materia nº 26/2021

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Av. Prefeito J Pádu 3 - telE EP 38'80-000 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
rate t4 0/le￾PROJETO DE LEI N2 CM 26, DE 26 DE JULHO DE 2021. 
Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DO 
CIRCUITO TURÍSTICO ROTA DO TRIÂNGULO - 
IGR". 
A Câmara Municipal de lturama, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO DO 
CIRCUITO TURÍSTICO ROTA DO TRIÂNGULO - IGR", associação privada, inscrita 
no CNPJ n 9 05.062.489/0001-40, com sede na Rua Armando Fratari, n2 867, 
Sala 01, Vila Olimpica, nesta Cidade de lturama, com Estatuto Social 
devidamente registrado sob o n2 2259 Livro 29-A, pág. 430 - Averbação n.12 12, 
do Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas desta 
Comarca. 
Art.22 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Por ser expressão da verdade, mo a presente decla cão para que 
surta seus efeitos legais. 
Iturama/MG, 26 de ju 
Wender Pere 
"Ttilio La 
Presidente daCfinta de tur /M G 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAEV16„ 
ESTADO DE MINAS GERAIS mw7tç 
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DECLARAÇÃO 
0 Vereador WENDER PERES DE 
LIMA — "TULIO DO LANCHE", 
Presidente daCamaraMunicipal de 
Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas atribuições legais, 
DECLARA para os fins de direito que a "ASSOCIAÇÃO DO 
CIRCUITO TURiSTICO ROTA DO TRIÂNGULO - IGR, associação privada, 
inscrita no CNPJ n° 05.062.489/0001-40, com sede na Rua Armando Fratari, n° 867, 
Sala 01, Vila Olímpica, nesta Cidade de Iturama, com Estatuto Social devidamente 
registrado sob o n° 2259 Livro 29-A, pág. 430 — Av n.° 12, do Serviço Registra! de 
Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca, encontra-se em 
pleno e regular funcionamento há mais de 01 (um) ano, desde o dia 20 de fevereiro de 
2002, cumprindo suas finalidades estatutárias e sociais sendo sua Diretoria composta 
por pessoas idôneas de conduta moral e social irrepreensível, com mandato para o 
biênio 2021/2023. 
Declara, ainda, que a referida entidade não remunera os membros de 
sua Diretoria pelo exercício especifico de suas funções, não distribui lucros, vantagens 
ou bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma, 
destinando a totalidade das rendas apuradas ao atendimentobefi nte e gratuito de 
suas finalidades(art.41 do Estatuto Social). 
Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
ESTATUTO SOCIAL 
IGR - ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO ROTA DO TPJAN 
CAPITULO 
DA DENOMINAÇÃO, SIGLA, CONSTITUIÇÃO, NATUREZA E DURAÇÃO 
Are 1 - A Instância de Governança Regional — IGR, ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURISTICO ROTA DO 
TRIANGULO, doravante denominada Instância de Governança Regional Associaçao do Circuito Turístico Rota do Triângulo e ou simplesmente IGR — ROTA DO TRIÂNGULO e uma Associaçeo Civil de Direito Privado sem fins 
lucrativos (no econienicos) nos termos dos artigos 44, 1, e 53 ao 61, do CC/02, formada por inunicipios, que sect entidades jurídicas de direito público inferno, tem prazo de duraçAo indeterminado e gozará de autonomia financeira e 
administrative, regendo pela legislação que lhe for aplicável. 
§14- A Associaçao do Circuito Turistico Rota do Triângulo é constituída por municípios, representados por suas 
respectivas prefeituras municipais, aprovados pela Assembleia Geral. 
§2°- Para efeitos publiciterios, promocionais e mercadológicos, a Instância poderá ser identificada somente pelas nomenclatures: "IGR Rota do Triângulo" e/ ou "Circuito Turístico Rota do Triângulo". 
§3e. A Associaeao foi fundada de fato ern 27 de julho de 2001como Circuito dos Lagos e inserida no Cadastro Nacional 
da Pessoa Jurídica em 20 de fevereiro de 2002, inscrita no CNPJ sob n° 05.062.489/0001-40, posteriormente passou a se chanter Circuito Turístico da Alta Mogiana e, nesta data de 17 de dezembro de 2020, passa a ser Associagao do Circuito 
Turístico Rota do Triângulo. 
§4°- A Associaçeo do Circuito Turístico Rota do Triângulo se regerá pelo presente Estatuto, que serasua lei maior, regulamentado pelo RegimentoIntern° e por deliberaçdes emanadas peaAssembleia Geral. 
CAPÍTULO II 
DA SEDE E DO FORO 
Art.2 - AMRASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO ROTA DO TRIÂNGULO ternsede e. Rua Armando 
Fratari, 867, Bairro Vila Olímpica, Iturama/MG e ForoernIturama, Estado de Minas Gerais, podendo desenvolver 
atividades em todo território nacional ou fora dele, através de agencies, escritõrios, núcleos ou representagees. 
CAPÍTULO ifi 
DAS FINALIDADES E DOS OBJETIVOS 
Art.3 - A IGR Associaria° do Circuito Turístico Rota do Triânguloternpor finalidade e objetivos, orientar, assessorar e 
estimular atividades de relevância pública local e regional no contexto turistico considerando o desenvolvimento, cultural, 
social, ambiental e econômico visando à sustentabilidade do setor e o fortalecimento de vínculos comunitários para: 
I Proporcionar, aos Municípios Membros e demais Associados, assessoria complete sobre a Política Nacional de 
Turismo — ?NT, privilegiando o desenvolvimento Turístico, Cultural e de Meio Ambiente, e ainda, consolidar a 
Culture Regional como Produto Turístico peculiar; 
IL Promover a elaboração de um Plano Integrado Planejamento Estratégico — para o desenvolvimento sustentável 
do Circuito Turistico Rota do Triângulo, de acordo com propostas e diretrizes do Programa de Regionalizaçao 
do Turismo do Ministério do Turismo - MTUR, ou ergo que viessubstitui-lo; 
III, Assessorar as Prefeituras, em parceria com os Conselhos Municipais de Turismo dos municípios associados, 
entidades públicas e privadas, que venham a implanter projetos e programas especificados no Plano Integrado a 
que se refere o inciso anterior, desde que enquadrados em suas políticas e diretrizes; 
IV. Incrementar a Indústria Turistica dos municípios que se integram e todas as atividades relacionadas com 
Turismo, estimulando o espirito de cooperaçao entre todos os associados e promovendo a exploração sustentável 
dos recursos turísticos existentes; 
V. Exercer a representação dos associados perante as organizaçaes estaduais ou federais, procurando defender os 
interesses gerais de seus associados, sem servir a causas individuais ou particulares para assuntos relacionados 
ao turismo; 
VI. Obter dos municípios que representa a devida proteção e estimulo necessários para contribuir de forma 
profissional com o desenvolvimento econômico e socioculturalda região; 
VII. Participar da correta execução da Política de Turismo Regional e servir As autoridades municipais, estaduais e 
federais como órgãoconsultive quando assim for solicitado; 
VIII. Captar viabilizar serviços de capacitaçao e treinamento de profissionais e agentes das comunidades para o 
desenvolvimento e qualificação da mão de °britregional; 
IX. Levantar inforrnaçees pertinentes ao desenvolvimento turístico Nacional, Estadual e Regional, atraves dos 
órgãos de pesquisa e de dados do MTUR, ou órgão que vier a substitui-lo, bem como dados referentes 
economia do turismo, estatísticas e demais infortnaçOes pertinentes, a fun de que os gestores municipais e 
empreendedores tenham informaçdes para tomada de decisão, Poderá também celebrar convertias com Governo 
Federal ou Estadual para realizageo de tais levantamentos; 
X. Desenvolver periodicamente campanhas de publicidade para dar a Indústria Turística uma imagem adequada 
perante a comunidade local, estadual e de todo o pals. Criar material publicitário para a IGR — Rota do 
Triângulo, incluindo todos os associados, além de assessorá-los na elaboração de material pie! 
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ocional 
4 individualizado, incluindo meios eletrônicos e convencionais; 
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XL Promover para que as atividades de gastronomia e hotelaria, como fatores fundamentais da Indústria Turística, 
tenham adequada representação nas diversas atividades oficiais e privadas, e que tenham alobjetivo a promoção e o fomento da atividade turística; co* XII. Desenvolver ações para os municípios associados com o objetivo de: gar 
a. Preservar o Patrimônio Cultural, Natural e Ambiental; I
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b. Melhorar os acessos aos Produtos Turísticos; 
c. Melhorar a qualidade do Receptivo Turístico; 
d. Aperfeiçoar os serviços de infraestrutura básica, saneamento e segurança; 
e. Desenvolver e aperfeiçoar a realização dos eventos; 
f. Promover e valorizar a imagem da região como Destino Turístico e Cultural. 
XIII. Firmar convênios/termos associativos ou de cooperação e ou contratos e articular-se pela forma convenente com 
órgãos ou entidades públicas e privadas; 
Firmar convênios/termos associativoson de cooperação e ou contrato com entidade vinculada de caráter 
especifico, para efeito de captação de recursos, elaboração, implantação e gestão de projetos que atendam as 
necessidades dos Associados da IGR — Rota do Triângulo; 
XV. Estabelecer termos, acordos, contratos ou convênios com órgãos públicos e privados nacionais ou estrangeiros e 
receber doações para a capacitaçao e defesa dos direitos a promoção do turismo e cultura, da defesa e 
conservação dos patrimônios histórico, cultural, ambiental, artístico, esportivo e turístico da região; 
XVI. Assessorar os municípios na implementação das diretrizes para enquadramento na Lei 18.030/2009 que trata do 
ICMS do Turismo e resoluções que vierem a ser editadas; 
XVII. Manter atualizado o sistema de monitoramento das ações das IGR's, disponibilizado pela Secretaria de Estado 
de Cultura e Turismo de Minas Gerais - SECULT, ou órgão que vier a substitui-la; 
XVIII. Informar à SECULT, ou órgão que vier a substitui-la, os projetos de fomento e promoção do turismo que 
estiverem desenvolvendo; 
XIX. Promover e apoiar o desenvolvimento do turismo sustentivel dos municípios que integram a Associação 
ampliando as possibilidades de geração de emprego e renda levando em consideração alternativas de inclusão 
social cidadã; 
XX. Prestar assessoria e / ou capacitações remuneradas nasareassociais do turismo, do patrimônio cultural, do 
esportivo, do meio ambiente, da gastronomia e de eventos assim como elaborar e difundir projetos que 
propiciem ações alternativas as quais possam ser agregadas as políticas públicas; 
XXI. Promover,organizer,produzir, gerir e fomentar atividades, cursos, oficinas, palestras, fóruns, seminários, 
congressos, simpósios, mesas redondas, conferencias, assessorias, consultorias, dentre outros, por meio de 
programa próprio e / ou de parcerias como forma de estimular a discussão, a capacitação e o debate que 
disseminem alternativas para o desenvolvimento socioeconôinico e a sustentabilidade da atividade turística local 
e regional; 
XXII. Capacitar pessoas fisicas e jurídicas que atuam nasareascultural, ambiental, desportiva, gastronômica, turística, 
artística e de assistência social, alêm de outras afins; 
XXIII. Apoiar a defesa, a conservação e pesquisa do patrimônio turístico, histórico, ambiental, cultural, artístico, 
gastronômico, paisagístico, esportivo, as manifestações da cultura popular tradicional e o artesanato por meio de 
projetos de divulgação, promoção, restauração, salvaguarda, aquisição de acervos, dentre outros, como estímulo 
integral e sustentável das comunidades a firn de fortalecer os vínculos e a consciencia do pertencimento local e 
regional; 
XXIV. Atuar de forma interdisciplinar na elaboração, captação de recursos, parcerias e na produção de projetos 
turísticos, educacionais, tecnicos, artísticos, culturais, esportivos, gastronômico, de memória, de arte-educação, 
de educação para o patrimônio, de assistência social e ambiental como mecanismo de desenvolvimento turístico 
social, podendo inclusive contratar pessoas fisicas e jurídicas, órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais 
ou estrangeiras e receber doações para execução de sua finalidade; 
XXV. Exercer a representação dos associados perante as organizações municipais, estaduais ou federais, outras 
organizações nacionais e internacionais relacionadas ou não com o setor turístico, procurando defender os 
interesses gerais de seus associados, sem servir a causas individuais ou particulares; 
XXVI. Participar da execução da política de desenvolvimento turístico local/regional e servir as autoridades municipais, 
estaduais e federais como&paconsultivo/deliberativo quando assim for solicitado; 
XXVII Promover o dialogo, debater e construir propostas de políticas públicas entre as comunidades, os entes da 
federação, os setores privados e instituições na defesa dos direitos sociais, à cultura, ao desporto, ao meio 
ambiente e a cidadania; 
XXVIII. Apoiar a preservação, a pesquisa e a promoção de estudos e capacitaçôes diversas nos campos da assistência 
artística, cultural, desportiva, turística, ambiental e do patrimônio; 
XXIX. Criar, produzir, estimular e apoiar projetos de memória, de arte-educação e educação para o patrimônio 
histórico, cultural, ambiental e natural como forma a fortalecer os vínculos sociais; 
XXX. Participar, estimular ou promover quaisquer atividades e praticar quaisquer atos pertinentes à defesa dos direitos 
e ao desenvolvimento social, ambiental, desportivo, gastronômico, turístico, patrimonial histórico, cultural e 
natural, podendo inclusive contratar pessoas físicas e jurídicas, órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais 
ou estrangeiras e receber doações; 
XXXI. Captar recursos nas esferas públicas e privadas para projetos sociais, artísticos, culturais, gastronômico, 
ambientais, desportivos e de turismo submetendo, inclusive, as propostas e proj tos a leis de incentiva I ditai 
404 aagg,ir 
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fimdos e requerer títulos e qualificações criando soluções e alternativas inovadoras de inclusão cidadã e 0;/), 
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. _ 
§1°- A Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo poderá. criar, produzir, licenciar, divulgar e comercializar 
serviços, produtos e informações de natureza turística, cultural, social, esportiva, gastronômica e ambiental visando a 
geração de renda, queseradestinada a manutenção e sustentabilidaile da instituição. 
