materia nº 27/2021

Ver. Rknàdq Vieira da Costa 
V residente 
Ver. 
ORDEM DOS DIAS DAS R 
0-6 Em04/ 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITUR 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Pa 1.1* PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 27, DE 04 DE OUTUBRO DE 202 . 
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE 
COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 
348° (TRECENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO 
OITAVO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA 
VEREADORES, PREFEITOS, VICE￾PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, 
GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES 
PÚBLICOS EM BELO HORIZONTE/MG. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das 
atribuições que lhe confere, em conformidade com os artigos 31, § 2' da LOM e artigo 56, 
inciso II do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte 
Resolução. 
Art.1° ACamaraMunicipal de Iturama, através de sua Comissão Especial, 
participará do "348° (TRECENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO OITAVO) CURSO DE 
CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES 
PÚBLICOS" a ser realizado em Belo Horizonte - MG, no período de 19 a 22 de outubro de 
2021. 
Art. 2° A Comissão Especialserarepresentada pelosWender Peresde Lima, 
Ronei Queiroz Vasconcelos,DeleonMartins de Almeida e Ricardo Oliveira de Freitas. 
Art.3° Esta resolução entrará eni vigor na data de sua publicação. 
Comissão de Finanças, Ju: 
Iturama/MG, utubro de 2.021. Legisfação pare, oferecet -1:3rocer. 
.3:7,:!adasS3ss5es, ° b 
Presidente da Cárnara 
Ver.Wender Peres 
Presiden 
Aprovado em 
Por 
Sala s F 9Ss5es cm .
O ;,lente •
.....
... .ELefaitoni 
• 
elefax (034) 3415-8500-e- 
qt, .0 jnja" GÊNESIS 
n (..,estcjo Puoiico 
348° Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, 
Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos. 
4P'''.f.i• 
T: 
19, 20, 21 6- 22 de outubro de 2021 
CRONOGRAMA 
A IMPORTÂNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E 0 IMPACTO DOS SEUS PRINCÍPIOS NA 
GESTÃO MUNICIPAL 
Terça-Feira: 19/10/2021 - 14h As 1711s Credenciamento e entrega de materiais. 
Quarta-Feira: 20/10/2021 8hs 12hs - Módulo I - Fundamentos da Lei de Responsabilidade 
Fiscal (LRF); Como foi Criada a Lei De Responsabilidade Fiscal no Brasil; Do Planejamento da 
Administração Pública 14hs às 17hs Consultorias individuais, (Facultativo.. 
:azaiment4 
Quinta-Feira: 21/10/2021 - 8hs às 12hs II - Da Receita Pública e a Despesa Pública; 
Princípios Norteadores da Lei de Responsabilidade Fiscal; Princípio do Controle, Fiscalização e 
Transparência 14ns as 17hs Consultorias - (Fazuitativo, rnectailte agenciament, 
Sexta-Feira: 22/10/2021 - 8hs as 12hs ftikptitilo 1h - Leis Orçamentarias (PPA, LDO e LOA); Normas 
Gerais sobre Fiscalização Financeira e Orçamentária (Lei 4.320/1964); 0 Controle Externo Exercido 
pela Câmara Municipal. 
Entrega de certificados mediante o cumprimento de 75% da programação obrigatória 
PALESTRANTE REALIZAÇÃO 
Dr, EderLima Palma 
Advogado, Graduado em Direito peia Unisepe deSo 
Lourenço, Especialista em Direito Municipal, Pás-Graduado 
em Direito Público, Pás-Graduado em Direito Eleitoral e 
Pás-Graduando em Planejamento e Orçamento Público 
peia Unyleya. 
GENESIS CAPACITAÇÃO EM GESTÃO 
CNPJ: 24.450.024/0001-00 
Rua: Engenheiro Alberto Pontes, 122 — Apt. 502 — 
Buritis — Belo Horizonte MG — CEP 30492-020 
INVESTIMENTO INSCRIÇÕES 
R$ 650,00 (por participante) 
Dinheiro, Cheque ou Deposito Bancário 
BANCO DO BRASIL 
Agência: 3883-0 
Conta Corrente: 31306-8 
www.genesiscursosminas.com.br 
(31) 3324-7471 - (31) 9 8455-7917 
LOCAL DO EVENTO 
Endereço: Rua dos Tamoios — 212 — Centro — te — M 
(
t 
Fospi • 
(31) 2517-7506 ' 
.4) 
Reservas2@normandyhotel.c 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA.-1,-, 
ESTADO DE MINAS GERAIS 45" 
PARECER DA(S) COMISSÃO(OES) DA CÂMARA 
PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 27/2021 PARECER PARAla 
DISCUSSA0(6ES) 
DENOMINAÇÃO: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO 
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA NO 348° (TRECENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO OITAVO) 
CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE￾PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES 
E SERVIDORES PÚBLICOS EM BELO HORIZONTE/MG.ÍN 
AUTOR: MESA DIRETORA 
COMISSÃO: FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇ 
Os membros da Comissão após a apreciação e estudo do Pr de 'esol cão 
CM N° 27/2021, enviado pelo Presidente da Casa, a estapasa, resol ser 
MA e,9-762 como esta redigido, somos pelo parecer da matéria 
em apreciação que---- preenche os requisitos da constitucionalidade e da 
legalidade, 
Ricardo Oliveira de Freitas — Ricardo Baiano 
Presidente 
Ronaldo Vieira da Costa - Karfrios 
Vice-Presidente 
Ronei Queiroz Vasconcelos - Mosquito 
Relator 
Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000