Prefeitura de
ITURAMA/MG
TRABALHO QUE GERA RESULTADO
Oficio n° 82/2024
Adm: 2021/2.024.
Iturama-MG, 14 de junho de 2024.
Excelentíssimo Senhor,
Vereador RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal
ITURAMA-MG.
Prezado Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para lhe
encaminhar o incluso Projeto de Lei n° 52/2024 que Declara de Utilidade Pública a
"ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DAS PESSOAS ATIPICAS DE
ITURAMA/MG", requerendo, desde já, a sua aprovação em regime de urgência.
Sem mais para o momento, aproveito esta oportunidade para reiterar
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
CLAUDIO TO Z DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama/MG.
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74
ITURAMA — MINAS GERAIS
CLAUDI Z DE FREITAS
Prefeitura de
ITURAMA/MG
TRABALHO QUE GERA RESULTADO
Adm: 2021/2.024.
MENSAGEM N° 52/2024.
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Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
Tenho a satisfação de encaminhar o Projeto de Lei n° 52/2024, que
"Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS
DAS PESSOAS ATIPICAS DE ITURAMA/MG".
A entidade acima tem como objetivo congregar pessoas, famílias e
comunidade em geral, promover o acolhimento a crianças, adolescentes e adultos
jovens, com Transtorno do Espectro Autista, visando o bem-estar, mental e social do
individuo e da comunidade como exigência da cidadania.
Promover a cidadania, no exercício dos direito constitucionais, quanto a
educação, saúde, assistência social, esporte, cultura, lazer e proteção, desenvolvendo ao
máximo habilidades e competências.
Expostas, assim, razões de minha iniciativa, submeto o assunto a essa
Casa de Leis, contando com a aprovação da matéria em pauta, em caráter de urgência.
Iturama-MG, 14 de junho de 2.024.
Prefeito ds uni pio de Iturama/MG.
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 —CNN 18.457.242/0001-74
ITURAMA MINAS GERAIS
Prefeitura de
ITURA.MA/MG
TRABALHO QUE GERA RESULTADO
Adm: 2021/2.024.
PROJETO DE LEI N° 52/2024.
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CLAUD AZ DE FREITAS
Declara de Utilidade Pública a
"ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E
AMIGOS DAS PESSOAS ATIPICAS DE
ITURAMA/MG".
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, com fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que aCamaraMunicipal aprovou e ele, sanciona a seguinte lei:
Art.1° Fica declarada de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO DE
FAMILIARES E AMIGOS DAS PESSOAS ATIPICAS DE ITURAMA/MG",
associação privada, inscrita no CNPJ n° 51.441.718/0001-54, com sede na Av. Iracema
Amaral Ferreira, n° 1417, Bairro Bela Vista, nesta Cidade de Iturama, com Estatuto
Social devidamente registrado sob o n° 2301, Livro A-33, pág. 400/407, do Serviço
Registra! de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama-MG, 14 de junho de 2024.
Prefeito d Mu cipio de Iturama/MG.
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74
ITURAMA — MINAS GERAIS