§2°- A fim de cumprir sua finalidade, a Associação se organizara em quantas unidades de prestação de serviço que se 
fizerem necessárias As quais serão regidas por este estatuto. 
Art. 4 - A Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo desenvolverá e apoiará ações, no âmbito dos associados, 
para: 
Apresentar aos poderes públicos ou organizações privadas as necessidades e aspirações das empresas e dos 
profissionais do setor turístico e correlatos para que possam ser consideradas; 
IL Realizar convânios, termos, contratos e parcerias com entidades oficiais, órgãos da administração pública, 
fundações, ONGs, OSCIPs, pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, nacionais ou estrangeiras para 
adquirir bens móveis ou imóveis, patrocínios e apoios diversos, financeiros ou não, e a contratação de 
consultorias para atendimento a suas necessidades; 
Apoiar a preservação, o fomento e a valorização do patrimônio turístico, cultural, histórico, gastronômico, 
ambiental, natural e esportivo da região; 
IV. Apoiar ações para melhoria da sinalização turística, dos acessos, da infraestrutura e divulgação dos atrativos e 
eventos turísticos locais e regionais; 
V. Capacitar os representantes da cadeia produtiva do turismo e da economia criativa local e regional; 
VI. Realizar e apoiar atividades de educação, proteção, preservação e recuperação do patrimônio turístico, cultural e 
histórico visando o desenvolvimento local, regional de forma equilibrada e sustentável; 
VII. Desenvolver e apoiar propostas que visam a acessibilidade e a defesa dos direitos da criança, do adolescente, do 
idoso e da pessoa com deficiência no âmbito da atividade turística local e regional. 
Art. 5 - No desenvolvimento de suas atividades, a Associação observará os princípios da legalidade, impessoalidade, 
moralidade, publicidade, economicidade, razoabilidade, da eficiência e não fará nenhuma discriminação de raça, cor, 
gênero ou religião. 
CAPÍTULO IV 
DO PATRIMÔNIO E RECURSOS 
Art. 6 - O patrimônio da IGR — Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo ô proveniente da contribuição dos 
associados contribuintes e de colaboradores que a IGR — Rota do Triângulo vier a ter, e ou possuir, sob a forma de 
doações, anuidades, contribuições, taxas associativas, legado e ou espécies de aquisição. 
Art. 7- Constituem ainda patrimônio da IGR — Rota do Triângulo: 
L Legados e doações, subvenções, verbas, auxilios que theforem destinados por pessoas físicas ou jurídicas, 
públicas ou de direito privado; 
II. Bens imóveis, semoventes que vier a adquirir; 
Bens móveis que vier adquirir; 
IV. Usufruto que lhe forem conferidos; 
V. Rendimentos provenientes da administração financeira de seus recursos; t12.
3. 
VI. Dotações eventuais, provenientes de forma direta ou indireta, da união, Estado e Municípios; 
VIL Rendas em seu favor constituídas por terceiros; 
VIII. Renda de eventos organizados pela IGR Rota do Triangulo; 
Rendimentos de bens móveis e imóveis que vier adquirir ou de terceiros; 
X. Rendas provenientes de instituições públicas ou privadas e ou empresas; 
XI. Verbas oriundas de editais, chamamentos, prêmios ou outras oferecidas por instituições públicas ou privadas, 
nacionais ou estrangeiras; 
XII. Administração de programas, empreendimentos e projetos de produção, comercialização de produtos e de 
serviços. 
Art. 8 - Os bens, direitos e rendas da IGR — Rota do Triângulo s6 podem ser utilizados na realização de suas finalidades, 
permitidas, contudo, sua vinculação, arrendamento, aluguel ou alienação, observadas as exigências legais e deste 
Estatuto. 
§1°- Os valores auferidos com arrendamento, aluguel ou alienação, serão destinados à Associação para sua manutenção. 
§2°- Qualquer aquisição, exceto itens de uso e consumo no dia a dia da Associação de valores inferiores 3 (três) salários 
minimos, e / ou venda de bens a que se refere o Artigo 7°, inciso U eill,somentesariaceita mediante aprovação da 
Assembleia Geral. 
§3°- A contratação de empréstimos financeiros, seja em bancos, seja através de particulares, bem co a gravação de 
ônus sobre imóveis, dependerão de previa aprovação da Assembleia Geral. 
Ai:r: deOdra 
4•00406A.139698 DA 3 
§4°- A alienação de bens imóveisdepended' também da aprovação da Assembleia Ger 
Art. 9 - E vedada A IGR — Rota do Triângulo, a distribuição de rendas, bonificações ou vantagens, e sua renda serti'l'rzr 
aplicada integralmente na manutenção e na continuidade do desenvolvimento de suas finalidades, bem como na 
remuneração de profissionais e especialistas necessários ao seu funcionamento e desenvolvimento de seus trabalhos. 
Parágrafotrue() - Eventuais superavits serão empregados integralmente no desenvolvimento de sua finalidade. 
Art. 10 - No caso de dissolução da Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo, seu patrimônio liquido será 
transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos do Art. 61 do Código Civil, deste Estatuto, 
da Lei n° 13.019 de 31 de julho de 2014 e da Lei n° 13.204 de 14 de dezembro de 2015, cujo objeto social seja, 
preferencialmente, o mesmo da instituição extinta, e ainda, que esta instituição esteja em pleno funcionamento a no 
minim()a 2 (dois) anos. 
§1°- Na ausência de instituição congênere que atenda os requisitos expostos no "Caput" deste artigo, a escolha caberá ao 
poder judiciário do Foro competente. 
§2°- E expressamente vedada por parte da IGR — Rota do Triângulo, a transferência de bens ou recursos da administração 
Pública de Minas Gerais a municípios fora dos limites territoriais do Estado. 
§30
- A Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo manterá a escrituração de suas receitas e despesas em livros 
revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão, observando os princípios fundamentais da contabilidade e 
Normas Brasileiras de Contabilidade e dará publicidade ao relatório de atividades e demonstrações financeiras, incluídas 
as certidões negativas de débitos com Previdência Social e corn o Fundo de Garantia do Tempo de Serviços - FGTS, 
colocando-os à disposição para exame de qualquer cidadão. 
§40
- A Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo não remunera e não concede vantagens ou beneficios sob 
qualquer forma ou a qualquer titulo, aos seus diretores, conselheiros, associados, instituições, benfeitores ou equivalentes, 
em razão de competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos. 
§50
- A Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo não distribui resultados, dividendos, bonificações, 
participações ou parcelas de seu patrimônio, sob qualquer forma ou pretexto. 
§60- A Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo aplicará integralmente suas rendas, seus recursos e o eventual 
resultado operacional em território nacional ou estrangeiro, na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos 
institucionais. 
Art.11 - A manutenção da IGR — Rota do Triângulo dar-se-4 com: 
I. Rendas de seu patrimônio; 
ILUsufrutos que a ela forem conferidos; 
III. Rendas constituídas por terceiros em seu favor; 
IV. Administração de programas, empreendimentos e projetos de produçao e comercialização; 
V. Recursos provenientes de convênios, acordos, auxilios, doações e dotações; 
fUill—;\ 
VI. Das mensalidades e ou anuidades de seus associados; 
VII. Rendimentos de outras fontes licitas, desde que aprovadas pela Assembleia Geral. •Nt 
a Irt t CAPÍTULO V 
SEÇÃO I 
DOS ASSOCIADOS 
Art.12-O quadro social da IGR — Rota do Triângulo é constituído pelos associados: 
I. Associados Contribuintes; 
H. Colaboradores. 
§1°- A IGR — Rota do Triângulo contempla em seu quadro social a participação do poder público, da iniciativa privada e 
da sociedade civil, destacando por ora, os seguintes representantes de cada uma dessas entidades: Pretitura dos 
Municípios Associados Contribuintes: Araguari, Arapora, Araxa, Campo Florido, Conceição das Alagoas, Fronteira, 
Itapagipe, Iturama, Pirajuba, Planura, Sacramento, São Francisco de Sales, Uberaba e Uberlândia. 
§2°- Os municípios que aderirem a IGR — Rota do Triângulo em data posterior a da criação serão denominados 
Associados Contribuintes, observando-se para o ingresso a aprovação de sua solicitação pela Assembleia Geral, e terão os 
mesmos direitos e deveres, devendo guitara primeira parcela ate 30 (trinta) dias da adesão. 
§3°- As entidades públicas e ou privadas e empresas que aderirem a IGR — Rota do Triângulo serão denominados 
Colaboradores, observando-se para o ingresso a aprovação de sua solicitação pela Assembleia Geral, e não terão direito a 
voto, tendo sua participação efetivada por contribuição a titulo de doação anual, conforme anexo I do Regimento Interno, 
não cabendo o direito ao pleito em cargo eletivo. 
§40- Serão admitidos Colaboradores isentos de doação em caso de profissional, pessoa física, que dê apoio ao segmento. 
Art.13 - Os Associados Contribuintes são aqueles que tiverem seus nomes aprovados pela Assembleia Geral, pagando 
uma contribuição a título de anuidade, estipulada pela Assembleia Geral e terá direito a 1 (um) voto na Assembleia Geral, 
se estiverem em dia com suas obrigações. 
Parágrafo tnico - A admissão de novos Associados Contribuintes esta condicionada aos requisitos abaixo relacionados: 
Pessoa Jurídica de Direito Público (Municípios): 
a. Oficio encaminhado ao Presidente da IGR — Rota do Triângulo; 
b. Copia do CNPJ; 
c. Copia da Lei que autoriza a celebração do referido Termo de Filiação e o repasse dos value 
d. Realização do Inventário da Oferta Turística de acordo com modelo estipulo pela SEC 
Jul Ai dit de Oliviira 
ITT. 139696 
e. Aprovação em Assembleia Gerai Extraordinária; 
f. Assinatura de Termo Associativo e Adesão nos valores praticados na data. 
Art.14 - Os Colaboradores são aqueles distinguidos dentre pessoas fisicas ou jurídicas e entidades, sendo facultado neste 
caso contribuições a título de doação, por sua efetiva colaboração no desenvolvimento da IGR — Rota do Triângulo. Seus 
nomes deverão ser submetidos A aprovação da Assembleia Geral e não terão direito a voto. 
Parágrafo Único - A admissão de novos Colaboradores está condicionada aos requisitos abaixo relacionados: 
Pessoas Jurídicas de Direito Privado ou Física (entidades; meios de hospedagem; bares, restaurantes e 
similares; agências e operadores de viagens; empresas de entretenimento e promotores de eventos; locadoras de 
veículos; produção associada; demais empresas com interesse comum ao da entidade): 
a. Oficio encaminhado ao Presidente da IGR — Rota do Triângulo; 
b. Cópia doCNN; 
c. Indicação do representante legal da entidade ou empresa; 
d. Ata de posse, em caso de entidade; 
e. Cópia de identidade, CPF e comprovante de endereço dos representantes legais; 
f. Aprovação em Assembleia Geral Extraordinária; 
g. Assinatura do Termo de Compromisso ou similar. 
