materia nº 21/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 21, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021—' 
ce residente _ 
Itu MG, 08'@e s embro de .021. 
DI 
Ver.Wender Peres 
Presidente 
Ver. I eFn artins de Almeida 
1° Secretário 
TORA 
er. RjnIdo Vieira de Lima 
oneKrueiroz de 
2° Sec rio 
Ver. 
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE 
COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 
3390 (TRECENTÉSIMO TRIGÉSIMO NONO) 
CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA 
VEREADORES, PREFEITOS, VICE￾PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, 
GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES 
PÚBLICOS EM BRASÍLIA/DF. 
ACamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das 
atribuições que lhe confere, em conformidade com os artigos 31, § 2° da LOM e artigo 56, 
inciso II do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte 
Resolução. 
Art.1° A Câmara Municipal de Iturama, através de sua Comissão Especial, 
participará do "339° (TRECENTÉSIMO TRIGÉSIMO NONO) CURSO DE 
CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES 
PÚBLICOS" a ser realizado emBrasilia- DF, no período de 14 a 17 de setembro de 2021. 
• Art..2° A Comissão Especialserarepresentada pelos Vereadores Marcio 
AntonioMolina, Luiz Paulo Dias de Freitas, Ronaldo Vieira da Costa, Ricardo Oliveira de 
Freitas, Ana Lucia Menezes Santos, Ronei Queiroz Vasconcelos e DeleonMartins de 
Almeida. 
Art.3° Esta res I do entrará em vigor na data de sua publicação. 
Av. Prefeito JucaPadua,235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
Capocitação ern GestãoPúblic(1 
3390 Curso de Capacitacão para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, 
Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos. 
1,93S-LG-f\-- 14, 15, 16 e 17 de setembro de 2021 
czu:&) 6( 
CRONOGRAMA 
LEI ANTICORRUPÇÃO E A EFICÁCIA DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE I NRIgAtRit:60 0 
ftaa 
Terça-Feira: 14/09/2021 - 14h às 17hs Credenciamento e entrega de materiais. 
Quarta-Feira: 15/09/2021 - 8hs as 12hs -11/16duio A Função Fiscalizadora e as CPIV:49 
A Instalação da CPI Municipal; Poderes e Limites 14hs as -csuíoas 
(Facultativo, mediante ayendamemo). 
Quinta-Feira: 16/09/2021 - 8hs às 12hs Módulo II - 0 Procedimento Investigatório e suas 
, Peculiaridades; Conclusão e Eficácia do Procedimento Investigatorio; Principal Objetivo da Lei 
12.846/13 (Lei Anticorrupção) 14hs u irs Consuitofias vuuais. (Facuitativo, mechanic 
Sexta-Feira: 8hs As 12hs MóduloIli Principais Mudanças Trazidas Pela Lei; Atos 
Lesivos a Administração Pública; Penalidades e Sanções; Acordo de Leniência; Condução do 
Processo Administrativo de Responsabilização. 
Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória 
ÂMBITO MUNICIPAL 
PALESTRANTE 
Dr. Jarbas de Souza Silve4 
Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe 
de São Lourenço e Pós-GraduadoernDireito 
Público com Ênfase em Gestão Pública. 
INVESTIMENTO 
R$ 650,00 (por participante) 
Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário 
BANCO DO BRASIL 
Agência: 3883-0 
Conta Corrente: 31306-8 
REALIZAÇÃO 
GENESISCAPACITA(ii0 EM GESTÃO PÚBLICA 
CNPJ: 24.450.024/0001-00 
Rua: Engenheiro Alberto Pontes, 122 - Apt. 502 - 
Buritis — Belo Horizonte MG — CEP 30492-020 
INSCRIÇÕES 
www.genesiscursosminas.com.br 
Ou pelos telefone.; 
(31) 3324-7471 - (31) 9 8455-7917 
LOCAL DO EVENTO 
Fnciereço: SIA Quadra 1C BI D SIA Sul — Guará,Brasilia— DF, 70297-400 
Reservas: 
(61) 3029-8800 
reservas@brasiliapark.com.br 
Ricardo Oliveira de Freitas - Ricardo Baiano 
Presidente 
Ronaldo Vieira da Costa - Karfrios 
Vice-Presidente 
Ronei Queiroz Vasconcelos - Mosquito 
Relator 
CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA,, ,t 
ESTADO DE MINAS GERAIS 44%* 64V,k .t• 
PARECER DA(S) COMISSA0(6ES) DA CÂMARA 
PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 21/2021 PARECER PARAla 
DISCUSSA0(6ES) 
DENOMINAÇÃO: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO 
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA NO 339° (TRECENTÉSIMO TRIGÉSIMO NONO) CURSO 
DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, V CE￾PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, SSESS ES 
E SERVIDORES PÚBLICOS EM BRASÍLIA/DF. 
Aprovado em 
AUTOR: MESA DIRETORA pc- ,9.1.(votv\x_ 
S& O•f.t OS 
COMISSÃO: FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO: 
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Os membros da Comissão após a apreciação e estudo do Projeto R 
CM N° 21/2021, enviado pelo Presidente da Casa, a esta pasta, resolveu: er 
1 71VORA - -VEL como esta redigido, somos pelo parecer da ma ria 
em apreciação que preenche os requ itos da constitucionalida e da 
legalidade, -No' 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000