade e a Lei 8429/92 - 14hs às 17H- (.;oultorias 
,ndividuais. (Facultativo, mediante agenciamento). 
Sexta-Feira: 27/08/2021 - 8hs às 12hs Módulo Ill - Improbidade no Âmbito do Município; 
Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa e Suas Consequências. 
Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória 
Dr. EderLima Palma 
Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe de São 
Lourenço, Especialista em Direito Municipal, Pós-Graduado 
em Direito Público, Pós-Graduado em Direito Eleitoral e 
Pós-Graduando em Planejamento e Orçamento Público 
pela Unyleya. 
INVESTIMENTO 
R$ 650,00 (por participante) 
Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário 
BANCO DO BRASIL 
Agência: 3883-0 
Conta Corrente: 31306-8 
GÊNESIS CAPACITACAO EM GESTÃO PÚBLICP 
CNP.I: 24.450.024/0001-00 
Rua: Engenheiro Alberto Pontes, 122 —Apt. 502 — 
Buritis — Belo Horizonte MG — CEP 30492-020 
INSCRIÇÕES 
www.genesiscursosminas.com.br 
Ou relas telefones: 
(31) 3324-7471 - (31) 9 8455-7917 
LOCAL DO EVENTO 
Endereço: Rua dos Tamoios — 212 — Centro — Belo Horizonte — M 
Reservas: 
(31) 2517-7506 
Reservas2@normandyhotel.com.br 
Ricardo Oliveira de Freitas — Ricardo Baiano 
Presidente 
Ronaldo Vieira da Costa - Karfrios 
Vice-Presidente 
Ronei Queiroz Vasconcelos - Mosquit 
Relator 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA -: — 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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PARECER DA(S) COMISSAO(OES) DA CÂMARA 
PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 19/2021 PARECER PARAla 
DISCUSSÃO(OES) 
DENOMINAÇÃO: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO 
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA NO 332° (TRECENTÉSIMO TRIGÉSIMO SEGUNDO) 
CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VI E￾PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES ASSESSO ES 
E SERVIDORES PÚBLICOS EM BELO HORIZONTE/M I. 
AUTOR: MESA DIRETORA 
COMISSÃO: FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇ 
Os membros da Comissão após a apreciação e estudo do Projete de Resolu o 
CM N° 19/2021, enviado pelo Presidente da Casa, a esta pasta, resolveu se 
rAVot'ZiN como esta redigido, somos pelo parecer da téria 
em apreciação que p eenche os requ#itos da constitucionalid de e da 
legalidade, 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000