SEÇÃO II 
DA EXCLUSÃO, DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS 
Art.15 - O Associado poderá ser excluído da Associação nos seguintes casos: 
I. Por falta de pagamento das contribuições por mais de três meses, em virtude de causa injustificada a juízo da 
Assembleia Geral; 
Por representar e servir comprovadamente a interesses opostos aos da IGR — Rota do Triângulo, com previa 
declaração da Assembleia Geral; 
RI. Por motivos graves reconhecidos pela maioria absoluta dos presentes à Assembleia Geral, devendo o Associado 
ser comunicado da sua exclusão, por oficio acusando recebimento e devidamente assinado pelo representante ou 
por carta registrada com aviso de recebimento pelos correios. 
§1°- Compete A Assembleia Geral decidir pela exclusão do associado da IGR — Rota do Triângulo, nas hipóteses dos 
incisos anteriores, informando-o da decisão, cabendo recurso pelo associado excluído à Assembleia Geral, no prazo de 30 
(trinta) dias. 
§2°- O Associado pode pedir seu desligamento, mediante requerimento por escrito, dirigido ao Presidente da IGR — Rota 
do Triângulo, apresentando o motivo da salda, podendo o requerimento ser indeferido, se a motivação não for justificada, 
devendo ainda observar débitos de Termos Associativos celebrados em aberto para a efetiva quitação e liberação. No caso 
do pagamento da anuidade antecipada nãofailjus ao seu ressarcimento. 
§3°- 0 Associado Contribuinte poderá destituir e ou indicar representante para ocupar os cargos eletivos, por escrito, via 
oficio assinado por seu representante máximo. Em caso de substituição, durante mandato, a indicação de novo nome 
deverá ser aprovado pela Diretoria Executiva em reunião com Ata lavrada para este objetivo. 
Art.16 - Constituem direitos dos Associados Contribuintes e Colaboradores, observadas as restrições contidas neste 
Estatuto: 
I. Participar da Assembleia Geral e das suas discussões; 
II. Participar das deliberações em Assembleia Geral; 
III. Estabelecer critérios para o processo de escolha dos seus representantes; 
IV. Participar dos eventos, feiras, congressos, palestras, cursos e das promoções da IGR Rota do Triângulo conforme 
condições estabelecidas no Regimento Interno; 
V. Participar das comissões administrativas e ou técnicas por indicação da Diretoria; 
VI. Apoiar, divulgar, propor e efetivar eventos, programas, propostas e projetos que se relacionem com as 
finalidades da Associação; 
VII. Solicitar esclarecimentos que julgar necessário; 
VIII. Solicitar a convocação da Assembleia Geral Extraordinária nos termos do Estatuto e Regimento Interno; 
IX. Solicitar licença do quadro social o Associado Contribuinte por period°inferior a 6 (seis) meses por motivo 
julgado justo pela Diretoria, ficando isento, durante este período, do pagamento da contribuição financeira; 
X. Exercer em relação aos demais associados, função fiscalizadora, levando ao conhecimento da Diretoria possíveis 
falhas; 
XI. Receber carta de quitação de contribuição anual; 
XII. Indicar pessoas fisicas de notório saber como representante do seu município para compor a Diretoria Executiva 
e Conselho Fiscal da Associação. 
Parágrafo Único - Os Colaboradores poderão participar de todas as aq.bes da Associação, exceto os previstos nos incisos 
II,III e IX do artigo 16, mas não terá o direito de votar e ser votado. 
Art.17- Saodeveres dos Associados: 
I. Contribuir de maneira decisiva para o bom funcionamento da IGR — Rota do Triângulo umprir suas 
finalidades; 
II. Zelar pelo patrimônio e reputação da IGR — Rota do Triângulo; Juliana de Oliveira 
139698 5 
004 rs. 41. 
N 
• , 
III. Cumprir as normas contidas neste Estatuto e nas deliberações emanadas dos&gapsde direito da IGR — Rota ks--, 
Triângulo; 
N. Pagar com pontualidade a anuidade ou mensalidade definida pelo Termo Associativo e Adesão, estipulada pela 
Assembleia Geral; 
V. Manter cm dia suas obrigações para com a IGR — Rota do Triângulo, definidas neste Estatuto; 
VI. Respeitar e cumprir fielmente as disposições deste estatuto, bem como do Regimento Interno e demais 
deliberações sociais, zelando pela imagem e reputação da Instancia; 
VII. Comparecer presencialmente ou virtualmente de forma regular as reuniões convocadas previamente e em tempo 
hábil para viabilizar sua participação; 
VIII. Evitar dentro da Associação qualquer manifestação de caráter politico,religioso, de gênero ou racial; 
IX. Comunicar por escrito a Diretoria da Associação a alteração de representantes legais, mudança de endereços da 
prefeitura e seus órgãos de turismo, de endereço residencial dos representantes legais, bem como seus 
respectivos endereços eletrônicos e contatos telefônicos; 
X. Apresentar novos Associados Contribuintes e Colaboradores para a Associação; 
XI. Apresentar por escrito a. Diretoria da Associação sugestões para melhoria do atendimento a sua finalidade; 
)(ILApresentar por escrito a Diretoria da Associação carta de intenção de desligamento da Associação, com 
antecedênciaminimade 30 (trinta) dias; 
XIII. Difundir as Diretrizes da Política Nacional de Turismo e do Programa de Regionalização do Turismo da 
SECULT/MG, ou órgão que vier a substitui-la e do MTUR, ou órgão que vier a substitui-lo; 
XIV. Divulgar a marca e as ações do Circuito Turístico Rota do Triângulo em eventos, material promocional que por 
ventura sejam confeccionados; 
XV. Manter atualizadas as informações turísticas perante a IGR — Rota do Triângulo. 
§1°-O descuraprimento das obrigações previstas neste Estatuto impedira o exercicio do direito de voto e p 
penas de advertência, suspensão ou exclusão. 
§2°-Ê vedado o voto por procuração. 
CAPITULO VI 
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 
Art.18 - Os órgãos de administração da IGR — Rota do Triângulo são: 
1, Assembleia Geral; 
Diretoria Executiva; 
111. Superintendência Executiva (gestor); 
IV. Conselho Fiscal, 
SECA° I 
DA ASSEMBLEIA GERAL 
Art.19 - A Assembleia Geral órgão soberano e constituída pelos Associados Contribuintes da IGR — Rota do 
Triângulo, convocados pela Diretoria Executiva, mediante Edital de Convocação assinado pelo Presidente, enviado pelo 
e-mail cadastrado ou por carta registrada pelo correio ou publicado em órgãos da imprensa regional. 
Art.20- A Assembleia Geral reunir-se-ti.: 
I. Ordinariariamente, com antecedência minima de 7 (sete) dias, 2 (duas) vezes ao ano, em lugar e mês a serem 
definidos; 
II. Extraordinariamente,coinprazo de mínimo de 36 (trinta e seis) horas, à petição de metade mais um dos 
associados ou por convocação nos parâmetros doArt.19; 
Presencialmente ou de forma virtual, utilizando-se dos meios tecnológicos de informação e de comunicação 
disponível. 
Art 21- A Assembleia Geral reunir-se-ii em primeira convocação com a presença de 2/3 (dois terços) de seus membros 
Associados Contribuintes, ou em segunda convocação, 15 (quinze) minutos após, com qualquer número de associados. 
Art.22 - Compete privativamente a Assembleia Geral: 
I. Reformar ou adicionar complemento ao Estatuto, por deliberação de 2/3 (dois terços) dos associados 
(Associados Contribuintes) na primeira convocação, especial para esses fins, ou em segunda convocação, 15 
(quinze) minutos após, com pelo menos 1/3 (um terço) dos associados (Associados Contribuintes); 
a. 0 Estatuto poderá ser reformado ou adicionado: 
i. Para se adequar as novas legislações pertinentes e / ou atualização deste; 
ii. Para mudança do Foro competente; 
Por motivos outros, relevantes, cujos dispositivos não estejam adequados a realidade da IGR — Rota do 
Triângulo. 
b. Para efeito de contabilização de representatividade de cada associado dentro da Assembleia, considerar-se-á 
a presença de 1 (um) membro, seja ele ocupante da Diretoria. 
IL Proceder á eleição e dar posse aos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; 
III. Manifestar-se sobre problemas enfrentados pelas empresas que integram o Setor T j de Ciliveir 
ADVOGADA 
a a, 
IV. Avaliar, aprovar ou não as contas, balancetes e informes apresentados pela Diretoria Executiva; 
_ - 
V. Deliberar sobre a extinção da IGR — Rota do Triângulo, que ocorrerá quando a Associação não mais tiver 
condições de atingir seus fins institucionais, observando o “Quórum" de deliberação e as condições expostas 
inciso primeiro deste artigo; 
VI. Eleger e destituir os Administradores,corno "Quorum" previsto no inciso I primeiro; 
VIL Aprovar a aquisição e alienação de bens moveis e imóveis; j
'11:011 7a N " 
VIII. Aprovar a venda de bens moveis e imóveis; 
IX. Aprovar Regimentos, normas e Regulamentos da IGR — Rota do Triângulo; 
X. Aprovar o ingresso de novos Associados Contribuintes ou Associados Colaboradores, de aco 
estabelecido no presente Estatuto; 
XL Aprovar o planejamento estratégico e o Plano de Trabalho e adequações necessárias para o periodo vigente; 
XII. Fiscalizar o cumprimento das diretrizes e metas definidas no planejamento estratégico e Plano de Trabalho; 
XIII. Conceder títulos ou selos; 
XIV. Discutir e deliberar sobre os demais assuntos de interesse da associação para os quais for convocada; 
XV. Deliberar sabre a destituição do Presidente, ou qualquer outro membro da diretoria ou do conselho fiscal. 
Parágrafo único - A Assembleia Geral extraordinária destinada a deliberar sobre a extinção da IGR — Rota do Triangulo 
sera instalada com a presença de 2/3 (dois terços) de seus membros Associados Contribuintes sendo valida sua 
deliberação pelo voto de pelo menos 1/3 (um terço) dos presentes. 
SECAO II 
DA DIRETORIA EXECUTIVA 
Art. 23 - A Diretoria Executiva terá seus membros indicados por cada Município de acordo com o cargo que lhes for 
concedido em Assembleia Geral, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição. E o órgão executivo da IGR — 
Rota do Triangulo, composta por 4 (quatro) membros: 
I. Presidente; 
II. V ice-Pres idente; 
III. Diretor Financeiro; 
IV. Secretário. 
Parágrafo Único - No caso de vacância por renancia ou qualquer outro motivo, de qualquer cargo da Diretoria 
Executiva, o Municipio que perdeu sua representatividade devera indicar um representante substituto, tomando posse em 
reunião com ata lavrada para este fim. 
Art. 24 - A Diretoria Executiva deliberará, de forma colegiada, sob a coordenação do Presidente. 
Art. 25 - A Diretoria Executiva reunir-se-á sempre que convocada pelo Presidente e de forma regimental, devendo se 
reunir no mínimo 2 (duas) vezes ao ano. 
Parágrafo Único - Decisões serão tomadas pela maioria absoluta dos votos. 
Art. 26 - Para compor a estrutura técnica e operacional da IGR — Associação do Circuito Turístico Rota do Triangulo, 
mediante competencias definidas no Regimento Interno, a Diretoria Executiva poderá contatar: 
I. Suporte administrativo e / ou financeiro; 
II. Assessoria Contábil; 
III.Assessoria Jurídica. 
Parágrafolattice — Aplicada a legislação competente poderá celebrar Termo de Compromisso de Estagio com a 
disponibilização de bolsa. 
Art. 27 - Competira à Diretoria Executiva. 
I. Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto e as diretrizes da IGR — Rota do Triangulo; 
IL Submeter à apreciação da Assembleia Geral o relatório das atividades da Associação; 
III. Prestar todas as informações solicitadas pelo Conselho Fiscal, apresentar a este e a qualquer associado que 
requeira, documentos e informações de interesse da IGR — Rota do Triangulo; 
IV. Elaborar proposta de Regimento Interno e submete-la à apreciação da Assembleia Geral; 
V. Elaborar o Planejamento Estratégico e o Plano de Trabalho e apresentá-lo à em reunião convocada para este fim 
para sua apreciação e aprovação; 
VI. Criar comissões para o desenvolvimento do turismo; 
VII. Decidir sobre os casos omissos, garantindo recursos h Assembleia Geral. 
Art. 28 - Compete ao Presidente: 
I. Coordenar as ações da Diretoria, juntamente com o Vice-Presidente e tomar as iniciativas necessárias para a 
realização dos objetivos da Associação; 
II, Representar a IGR — Rota do Triangulo,ern juizo ou fora dele, bem como em todas as relações com terceiros, 
podendo delegar esses poderes; 
M. Executar ou fazer executar as decisões tomadas pela Assembleia Geral; 604441a IV. Convocar os membros da Diretoria para reuniões Ordinárias; 
V. Convocar a Assembleia Geral para Reuniões Ordindrias e Extraordinárias; OSS 
7 
VI. Presidir as reuniões da Assembleia Geral, nas quais votará normalmente, tendo ainda o voto de qualidade; 
VII. Indicar os membros da Superintendência Executiva "ad referendum" da Assembleia Geral com possibilidade de 
remuneração prevista no Regimento Interno; 
VIII. Assinar em conjunto com o Diretor Financeiro ou em conjunto com um procurador, especialmente constituído 
por ambos, a documentação contábil, financeira e patrimonial pertinente, cheques e outros títulos de credit() 
emitidos pela IGR — Rota do Triangulo; 
Ix. Assinar juntamente com o Secretário, as atas das reuniões da Diretoria Executiva e da Assembleia Geral. 
Art. 29 - Compete ao Vice-Presidente: 
I. Auxiliar o Presidente no exercício de suas funções; 
Substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos eventuais; 
III. Convocar os membros da Diretoria para reuniões Ordinárias, quando da vacância do cargo de Presidente, por 
qualquer motivo que seja; 
IV. Convocar a Assembleia Geral para Reuniões Ordinárias e Extraordinárias, quando da vacância do cargo de 
Presidente, por qualquer motivo que seja; 
V. Presidir as reuniões da Assembleia Geral, nas quais votará normalmente, tendo ainda o voto de qualidade, 
quando da vacância do cargo de Presidente, por qualquer motivo que seja; 
VI. Representar, quando no exercicio da Presidência, a IGR — Rota do Triângulo em juizo ou fora dele, bem como, 
em todas as relações com terceiros, podendo delegar esses poderes; 
VII. Executar ou fazer executar, juntamente com o Presidente, as decisões tomadas pela Assembleia Geral; 
VIII. Assumir a Presidência quando da vacância permanente do cargo, exercendo todas as competências. 
Parágrafo Único Em caso da vacância permanente do Presidente e do Vice-Presidente, caberá ao Diretor Financeiro 
exercer todas as competências. 
Art. 30- Compete ao Diretor Financeiro: 
I. Promover e controlar a arrecadação das contribuições dos associados, bem como quaisquer outras doações, 
auxílios e financiamentos; 
H. Propor diretrizes financeiras para a efetiva gestão da IGR — Rota do Triângulo; 
Depositar quantias em estabelecimentos de credito e realizar aplicações de recursos; 
IV. Elaborar a proposta orçamentária de cada exercício; 
V. Assinar em conjunto com o Presidente ou em conjunto com um procurador, especialmente constitufdo por 
ambos, as documentações contábil, financeira e patrimonial pertinente, cheques e outros titulos de credito 
emitidos pelaMR— Rota do Triangulo. 
Art. 31 - Compete ao Secretário: 
I. Promover a convocação dos associados para as reuniões da Assembleia Geral; 
II. Secretariar as reuniões da Assembleia Geral; 
III. Assinar juntamente com o Presidente as atas das reuniões da Assembleia Geral; 
IV. Manter atualizados os livros de presença e registro de atas de reuniões da Assembleia Geral. 
SEÇÃO in 
DA SUPERINTENDÊNCIA EXECIITIVA 
Art. 32 - A Superintendência Executivaseraconstituída de: 
I - Superintendente Executivo (gestor). 
Art. 33 - A Superintendência Executiva terá seus membros escolhidos pela Diretoria Executiva,"adreferendum" da 
Assembleia Geral, podendo ser seus cargos remunerados. 
Art. 34- Compete ao Superintendente Executiva (gestor): 
I. Administrar a Associação, com observância da lei e deste Estatuto, bem como fazer cumprir as gestões e 
recomendações que sejam necessárias para atingir os seus objetivos; 
H. Manter atualizado o cadastro dos associados; 
Apoiar a elaboração e execução do plano de atividades, a proposta orçamentaria e o programa de investimentos, 
de acordo com as orientações da Diretoria Executiva e da AssembleiaGerd; 
IV. Encaminhar à Diretoria Executiva: 
a. Prestação de contas do exercício financeiro bem como relatório de atividades administrativas anuais até o dia 
31 de março do ano subsequente, ressalvadas outras deliberações da Assembleia Geral sobre este assunto; 
b. Convênios, contratos e demais instrumentos de parceria; 
c, Propostas de alterações orçamentarias; 
d. Outros assuntos sujeitos à deliberação da Diretoria Executiva; 
e. Proposta de desenvolvimento e captação de recursos. 
V. Promover a interlocução entre as demaisIGLU s, municípios, comunidades, parceiros, governo es dual e federal; 
VI. Detectar projetos turísticos adequados à realidade regional; 
VII. Visitar periodicamente todos os municípios associados; 
VIII. Assessorar os dirigentes da IGR no planejamento de açõkes da entidade; tkOlkle" 
1396988 
V. 
DC. Gerenciar projetos e executar ações, conforme planejamento estrategico da entidade; 
X. Captar parcerias e associados em conjunto com os dirigentes da entidade; 
XI. Articular e fomentar a cadeia produtiva dos municípios associados com os dirigentes da entidade; 
XII. Apoiar na elaboração de projetos e identificar editais e linhas de financiamento; 
XIII, Assessorar tecnicamente na elaboração e implementação de legislação e do piano municipal de turismo; 
XIV, Assessorar tecnicamente os municípios na comprovação das exigências do pleito do ICMS turismo/cultural e de 
meio ambiente; 
XV. Assessorar tecnicamente os municípios no atendimento As exigências para participação na política de 
regionalização do turismo estadual e federal; 
XVI. Promover o fluxo de informações de forma homogênea entre os associados. 
Parágrafo Único - O Gestor designado deverá executar o Plano de Trabalho e sistema de gestão em consonância com o 
planejamento estratégico e cronograma da Associação com a supervisão e aprovação da Diretoria Executiva. O Gestor 
deverá se orientar pelos princípios da Resolução SecuIt n° 16 de 08/04/2020 e suas alterações. 
SEÇA0 IV 
DO CONSELHO FISCAL 
Art.35 - O Conselho Fiscal terá por objetivo a fiscalização e manifestação sobre a situação financeira da IGR — Rota do 
Triângulo, encaminhando as contas A Diretoria Executiva aprovando ou não a prestação de contas do exercício anterior, 
que deverá ser avaliada ate o mês de Março do ano subsequente. 
Art. 36 - O Conselho Fiscalseraformado por 3 (três) membros efetivos e 3 (tits)suplentes, indicados pelos Associados 
Contribuintes e, seu mandato terá a duração de 2 (dois) anos, mantendo o mesmo cronograma de eleição da Diretoria 
Executiva, e seus membros não poderão ocupar mais de um cargo dentro da IGR — Rota do Triângulo. 
Art.37 - 0 Conselho Fiscal poderá recorrer a um profissional da Areacontábil-financeira para eventuais consultas e 
pareceres. 
CAPÍTULO VII fA;P's 
Art.38 - exercício financeiro coincidirá com o ano civil. 
t DO REGIME FINANCEIRO 
e Art. 39-Oorçamento da IGR — Rota do Triângulo compreenderá: 
I. Balanço patrimonial, evidenciando analiticamente a composição do ativo e do passivo; 
II. A demonstração dos resultados do exercício; 
III. A demonstração das mudanças do patrimônio liquido; 
IV. 0 relatório das atividades da Diretoria Executiva durante o exercício. 
Parágrafo Único - A Diretoria Executiva deverá: 
I. Elaborar planejamento financeiro de forma a cumprir as obrigações financeiras da IGR — Rota do Triângulo; 
II. Manter "Fluxo de Caixa" para o mínimo de 6 (seis) a 12 (doze) meses, com a finalidade de cumprir as 
obrigações financeiras e gerar sustentabilidade econômica para a correta manutenção das atividades e projetos da 
IGR — Rota do Triângulo. 
Art. 40 - No caso de projetos ou programas, cuja execução exceder a um exercício serão consignadas verbas necessárias 
para o suprimento com a sua continuidade no exercício seguinte, de acordo com o cronograma de desembolso financeiro. 
CAPITULO VIII 
DAS DISPOSIÇOES GERAIS E TRANSITÓRIAS 
'9trArt.41 - Os membros da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal não serão remunerados ou terão gratificação de qualquer 
espécie pelo exercício de seus cargos. 
Art. 42 - São direitos da Associação do Circuito Turístico Rota do Triangulo receber contribuições mensais ou anuais de 
cada associado conforme determinação da Assembleia Geral bem como receber doações, verbas federais, estaduais, 
municipais, de pessoas físicas e ou jurídicas de direito privado, nos termos da legislação vigente. 
Art. 43 - A Associação poderá demandar consultorias e serviços especializados, necessitando, para tal, efetuar convénios, 
termos, acordos e / ou contratações diversas para execução de suas atividades. 
Art. 44 - Os funcionários e ou prestadores de serviços que forem absorvidos, admitidos ou contratados e que prestarem 
serviços profissionais A entidade serão regidos: 
I. Pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CUT); 
II. Pela Lei de Estágio (Lei n° 11.788 de 25 de setembro de 2008); 
III. Pela Lei 13.429/17 Terceirização; itOgile" 
0691 
9 
OIL arirrma Ferreira de Oliveira 
ogada OAB/MG 139698 
Juliana Ft:0*a de Oliveira 
OAD46139698 
ADVOGADA 
(44 0440V 
Anderson aulo Franco dos Santos 
Presidente da IGR — Rota do Triângulo 
IV. Por meio de Contrato de Prestação de Serviços, conforme Lei e 13.429, de 31 de março de 2017, e artigos 593',. - 
aos 609 do Código Civil Brasileiro. 
Art. 45 - As despesas de deslocamento rodoviário, aéreo e ferroviário dos membros que conmõem a Diretoria Executiva, 
Superintendéncia Executiva (gestor) e Conselho Fiscal serão reembolsados ou pagos antecipadamente mediante previsão 
de viagem, apresentação dos comprovantes fiscais e no caso de uso de veiculo particular o valor do quilômetro rodado, 
sera pago conforme Regimento Interno, mediante a apresentação de relatório com comprovação da representatividade da 
Associação to destino. 
Parágrafo único - O pagamento de hospedagens e diárias para despesas de trabalho administrativo e ou técnico aos 
membros que compõem a Diretoria Executiva, Superintendencia, Conselho Fiscal, se dará sempre quaocorrer 
representatividade da Associação. 
Art. 46 - As disposições estatutarias poderão, quando necessárias, ser alteradas ou suprimidas, sempre que houver 
justificado motivo, no interesse da Associação ou para atendimento a normas legais, e se farão mediante a convocação de 
seus associados, através da Assembleia Geral, na forma que dispõe este Estatuto. 
Art. 47 - A prestação de contas aos Municípios associado ocorrera, anualmente, mediante a entrega do balanço 
patrimonial, balancete analítico, demonstrativo de resultado do exercício, cálculo de índice de liquidez, certidões: federal, 
estadual, municipal, trabalhista, de fal8ncia e concordata, do FGTS e do relatório de atividades do period°. 
Art.48 - Nenhum afastamento por licençasera concedido a qualquer diretor da Associação por prazo superior a 90 
(noventa) dias. 
Art.49 - No prazo mínimo de 30 (trinta)diesantes da conclusão do mandato da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, o 
Presidente providenciará o processo eleitoral e convocará a Assembleia Geral para eleição e posse dos novos membros. 
§10- Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal serão eleitos pela Assembleia Geral Ordinária, por escrutínio secreto, 
voto aberto ou por aclamação, e terão mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida 1 (uma) reeleição. 
§r- Os interessados em participar do processo eleitoral deverão manifestar-se por escrito até 5 (cinco) dias antes da data 
da eleição apresentando chapa completa ou apenas apresentando seu nome para concorrer a 1 (uma) vaga. 
