materia nº 8/2022

CAM ARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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PROJETO DE LEI CM N°QS), DE 2022. V. 
Inclui no Calendário Oficial do 
município de Iturama MG, o "Dia 
Municipal em Homenagem às Vitimas da 
Covid-19". 
A Camara Municipal de huramadecreta: 
Art.1° Fica incluído no Calendário Oficial do município de Iturama-MG, 
o "Dia Municipal em Homenagem as Vitimas da Covid-19", a ser comemorado, 
anualmente, no dia 16 de Julho. 
Art.2" Poderão ser realizados eventos ou apoio a eventos relacionados 
com o tema, objetivando a promoção e garantia da saúde pública. 
Art.3' As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta 
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art.4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
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Vereador 
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Aprovado am dlsoussaci 
A Sanção 
Sala das Se6s 
O President 
0.004.0•0040.42.1 4.4. 
$.4 Av. Pr eito Juca Padua, 235 - telefax (034) 3415-8560 e 3415-8543 - CEP 8280-000 
A Comissão de Finanças, Justiça e 
Legislação pare oferecer r •-•r- 
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ORDEM DOS DIAS DAS II YISTO DO POSEN 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
JUSTIFICATIVA 
0 presente projeto de lei tem por objetivo principal incluir esta data no 
calendário oficial para homenagear a memória, a família e todos os Ituramenses, que foram 
vitimas do Covid-19. 
A pandemia da Covid-19 representou um fenômeno que expôs fragilidades da 
sociedade de todo nosso mundo. Diante de umvirusnovo, para o qual não havia imunidade 
prévia, de transmissão extremamente fácil e que provoca alto percentual de formas graves, o 
planeta se transformou. Ouso dizer que nada voltará a ser corno ao final de 2019. 
Relações sociais, familiares, de trabalho, emprego, comércio, os mais diversos 
setores da vida cotidiana experimentam mudanças extremas, súbitas e, muito provavelmente, 
permanentes. 
0 Brasil viveu, e ainda está vivendo, uma tragédia que vai marcar a sua história. 
O Pais chorou pelas milhares de vitimas que tombaram vencidas pela doença. Ao mesmo tempo, 
o povo brasileiro revelou milhões de heróis anônimos, profissionais do SUS e voluntários que 
se dedicaram, muitas vezes colocando a sua própria integridade fisica em risco, para salvar 
vidas, para consolar, para dar conforto e solidariedade as famílias desesperadas, sucumbidas 
pela terrível doença. A eles, os nossos verdadeiros soldados nessa guerra tão sofrida, o nosso 
mais profundo sentimento de gratidão e reconhecimento. 
A data também pretende não deixar cair no esquecimento os momentos de dor, 
medo e incertezas que a pandemia provocou em todos nós. 
Pretendendo converter a dor da perda em aprendizado, e a experiência 
acumulada, em resposta cada vez mais eficaz ao enfrentamento das doenças que assolam o 
mundo na forma de pandemia, proponho o presente Projeto de Lei com o propósito de que se 
faça memória as vitimas, como justa homenagem as famílias Ituramense enlutadas, e como 
forma de instigar o Poder Público a promover ações diversas de conscientização popular, 
educação, esclarecimento e prevenção ao contágio de doenças transmissíveis, em especial 
Covid-19. 
E por todo exposto, nada mais justo do que propor o dia 16 de Julho, quando 
nossa cidade registrou oficialmente o primeiro óbito pela Covid-19, para unir Iturama em justa 
homenagem aos profissionais de saúde que não se furtaram ao árduo combate, apesar de 
conscientes da dureza da luta, e aos Ituramenses que perderam a vida em virtude dovirus. 
Ademais, trata-se de um projeto de interesse público, onde contamos com. o 
apoio dos Nobres Pares no sentido da aprovação da proposta. 
Mum o lancla 
Vereador 
Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000