Art.50 - Os Associados contribuintes e colaboradores não serão subsidiariamente e nem solidariamente responsáveis 
pelos compromissos, expressa ou tacitamente assumidos pelos diretores da Associação. 
Art.Si - A Associaçãoseradissolvida quando se constatar que não mais apresenta às condições técnicas, operacionais e I 
ou financeiras necessárias e adequadas a realização dos fins para os quais foi criada. 
Art. 52 - Os casos omissos no presente Estatuto, fora da alçada da Diretoria Executiva, serão solucionados em 
Assembleia Geral. 
Art. 53 - O presente Estatuto ora apresentado, discutido e aprovado em Assembleia Geral Ordinária virtual da IGR — Rota 
do Triângulo, no dia li de dezembro de 2020, pela Plataforma: goo& meetingatravés dolink. 
https://meet.google.cornikev-zbfa-jee, entrará em vigor na data de sua aprovação, devendo o mesmo ser registrado em 
cartório revogando-se inteiramente o anterior. 
Iturarna, 17 de dezembro de 2020. 
1.0 
5rne ICC To96 
Carbine de RION do Inflame/ MG 
Fernando 94inardos Competi￾Cbdigo 6101-0 6201.8 6001-95101-8 Total 
OW. 1 1 1 f 1 1 10 3 
Ad. Belo Horizonte, n° 1297 - CENfRO d, 
Forte: 134)3415-0488 
PROTOCOLO N
.41496 REG 4' 2258-UV29-A • PÃO 430-AV69. 12 
Itutame Ma 11 cle ¡Waite de 2001. 
FERNANDO BERNARDES CAMPOU -OFICIAL 
Roe TFJ 
2139,82 4,18 12,55 7269 299,54 
PedeJudicien0- TJMG -Cones dotia Gerel 44 Justiça C.riõriode • RYDPJ de Ituramai MG 
SOLO OECONSULTA:EHL94021 • odd. Seg.. 23633725.8215.0130 Ooonlidado do Moo onteson 12 
Ators) pralicadoccIperFERNANDOBERNAROESCAPIPOLI-OFICIAL 
EinoL r.2.37.18.17299- VabrfkaL 29536 -18$4,18 
Collso Ito a scietede de 'leSeio no eite, Wee: iise10,10194us.brEl 
/eft N 
Rota do triângulo 
circuito turistico 
Associação do Circuito Turístico 
do Triângulo 
ATA ORDINÁRIA N°01/2021 DE ASSEMBLEIA GERAL DA ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURIS 
ROTA DO TRIÂNGULO — IGR - ROTA DO TRIANGULO 
Aos dezessete (17) dias do mês de março de 2021, As 14hs, pela plataforma onlinegooglemeet, link: https://meet.google.com/vho-orxh-qht, é realizada a primeira Assembleia Geral da Associação do Circuito Turístico 
Rota do Triângulo — IGR - Rota do Triângulo do ano, com os seguintes assuntos de pauta: 1-Apresentação do Plano 
deMarketing em processo de finalização; 2-Definição e aprovação da marca e logo da Entidade; 3-Apresentação da 
nova nomenclatura e razão social do Circuito; 4-Análise e aprovação da prestação de contas de dezembro 2020 e 
prestação final de 2020; 5-Reinclusão dos municípios de Cachoeira Dourada e Centralina; 6- Inclusão dos municípios 
de Santa Vitoria e Limeira do Oeste; 7- Apresentação do Projeto Giros Criativos; 8- Empréstimo FECITUR, mediante 
abatimento nas mensalidades; 9-Apresentação do termo de renúncia da diretora de patrimônio do Circuito, Fatima 
Alves Mafra, para posterior contratação como gestora; 10-Eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. 
Iniciando os trabalhos o presidente Anderson Paulo Franco dos Santos, agradeceu a presença de todos e por presidir o 
Circuito interinamente de dezembro de 2020 ate a esta eleição, ainda, desejou boas vindas aos novos membros e 
também aos municípios que a esta casa retorna e aos novos que estão chegando, desejou uma boa reunião a todos, 
passando a palavra para Fatima Alves Mafra para condução desta assembleia. Fatima cumprimentou a todos os 
presentes e iniciou os trabalhos convidando a todos para se apresentarem, e em seguida colocou a pauta para 
aprovação devido a inclusão de mais temas a serem discutidos, a qual foi aprovada por unanimidade e seguindo com a 
Assembleia e iniciando a pauta em seu item primeiro e segundo, sendo: apresentação do Plano de Marketingem o seu 
processo de finalização e a definição e aprovação da marca e logo da Entidade, convidou Gregório Abreu para 
apresentação, assim o fez com maestria, explanando todo o plano de comunicação emarketing,a definição da marca e 
logo da entidade, esclarecendo de como a marca se comunica com o público e a importância da comunicação que ela 
faz. Para a propositura da marca foi realizado um estudo da antiga marca e assim desenhar a nova. 0 plano sera 
avaliado a cada 90 dias devido a atual situação que vivenciamos, pois o turismo é um dos setores mais afetados pela 
pandemia, além de avaliar o setor é necessário também avaliar o turista. É preciso trabalhar todos os canais de 
comunicação, tantos os tradicionais, como as plataformas digitais. É vital a apresentação da marca e torna-la 
conhecida, com o objetivo de conquistar seguidores e entender a demanda do turista. Portanto, é de suma importância 
concluir os trabalhos demarketing,como foi solicitado por Fatima Mafra, que é fazer um compilado da historia do 
Circuito com as atuais mudanças e todo o plano demarketinge comunicação, trabalho este que foi solicitado varias 
proposta para conclusão e entra para a escolha e aprovação de contratação, conclui Gregório. Fatima retomou a 
palavra e apresentou as propostas sendo: da Raissa Couto; da Brand2u; da Flora e da Nurya Lopes, e fica definido que 
adesignera ser contratadoseraRaissa Couto pelo trabalho a ser desenvolvido e por ter o orçamento com o valor mais 
acessível entre os apresentados, conforme proposta apresentada. Seguindo com a pauta o item terceiro trata da 
ratificação da nova denominação e razão social do Circuito, que a partir do dia 17/12/2020 ficou definido com o novo — 
-- Estatuto Social do Circuito, queseradenominado: ASSOCIACÂO DO CIRCUITO TURÍSTICO ROTA DO 
TRIÂNGULO, denominada de: Instcincia de Governança Regional Associaccio do Circuito Turístico Rota do 
Tricingulo e ou simplesmente IGR — ROTA DO TRIÂNGULO, mantendo o CNPJ: 05.062.489/0001-40, e o endereço, 
sendo: Rua Armando Fratari, 867, Bairro Vila Olímpica, Iturama/MG, CEP; 38.280-000, que foi devidamente 
aprovado em 17/12/2020. Dando continuidade a pauta, o item quarto traz a analise e aprovação da prestação de contas 
de dezembro e prestação final de 2020, que após apresentada e analisada, esta foi aprovada por unanimidade pelos 
presentes e pelo Conselho Fiscal da entidade. .14 o item quinto que trata da reinclusão dos municípios de Cachoeira 
Dourada e Centralina, que foi aprovado por unanimidade e o item sexto, trouxe a inclusão dos municípios de Santa 
Vitoria e Limeira do Oeste, sendo também aprovado por unanimidade. Seguindo a pauta o item sétimo, veio 
reapresentar o projeto Giros Criativos, já apresentado anteriormente aos municípios, por se tratar de um projeto 
diferenciado, enaltecendo aspectos como a economia criativa, o pertencimento e o resgates das tradições culturais, 
sendo esta metodologia criada por Decio Coutinho, Administrador de empresas, Mestre em Gestão do Patrimônio 
Cultural com ênfase em Antropologia, Gestor Cultural sendo reconhecido nacionalmente pelo grande trabalho 
desenvolvido no Estado deGoias, principalmente na cidade Pirenópolis, considerada hoje um grande ponto turístico 
deste estado. Continuando, Fatima informa que é necessário ter um olhar diferente para o turismo, buscando um novo 
perfil, criando novas oportunidades e benefícios, e mais ainda, é necessário envolver a comunidade. Haverá reunião 
com cada município para expor o projeto Giros Criativos e ainda, sera disponibilizado intercâmbio entre os associados 
com Estado daParaiba, momento de troca de conhecimento e as diversas formas de produtos turísticos. Na sequencia 
da pauta, o item oitavo fala do empréstimo para a FECITUR, mediante abatimento nas mensalidades, neste momenta 
o presidenteAnderson Franco disse que a FECITUR nesse período de pandemia seus documentos estão em cartório 
de Belo Horizonte, para registros, mesmo com dinheiro em caixa não tem como movimentar as contas bancarias da 
entidade um vez que a mesma também passou por eleição de diretoria recentemente e sua documentação esta retida 
em razão do fechamento dos atendimentos pela ONDA ROXA , sendo esta solução apresentada como a única viável 
neste momento: pagaríamos unia despesa de aluguel dela e este valor sera abatido nas mensalidades, ate liberação dos 
documentos registrados, assim, foi colocado analise da Assembleia e estes aprovaram por unanimidade. Em seguida, o 
nono item da pauta trata da renuncia da diretora Fatima Alves Mafra do cargo 4..Diretora de Patrimônio para 
continuar como gestora e Turismóloga do Circuito, uma vez que os membros d etoria não podem receber('p 
CNPJ: 05.062.489/0001-40 
Rua Armando Fratari n° 867 — Bairro: Vila Olímpica — lturama/MG (38.280-000) OírrrkQ--\ 
E-mail: rotadotriangulo@gmail,com 1(34) 9 9915-4079 
Carter./ d.! RTDPJ de Its 'no.' MG 
FerrundoBernardasCameo?, - 
Av Belo Narizonto n* 1297 - CENTRO 
Fono (34)3415 0488 
C.cx14go 0 82O I 0001 g 810,8 
IIKEN111111111•1111•1111MMEIMIll 
22% • 30-A • PAD PO .00 
MG LS de abrii de 2021 
RNANDO BERNARDES CAMPOL1-OFICIAL 
Teti? 
12 SS 7 2.70 255 84 
o ../o1ot.:IA110 TJMO • Corregedorra Cie el deJus Iço 
Orroto Guth.. Lte RIDP.Idulletarea, MG 
• .N,UlTk EMZ38766 • Cbool. Soo, 1151841/36.1.1843 0270 
o.1..volulathl xaucad:e 
: Fsr NAND° BERNAROES CAM.OL, •DF 
o,o.1Iodoode aeste Selo no sae: hme:fiselos•ijrng•jus Dr 
Associação do Circuito Turistic 
do Triângulo 
Rota do triângulo 
circuito turistico 
remuneração, além do mais a mesma não possuindo mais vinculo com o município de Iturama, ficara desem 
suas funções de gestora do Circuito sem receber nenhuma remuneração, após os esclarecimentos o item foi analisado 
pela assembleia, que aprovou o recebimento da renúncia em 21 de dezembro de 2020, e sua contratação pela IGR. E, 
décimo e ultimo item de Pauta, vem tratar da eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, sendo inscrita 
uma chapa única, para concorrer sendo composta pelos membros para Presidente: Maria Aparecida Basilio, brasileira, 
solteira, funcionária pública, residente e domiciliada A Rua Parana n° 1085, Apto. 802, Bairro Santa Maria — 
Uberaba/MG / CEP:38050-430, portadora do RG: M-5.476.362 SSP/MG e CPF: 742.407.656-68; Vice-presidente: 
Pierre Patrick de Melo Pacheco, brasileiro, união estável, Advogado/empresário, residente e domiciliado à Rua José 
Pinto Valada n° 160, Bairro Skaff — Sacramento/MG — CEP: 38.190-000, portador do RG: MG 10.428.563 SSP/MG e 
CPF: 036.558.116-08; Diretor Financeiro: Claudiney Freitas Leal, brasileiro, casado, empresário, residente e 
domiciliado à Rua Frutal n° 1185, Bairro N. S. de Fatima, Iturama/MG — CEP: 38.280-000, portador do RG: 
16.516.544 SSP/SP e CPF: 655.229.666-53; Secretária: Alexandra Rosa da Silva, brasileira, união estável, funcionaria 
pública, residente e domiciliada A Avenida Sete n° 33, centro — Cachoeira Dourada/MG — CEP: 38.370-000, portadora 
do RG: M-7.561.253 SSP/MG e CPF: 031.917.936-23. CONSELHO FISCAL - Membros Efetivos: 1-Grazielle 
Assunção Ferreira Borges, brasileira, casada, funcionaria pública, residente e domiciliada a Rua 12 n° 949, centro — 
Itapagipe/MG, portadora do RG: MG-11.234.655 e CPF: 052.907.436-26; 2-Gleisson de Freitas Vasconcelos, 
brasileiro, casado, funcionário público, residente e domiciliado à Rua Nove n° 2279, Bairro Novo Horizonte, SAG 
Francisco de Sales - CEP: 38.260-000, portadora do RG: MG 10.463.255 SSP/MG e CPF: 053.622.436-67; 3-Douglas 
Sousa da Costa, brasileiro, solteiro, funcionário público, residente e domiciliado A Rua Latif Miguel Miziara n° 6, 
centro, Campo Florido — CEP: 38.130-000, portador do RG: 3.902.037 SSP/GO e CPF: 052.501.416-09; Membros 
Suplentes: 1-Marluce de Fatima Vieira, brasileira, casada, funcionaria pública, residente e domiciliada a Rua 
Paraguai, 741, Bairro do Bosque — AraguarVMG, portadora do RO: M-2.790.588 SSP/MG e CPF: 394.683.056-00; 2-
Brasilaves Borges da Silva, brasileiro, casado, funcionário público, residente e domiciliado A Rua Antônio Galé. 29 — 
Bairro Alvará — AraporA/MG, portador do RG: 39.801.148 DGPC-GO e CPF: 033.574.141-04; e 3-M8nica Lúcia de 
Castro do Carmo, brasileira, solteira, funcionária pública, residente e domiciliada A Av: Getúlio Vargas n° 385, apto. 
103 — Centro — Araxa/MG, portadora do RG: MG-I4.549.059 e CPF: 083.980.566-73, e, a gestora pediu aos 
candidatos que estivessem presentes para se apresentarem, primeiramente falou Maria Aparecida Basilio candidata a 
presidência falou que está pronta para contribuir, é Turismdloga e que tem especialidade emgestic)de projetos, 
trabalhou por 23 anos como consultora no Senac, e ainda, é professora universitária, o candidato a vicePatrickdisse 
que é advogado, mestrado em economia e ainda é médico veterinário, também está pronto para contribuir, Mexia 
disse que está a disposição, e que é professora, cantora e Turismóloga, já a Grazielle disse que é bacharel em direito, 
professora de artes e que pode contar com seu apoio, Marluce disse que é um prazer fazer parte e agradece a 
confiança, Brasilaves espera que tudo flua bem e que está a disposição, já M6nica espera contribuir da melhor maneira 
com o conselho fiscal, após a apresentação de todos foi colocado para votação esclarecendo aos participantes sobre 
aqueles que estavam aptos e que poderiam votar de forma aberta e mediante manifestação no chatdo aplicativa sendo, 
que foi aprovada por unanimidade a chapa apresentada, e assim o presidente AndersonPaulo Franco dos Santos, deu 
posse a nova diretoria e entregou os trabalhos e a nova gestão do Circuito, transferindo a responsabilidade sobre a 
gestão do Circuito a nova presidente que a recebeu e se comprometeu a fazer o melhor, trabalhar muito para colocar o 
Circuito em evidencia e fazer um trabalho em conjunto. 0 vice presidente Patricktambém disse que a união é o 
caminho para o sucesso. Ficando empossada, a nova Diretoria Executiva é composta por: Presidente: Maria 
Aparecida Basilio; Vice-presidente: Pierre Patrick de Melo Pacheco; Diretor Financeiro: Claudiney Freitas Leal; 
Secretária: Alexandra Rosa da Silva. CONSELHO FISCAL - Membros Efetivos: 1-Grazielle Assunglio Ferreira 
Borges; 2-Gleisson de Freitas Vasconcelos; 3-Douglas Sousa da Costa; Membros Suplentes: 1-Marluce de Fatima 
Vieira; 2-Brasilaves Borges da Silva; 3-Mônica Lucia de Castro do Carmo, para o mandato de 02 anos, com inicio 
em 17 de março de 2021 a 17 de março de 2023. Nada mais a ser tratado, a presidente Maria Aparecida Basilio, 
declarou encerrada a presente Assembleia Geral e determinou a lavratur. da Ata, que vai assinada por mim Fatima 
Alves Mafra, gestora, pelo presidente anterior AndersonPaulo Franco ntos e pela nova presidente Maria 
Aparecida Basilio, segue anexo a lista de presença copilada do chateprint 
Maria Aparecidapa. si io Andersoauo ranco os os 
Presidente eleita Presidente Anterior 
Claud fey Freitas Leal 
Diretor Financeiro 
Fatima Alv... Mafra 
Gestora 
CNPJ: 05.062.489/0001-40 
Rua Armando Fratari n° 867 — Bairro: Vila Olímpica — Iturarna/MG (38.280-000) 
E-mail: rotadotriangulo@gmail.com / (34) 9 9915-4079 
Anexo da Assembleia Geral de 17/03/2021 
Printe lista de presença 
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Rots do triangulc 
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Associação do Circuito Turístico Rota 
do Triângulo 
Rota do triângulo 
circuito turístico 
CNPJ: 05.062.489/0001-40 
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E-mail: rotadotriangulo@gmail.com / (34) 9 9915-4079 
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Associação do Circuito Turístico Rota 
do Triângulo 
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Rota do triângulo 
circuito turístico 
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Alexia ahow ' Rasa 
Detalhes da reunido 
Linda Soares 
13:57 
turismo@pirajuba.,g.gov.br 
errata - turismo(c,bpirttjuba.mg.gov.br 
Grazielle Assunctio Ferreira Borges 
13:59 
Oi Fatima. Itapagipe Mg 
Luciene Silva 
14:00 
Boa tarde! Uberlindia participando 
Jair Ferraz 
14:00 
Boa Tarde! Uberlândia esta presente 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas de Araxa- SEDET1- PMA 
14:02 
CNPJ : 05.062.489/0001-40 
Rua Armando Fratari n° 867- Bairro: Vila Olímpica - Iturama/MG (38.280-000) 
E-mail: rotadotrianguloegmail.com / (34) 9 9915-4079 
Associação do Circuito Turístico Rota 
Rota do triângulo 
circuito turístico do Triângulo 
Boa tarde! Arax8 presente tarnbant! 
Jair Ferraz 
14:03 
Diretor de Turismo de Uberlândia Jair Ferraz 
ANDERSONFRANCO 
14:03 
Anderson Paulo Franco - Itapagipe - Presidente 
Nathalia Ismael 
14:03 
Boa tarde. Nathillia Ismael Fronteira 
ChefYuri Borges 
14:03 
Yuri Borges Araguari 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas de Araxlt- SEDETI — PMA 
14:03 
Flavia Ferraz - Araxá 
Ricardo Ruas 
14:04 
Boa tarde. Ricardo Ruas, Secretario de Turismo de Araxi. 
MARIA APARECIDA BASILIO 
14:05 
Maria Aparecida Basilio - Diretora de Turismo de Uberaba 
Ariquimedes Alexandre Fernandes Diniz 
14:05 
Boa tarde. Ariquimedes Alexandre -SaoFrancisco de Sales 
JoaoBatista Medeiros 
14:09 
Boa tarde! JoaoBatista de Medeiros e Sergio Cunha de Resende de Santa Vitoria MG 
marluce viera 
14:11 
marluce vieira araguari 
ProfessoraJulieBeatriz Ferreira 
14:12 
JulieBeatriz Ferreira - Campo Florido/MG 
Grazielle Assunçao Ferreira Borges 
14:12 
Grazielle Assunçao Itapagipe mg 
Pro-Arte Claudia 
14:22 
Boa tarde! Cremilda - Planura me pediu para participar. estao sem intemet mudando a secretaria de local 
Grazielle Assunyao Ferreira Borges 
14:37 
Monica a amiga da minha inae...que coincidencia 
PIERRE PATRICKDE MELO PACHECO 
14:40 
B. tarde a todos! Meu nome aPatrick Pacheco. Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turistico da cidade de Sacramento. 
Gleisson Vasconcelos 
14:43 
Gleisson de Freitas Vasconcelos Representante do TurismoSaoFrancisco de Sales - MG 
PIERRE PATRICKDE MELO PACHECO 
14:47 
Olá Cidinha. E um prazer reve-la. Feliz pela oportunidade de trabalharmos juntos e estreitar novas parcerias! 
MARIA APARECIDA BASILIO 
14:48 
Obrigada,Patrick! Seguimos juntos agora no Turismo. Conte sempre comigo. 
VerOnica Oliveira 
14:48 
Oi Cidinha, que bom reve-la. Grande abraço, logo logo estaremos trabalhando juntas nas ações em prol do Turismo. Grande abraço 
Verdnica Oliveira 
VeronicaOliveira 
14:49 
Veronica Oliveira - Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Lazer c Turismo da Prefeitura Municipal de Conceigao das Alagoas - MG 
Alexia showRosa 
14:52 
Sim 
PIERRE PATRICKDE MELO PACHECO 
14:52 
Eu concordo 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas de Araxa - PMA 
14:52 
Sim 
Gleisson Vasconcelos 
14:52 
SaoFrancisco de Sales Aprova a pauta 
Luciene Silva 
CNPJ: 05.062.489/0001-40 
Rua Armando Fratari n° 867 — Bairro: Vila Olímpica — Iturama/MG (38.280-000) 
E-mail: rotadotriangulo@gmail.com / (34) 9 9915-4079 
Ato 
FfOjta N e 
tO) 
Associação do Circuito Turístico Rota 
Rota do triângulo 
circuito turístico 
14:52 
Sim para a pauta 
marluce viera 
14:53 
aprovado marluce 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico, Turismo e Inovações Tecnológicas de Araxa- SEDETI — PMA 
14:53 
Aprovado 
ProfessoraJulieBeatriz Ferreira 
14:53 
Aprovado 
Ariquimedes Alexandre Fernandes Diniz 
14:55 
Aprovado 
Grazielle Assunção Ferreira Borges 
14:56 
Agora ok 
Alexia showRosa 
15:24 
Muito bom 
PIERRE PATRICKDE MELO PACHECO 
15:25 
Aprovo a contrataçâo da profissional Raissa. 
e do plano de comunicaglo emarketing 
Alexia showRosa 
15:25 
Aprovado 
CarlosJuniorCejota 
15:25 
Centralina aprova a contrataçao do Plano de Comunicaçâo eMarketing. 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico, Turismo e Inovações Tecnológicas de Ara.xa- SEDETI — PMA 
15:25 
Aprovado 
Você 
15:25 
Aprovado - Contratação Ralssa -Julie- Campo Florido/MG 
ChefYuri Borges 
15:26 
Aprovado 
Grazielle Assunoo Ferreira Borges 
15:26 
Aprovado 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico, Turismo e Inovações Tecnológicas de Araxa - PMA 
15:26 
Aprovado 
Eliana Machado 
15:26 
Aprovado Arapora 
marluce viera 
15:26 
marluce aprovado 
Jair FetTO2 
15:26 
Uberlandia Aprovado 
JoaoBatista Medeiros 
15:27 
Santa Vitoria aprovado 
Alexia showRosa 
15:30 
Perfeito 
Gregório Abreu 
15:30 
Para deixar registrado, eu, Carlos Gregório Abreu, estive presente na assembleia para poder explicar sobre como foi o processo de alteração de 
marca da antiga AMITAM para Rota do Triangulo. Alem disso, expliquei de uma forma macro como serao piano de comunicação para os 
próximos 3 meses. 
Carlos Júnior Cejota 
15:31 
Essa reunião vai ficar gravada? ou pode nos enviar essas apresentações? 
Gregório Abreu 
15:32 
Aproveito para deixar meus contatos: telefone / whatsapp: (16) 9 9633 4020 e-mail: gregoriogboxt.com.br 
husj/www.linkedinsomlinisa gggggggggggggggggg 
Secretaria Municipaldc Desenvolvimento Económico, Turismo e Inovações Tecnológicits de Araxii- SEDETI — PMA 
15:32 
Souma observação. A letra "r deve ser maiúscula, por remeter ao Triângulo Mineiro, certo? 
cfrls-s-sik>\ 
CNPJ: 05.062.489/0001-40 
Rua Armando Fratari n° 867 —Bairro: Vila Olimpica — IturamaiMG (38.280-000) 
E-mail: rotadotriansuloagmail.com /(34) 9 9915-4079 
do Triângulo 
Rota do triângulo 
circuito turístico 
Associação do Circuito Turístico Rota 
do Triângulo 
MARIA APARECIDA BASILIO 
15:33 
Aprovado a prestacio de contas. 
ProfessoraJulieBeatriz Ferreira 
15:33 
Aprovado - prestaçao de contas - Julie- Campo Florido 
ChefYuri Borges 
15:34 
Aprovado a prestaçâo de contas 
Grazielle Assungtto Ferreira Borges 
15:34 
Aprovado ltapagipe Mg 
Alexia showRosa 
15:34 
Aprovado a prestaçâo de contas 
Eliana Machado 
15:36 
Aprovada prestaçáo deconies- Brasilaves, Arapora 
Carlos Júnior Cejota 
15:37 
Aprovada a Prestaçao de Contas. 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas de Araxa - PMA 
15:37 
Aprovada a prestagao de contas - Mônica; Araxa-MG 
PIERRE PATRICKDE MELO PACHECO 
15:39 
Peço desculpas. No avaliei a prestaçâo de contas. Me abstenho do voto sobre a prestaçao de contas. 
Aprovada a inclusflo 
Eliana Machado 
15:40 
Aprovado. 
marluce viera 
15:40 
aprovado reenclusao deles n a rota aprovado 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas de Araxa- SEDETI — PMA 
15:40 
Aprovada. 
Jair Ferraz 
15:40 
Aprovado UberlAndia 
Grazielle Assunçâo Ferreira Borges 
15:40 
Aprovado. Itapagipe 
ProfessoraJulieBeatriz Ferreira 
15:40 
Aprovado - recluso dos novos municípios -Julie- Campo Florido 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas de Araxii - PMA• 
15:40 
Aprovo a reinclusâo. 
ProfessoraJulieBeatriz Ferreira 
15:40 
Inclusao 
José Lucio Nato 
15:40 
Aprovado lturama 
marluce viera 
15:40 
aprovado 
Secretaria Municipal de Desem olvimento Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas de Araxii - PMA 
15:40 
Aprovado. 
ClaudiaPro-Arte 
15:40 
aprovado 
Carlos Júnior Cejota 
15:40 
Centralina aprova a inclusao de Santa Vitoria e Limeira D'Oeste. 
Professors JulieBeatriz Ferreira 
15:40 
Aprovado 
PIERRE PATRICKDE MELO PACHECO 
15:40 
Aprovo a incluslo. 
Eliana Machado 
15:41 
CNPJ: 05.062.489/0001-40 
Rua Armando Fratari n° 867 — Bairro: Vila Olímpica— Iturama/MG (38.280-000) 
E-mail: rotadotriangulo@gmail.com / (34) 9 9915-4079 
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N. 
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Associação do Circuito Turístico Rota 
Rota do triângulo 
circuito turistico 
Aprovado Arapora 
Alexia showRosa 
15:41 
Aprovado Cachoeira Dourada 
VeronicaOliveira 
15:41 
Aprovado inclusao dos municípios 
Jair Ferraz 
15:41 
Aprovado a reinclusao dos municípios e prestacao de contas 
Carlos Júnior Cejota 
15:41 
Centralina agradece a aprovacao de todos!! Juntos somos mais fortes!!! 
Ricardo Ruas 
15:42 
Em funcao de ser uma Prestacao de contas anterior a minha entrada, no tern o porque eu negar. Entao a principio Aprovada. 
Alexia showRosa 
15:43 
:.ILJULJUL 
JoaoBatista Medeiros 
15:43 
Nosso muito obrigado pela acolhida e acrescentar que junto somos mais"m 
ProfessoraJulieBeatriz Ferreira 
15:54 
Eu quero o projeto. Nossa folia de reis é registrada e tem uma tradiçao de 123 anos. 
Aprovado 
Carlos Júnior Cejota 
15:55 
Aprovado o Projeto Giros Criativos. 
PIERRE PATRICKDE MELO PACHECO 
15:56 
aprovo o projeto: Giros criativos 
Alexia showRosa 
15:56 
Aprovado Giros Criativos Cachoeira Dourada 
Eliana Machado 
15:56 
Aprovado • Arapora 
Jair Ferraz 
15:56 
Aprovado Giros Criativos Uberlandia 
GrazielleAssail* Ferreira Borges 
15:56 
Aprovo Giro criativo. ltapagipe Mg 
JoaoBatista Medeiros 
15:56 
Sergio Santa Vitoria - aprovado. 
Alexia showRosa 
15:57 
Aprovado Cachoeira Dourada 
ProfessoraJulieBeatriz Ferreira 
16:00 
Aprovado 
Carlos Júnior Cejota 
16:00 
Centralina aprova a contrataçao da Gestora. 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Turismo e lnovaebes Tecnológicas de Araxii - PMA 
16:00 
Aprovado 
PIERRE PATRICK DE MELO PACHECO 
16:00 
Aprovo a contratacaoduFatima Mafra com gestora 
Eliana Machado 
16:00 
Sc houver custo para o municapio no tenho autonomia para deliberar. Precisaria receber material explicativo para submeter ao setor competente - 
Arapora 
Jair Ferraz 
16:00 
Aprovado a contratacao da Fatima como Gestora 
JoaoBatista Medeiros 
16:00 
Sergio Santa Vitoria - Aprovado. 
Eliana Machado 
16:01 
Contratacao da Fátima-- Aprovadfssimo Arapora 
d&-rs-fAk}v 
CNPJ: 05.062.489/0001-40 
Rua Armando Fratari n° 867 —Bairro: Vila Olimpica — Iturama/MG (38.280-000) 
E-mail: rotadotriangulugginail.com / (34) 99915-4079 
do Triângulo 
cada diamail,. 
P.."......111,44 
r2,•%."-^"" Associação do Circuito Turístico Rota 
Rota do triângulo 
circuito turístico do Triângulo 
ProfessoraJulieBeatriz Ferreira 
16:02 
Aprovado - eleigao nova diretoria executiva do conselho fiscal -Julie- Campo Florido 
Carlos Júnior Cejota 
16:02 
Ccntralina aprova a nova diretoria, e colocamo-nos á disposigao para qualquer ajuda c contribuiçao para alavancarmos a 
Lineia Soares 
16:03 
IsharedaJamfilewith the meeting: 
https;//jarnboard,gcxjg)e.com/d/17,OmKej:Iro16Ad19XIMiJVyhLD07(,)gplyXb7gPh5BFno/edit?usp9neet_vyhiteboard 
Jair Fcrraz 
16:04 
Uberlandia aprova a nova diretoria 
Lineia Soares 
16:04 
Pirajuba aprova a nova Diretoria 
Eliana Machado 
16:05 
Arapora aprova a nova diretoria 
Verónica Oliveira 
16:05 
Conceiçao das Alagoas aprova a nova Diretoria 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico, Turismo c Inovagóes TecnológicasdcAraxii - PMA 
16:06 
Aprovo a nova diretoria. 
ChefYuri Borges 
16:06 
Aprovado 
Ricardo Ruas 
16:06 
Diretoria ok 
marluce viera 
16:08 
aprovado toda a diretoria marluce 
Luciene Silva 
16:09 
Parabens a nova Diretoria! Um bom trabalho a todos 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico, Turismo e Inovações "FecnológiCas de Araxa- SEDE F1 — PMA 
16:09 
Aprovada Nova Diretoria 
Alexia showRosa 
16:09 
Aprovado nova diretoria 
PIERRE PATRICKDE MELO PACHECO 
16:09 
Aprovo a chapa da diretoria 
ClaudiaPro-Arte 
16:09 
Planura- aprova a diretoria 
Luciene Silva 
16:09 
Aprovado a Nova Diretoria 
Maria Aparecida Basilio 
16:10 
Obrigada a todos pela confiança! 
Vamos juntos fazer o melhor pelo nosso circuito. 
PIERRE PATRICKDE MELO PACHECO 
16:10 
Agradeço o voto de confiança e responderei a altura. 
Ariquimedes Alexandre Fernandes Diniz 
16:10 
Aprovado 
JostLucio Neto 
16:10 
Parabens a toda a diretoria desejo sucesso a todos... 
Luciene Silva 
16:10 
Parabens e obrigada aoAnderson, pelos trabalhos prestados no Circuitoat era() 
Carlos Júnior Cejota 
16:11 
Essa reunitio vai ficar gravada? 
GoogleDrive 
Dai se puder, nos mande olinkpelo grupo 
Alexia showRosa 
16:13 
CNPJ: 05.062.489/0001-40 
Rua Armando Fratari n° 867 — Bain-o: Vila Olimpica - IturamaiMG (38.280-000) 
E-mail: rotadotriansulo@gmail.com / (34) 9 9915-4079 
J-071 3-ACJ-1 
Dana Machado 
• 
FatimaMatra 
411 Giaisson Vasconcelos 
4111 Gaz*iIe Assuncio Fem. 
JalrFarm 
JoaoBatista Madeiros 
1111 Jose Lucio Neto 
4110 Oneia Soares 
[1:1 
Apret4tHat agora 
Detalhes da reuniao 
11,, , Pessoas (25) RI Chat 
Detalhes da reunião X 
A!, Pessoas(25) Chat 
EM CHAMADA 
• Dep. CulturaPre—(Você) 1; 41 
Alexia show Rosa 
• 
ANDERSON FRANCO 
tall Ariquimecles Alexandre 
SP Carlos JI•niOr Ceiota Ial: 1.• 
411 Chef Yuri Borges 114. i 
•al Claudia Pro-Arts 
Apresentai agora 
Associação do Circuito Turístico Rota 
Rota do triângulo 
circuito turístico 
n0000nDopeao 
JoaoBatista Medeiros 
16:16 
Parabéns a diretoria que ora assume e desde já nos colocamos a disposigito para os novos desafios! 
ChefYuri Borges 
16:17 
Vou precisar sair pra outra reuniao 
Luciene Silva 
16:20 
Obrigada a todos I Boa tarde 
Alexia showRosa 
16:21 
Obrigada...Que Deus nos abençoe 
ClaudiaPro-Arte 
16:21 
Obgtist 
boa tarde 
do Triângulo 
Detalhes da reuni8o 
itt Pessoas(25) Chat 
• 
Luciano Silva 
411 Lucien.? S.Iva 
O
ManaikparecIda Basra° 
• 
marluceviera ‘749•: 
41111 ParoiaTurisrnia 
• 
PIERRE PATRICK DE ME.. • • • 
Gil Prof essora Juba Reatrix 
Secretarla Municipal de... 
• 
Verdnica Oliveira cl 
Aprosentar agora 
CNPJ: 05.062.489/0001-40 
Rua Armando Fratari n° 867 - Bairro: Vila Olimpica - IturamaIMG (38.280-000) 
E-mail: rotadotriangulo@gtnail.com / (34) 9 9915-4079 
,-- it,,,,
, REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL . I AO 
•
NiCIV‘ rf 
--1 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
Vo 
N., 
NUMERO DE INSCRIÇA0 
05.062.489/000140 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 
CADASTRAL 
DATA DE ABERTURA 
20/02/2002 
NOME EMPRESARIAL 
ASSOCIACAO DO CIRCUITO TURISTICO ROTA DO TRIANGULO 
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
CIRCUITO TURISTICO ROTA DO TRIANGULO 
PORTE 
DEMAIS 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitossocials(Dispensada *) 
CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS 
94.93-6-00 -Atividades de organizações associativas ligadas a cultura e a arte (Dispensada *) 
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 
399-9 - Associação Privada 
LOGRADOURO 
R ARMANDO FRATARI 
NUMERO 
867 
COMPLEMENTO 
SALA 01 
CEP 
38.280-000 
BAIRRO/DISTRITO 
VILA OLIMPICA -AREAURBANA 
MUNICÍPIO 
ITURAMA 
UF 
MG 
ENDEREÇO ELETRÔNICO 
CIRCUITOALTAMOGIANA.MG@GMAIL.COM 
TELEFONE 
(34) 3411-0842/ (34) 9664-5155 
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR) 
.**** 
SITUAÇÃO CADASTRAL 
ATIVA 
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
20/02/2002 
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
SITUAÇÃO ESPECIAL 
******** 
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
(*) A dispensa de alvarás e licenças e direito do empreendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução CGSIM n° 51, de 11 de 
junho de 2019, ou da legislação própria encaminhada ao CGSM4 pelos antes federativos, não tendo a Receita Federal qualquer 
responsabilidade quanto as atividades dispensadas. 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018. 
Emitido no dia 12/01/2021 as 14:47:05 (data e hora de Brasilia). Página: 1/1 
IGR Rota do Triângulo 
CNPJ: 05.062.489/0001-40 ROTA DO 
DECLARAÇÃO 
A Associação do Circuito Turístico Rota do Triangulo — IGR Rota do Triângulo, representada 
por sua presidente, Maria Aparecida Basilio, vem, por meio deste, declarar que, tem sede no município 
de Iturama, desde janeiro de 2020, que foi aprovada em Assembleia Geral realizada no dia 11/12/2019, 
na cidade de Conceição das Alagoas/MG, transferindo de Sacramento/MG para Iturama/MG. 
Conforme demonstra o Estatuto Social, os cargos de diretores não são remunerados, e, tendo 
seus diretores como pessoas idôneas, de caráter ilibado. Os quais são representantes dos municípios do 
Triangulo Mineiros, associados A. esta instituição. 
Por ser expressão da verdade, firmo a presente. 
Iturama- MG, 09 de junho de 2021. 
Maria Aparecida Basilio 
Presidente da IGR — Rota do Triângulo 
Rua Armando Fratari n° 867 — Bairro: Vila Olímpica — Iturama/MG (CEP: 38.280-000) 
E-mail: rotadotriangulo@gmail.com /(34) 99915-4079 
A. 
09- 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HNANÇAS 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECEITAS 
..,6414
-‘0,4%,ol, 144,;\‘,
\ 
ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Número: 32 / 2021 
Nome ou Razão Social: ASSOCIACAO DO CIRCUITO TURISTICO ROTA DO TRIÂNGULO 
Localtação: RUA ARMANDO FRATARI, 867- SALA 01 - VILA OLIMPICA 
Bairro: AREA URBANA 
CPPCNPJ:05.062.489/0001-40 
Inscrição no Cadastro Econômico: 4589171 
Ramo de Atividade:ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS; ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES 
ASSOCIATIVAS LIGADAS A CULTURA E A ARTE 
Local e Data de Expedição: 
Iturama, 21 de janeiro de 2021. 
Va:;dnde: 31/12/2021 
Atenção: 
- Fixar esta alvaráam local visível; 
- Qualquer alteração nos dados acima descritos devera ser comunicada seção competente no prazo 
regulamentar 
- Esta concessão poderá ser cassada a qualquer tempo. Ccsdc qa deem de existir as condições que 
legitimaram a concessão da licença, ou titiando o contribuinte. ilIC3M0 a pcs a pli caç c das penalidades cabiveis, 
não cumprir as determinações da Prefeitura par4 (e.julalizai a situaç.ao do estabeiecimento, eu ainda quando o 
estabelecimento por suas ativiciaaes interferir no sossego 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Divisão de Receitas 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS 
Número: 706/2.021 
CERTIFICAMOS que Nii0 EXISTEM DÉBITOS de responsabilidade 
do contribuinte abaixo identificado, ficando, contudo, ressalvado os direitos de a 
Fazenda Pública Municipal constituir novos créditos tributários, que ainda não 
foram apurados ou lançados até essa data. 
Identificação 
CMC 86059 
Contribuinte 
CNPJ/CPF 
IE/RG 
Endereço 
Bairro 
Cidade 
ASSOCIACAO DO CIRCUITO TURISTICO ROTA DO TRIANGULO 
05.062.489/0001-40 
RUA ARMANDO FRATARI, 867 SALA 01 
VILA OLIMPICA 
ITURAMA - MG 
Certidão valida por 60 dias, conforme artigo 138, da lei 2.228/1984 - CTM, alterada pela lei 3.181/2001. 
A autenticidade desta certidão pode ser conferida na internet, 
pagina da Prefeitura Municipal de Iturama (www.iturama.mg.gov.br) 
Esta certidão não servirá para lavratura e registro de escritura pública de imóveis 
PREF. MUN. ITURAMA, 08 de abril de 2021 
Gerado Certidão 08 de abril de 2021 
Avenida: Alexandrita, 1.314 - Jardim Eldorado - Fone (0xx34) 3411-9520 ou (0xx34) 3411-9549 
E-mail: sac.tributario@iturama.mg.gov.br ou tributario@iturama.mg.gov.br 
NIN 
Pre feitura Whinicipar de Iturama 
Estado de %bias Gerais 
CERTIDÃO DE NUMERACÃO 
DIVINO FILHO BORGES, Secretário Municipal da 
SOPSU da Prefeitura Municipal de Iturama-MG, na 
forma da lei,etc... 
Certifica, atendendo ao pedido de parte interessada que 
uma Sala denominada de Sala 01, constante do prédio do CTT — Centro de 
Capacitação Técnica do Trabalhador, situada nas dependências da Vila Olímpica, 
Area Urbana do Município e Comarca de Iturama—MG, destinada à AMITAM — 
Associação dos Municípios de Interesse Turístico da Alta Mogiana (CNPJ: 
05.06 89/0001-40), foi numerado pelo Cadastro Técnico/Físico desta Secretaria e 
receb n.° 86 (Oitocentos e sessenta e sete), com frente para a Rua Armando 
Frata ri. i e er e. é verdade e do certificado da fé. 
Eu, Divino Filho Borges) a mandei digitar e assino. 
Iturama 20. 
fly )1(eXinufrita, e. 1.314 - g, janfirn firma° - TAW (34)3411-9500 - Tax (34)3411-9600- CEP 38280-000 - TIVVI1fl-94g 
Digitalizada com CamScanner 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
PROCURADORIA GERAL 
icA\ 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI N° CM 26/2021 - Declara de 
Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DO 
CIRCUITO TURÍSTICO ROTA DO 
TRIÂNGULO - IGR". 
I - RELATÓRIO 
De autoria do VereadorWender Peresde Lima, em análise por esta 
Procuradoria Geral, o Projeto de Lei, em apertada síntese, objetiva declarar de 
utilidade pública a associação acima mencionada. 
II - FUNDAMENTAÇÃO 
Vem acostadoaõprojeto em-epígrafe, toda documentação exigida 
pelos princípios da legislação pertinente, segundo a qual, para receber o titulo de 
declaração de utilidade pública municipal, a associação já esteja constituida e em 
funcionamento no Município, U. mais de O i ano. 
0 projeto em epígrafe obedece aos princípios estabelecidos na Lei 
Municipal n° 3.244, de 26 de fevereiro de 2002', transcrevo: 
An. 1° - A sociedade civil, a associação ou a fundação 
constituída ou em funcionamento no Município de Iturama, 
corno fim exclusivo de servir desinteressadamente 
coletividade, pode ser declarada de utilidade pública municipal, 
desde que comprove: 
I - que adquiriu persoualidade jurídica; 
1. que está emfuácionamento de direito ou delinohá mais de 
um ano. 
Iiique•os cargos de sua direção não são remunerados; 
IV - que seus Diretores silo pessoas idôneas. 
1 .Pnrágraf ánico A declaração de cumprimento das 
exigências peevistas áos incisos II,IIIe IV deste artigo poderá 
ser dada por Juiz de Direho, Promotor de Justiça, Juiz de Paz, 
Preferio, Presidi-,8c de CamaraItlunicipal, Delegado de 
Policia, ou :eus uriiLutos legais, da comarca em que a 
entidade sediada. • ' 
A respeito dessas 'exigncias; Cumpre esclarecer que elas foram 
atendidas no caso em palita; POiS de acordo- cóm a documentação acostada ao erojeto 
de lei, a Associação está em funcionamento ernnosso Município há mais de m) 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax. 3415-8500 e. 
 3415-8543 - CEP 38 00 
CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA•44 )
4, 
PROCURADORA GERAL 
s a 
 It ano (CNPJ desde 2Q02).; servindo desinteressadatriente a comunidade, uma vez que sua 
finalidade não é lucrativa. possiji personalidade jurídica, não ha qualquer divisão de 
lucros ou dividendos, tampouco concessão de remuneração ou beneficios a dirigentes, 
conselheiros, associados ou instituidor, conforme se constata no artigo 41 do Estatuto 
Social da Associação, e os atuais diretores, sócios ou fundadores são pessoas idôneas. 
Além desses requisitos, é recomendável para a declaração de utilidade 
pública das sociedades civis;, associações .e fundações, que estas desenvolvam, entre 
outras, ações que tenharn por objetivo a proteção à família, a saúde, à maternidade, 
infância, à velhice, ao meio- ambiente, o combateitpobreza e a fome, a habilitação e a 
reabilitação de pessoas portadoras' de deficiência; à divulgação da cultura, da educação 
e do esporte e a integração dos seus sócios, associados ou fundadores no mercado de 
trabalho. 
A matéria nãocc.de competência exclusiva do Poder Executivo, sendo, 
portanto, de iniciativa de qualquer vereador, nos termos do artigo 111, do Regimento 
Interno. i 
REGIMENTO iNTERNO 
Art. ill.A iniciativa das leis cabe a qualquer vereador, ao 
Prefeito, a Mesa Diretora daCamara e ao eleitorado que a 
exercerá sob a forma •de moção articulada, subscrita no 
por 5% (cinco por cento) do total, do número de 
eleitores do município. 
A matéria foi proposta através de norma adequada, pois NÃO foi reservada a 
Lei Complementar, vejamos: . ii 
LEI ORGÂNiCA MUNICIPAL 
49.-As leis complementares somenteseed()aprovadas se 
obtiverem maioria absoliita dos votos dos membros da Câmara 
Municipal, observados os demais termos de votação das leis 
ordinária. 
§ Único. Serão leis complementares, dentre outras previstas nesta 
Lei Orginica: 
I — Código Tributário do Município; 
II — Código de obras; 
III ---'Código de Posturas; 
IV — Plano Diretor; 
V — lei instituidora do regime jurídico único dos servidores 
municipais; . VI — lei instituidora da Guarda Municipal; 
VII lei de. criação de cargos, funções ou empregos púb 
Av. Prefeito JucaPadua; 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 3 81 000 
Iturama - MO, 26 de julho de 
David i Corrêa 
dv do 
CAIVIARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
PROCURADORIA GERAL vq,N, 
root 
Estatutos dos Servidores Municipais; 
ormas Urbanisticas de Uso e Ocupação do Solo; 
as as Codificações. 
O projeto d 
Legislação, reproduzo: 
ser submetido à apreciaçãolaComissão de Finanças Justiça e 
ENTO INTERNO 
Art. 68. Compete A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação 
manifestar-se sobre matériafinnceira, tributária e todos os 
assuntos entregues k sua apreciação quanto ao aspecto gramatical 
e lógico - de todas as proposições submetidas a deliberação da 
, 
Camara,hem como elaborar a redação final das proposições 
aprovadas. 
O quOrurn das deliberações do projeto é de MAIORIA SIMPLES, conforme 
preleciona oart. 261, do Regimento interno, Caso aprovado nas Comissões Permanentes, 
reproduzo: 
REGIMENTO INTERNO 
Art. 261. As deliberações daCamara sic)tomadas por maioria de 
votos, presentes mais da metade de seus membros, salvo 
disposições em contrario. 
III —CONCLUSÃO 
Diante do exposto, não havendo irregularidades no projeto, OPINO pela 
juridicidade e possibilidade de trarnitaydO. 
O parecer não vincula as comissões permanentes nem reflete o pensamento dos 
Vereadores, que deverão apreciar o presente Projeto de Lei. 
Salvo Melhor Juizo, este é o parecer. 
Av. Prefeito JucaPadua, 5 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
Ricardo Oliveira de Freitas — Ricardo Baiano 
Presidente 
Ronaldo Vieira da Costa — Ronaldo Karfrios 
Vice-Presidente 
Ronei Queiroz Vasconcelos - Mosqui 
Relator Aprove 
Por 
••. • 
0 pfaoidente 
........ 
................. 
....... 
........... 
Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - 280-0 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMPA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 4No 
gti 
PARECER DA(S) COMISSA0(6ES) DA CÂMARA 
PROJETO DE LEI CM N° 26/2021 PARECER PARAlaDISCUSSÃO(OES) 
DENOMINAÇÃO: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
"ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO ROTA DO TRIÂNGULO — 
1GR". 
AUTOR: VER. WENDER PERES DE LIMA - "TÚLIO DO LANCHE" 
COMISSÃO: FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
Os membros da Comissão após a apreciação e estudo do Projeto de Lei CM N° 
26/2021, enviado pelo Presidente da Casa, a esta pasta, resolveu: ser 
f;i1/Viiii(VEZ— como esta redigido, somds pelo parecer da matéria 
em apreciação que preenche osreuisitos da constitucionalidade e da 
legalidade, •