materia nº 38/2021

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lcurama-MG, 29 de novembro de 2021. 
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ORDEM DOS DIAS OAS REDOES 
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CÂMARA MUNICIPAL DE TU RAMA 
•ESTADO DE MINAS GERAIS 
• 
• I'ROJETO DE LEI CM N°Z,DE 2021. a 6, 
Dá denominações que menciona e outras 
providencias. 
O PrefeitO do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso I, doart.69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele_ sanciona a presente Lei: 
Art.1° Dá denominação de tHELIO MARIO DINIZ DE OLIVEIRA — 
"Helinho Cabrito" uo•Campo de futebol do Distrito de Alexandrita, nesta cidade de Iturama, 
Estado de Minas Gerai. , • ., 
Art2' Dd denomina de "VICENTE DINIZ OLIVEIRA — Vicentinho 
Cabrito", ao vestiário do Campo de futebol do Distrito de Alexandrita, nesta cidade de 
Iturama, EstadodcMinas Gerais 
Art.30 0 PoderEN:ecutio: atiaVés do Departamento competente providenciará 
a colocação de placas indicativas, bem como fará a devida comunicação aos interessados. 
Art.40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
TRAjETORIA s7.;1Z OEOLIVEIRA 
Hélio Mario Diniz de Oliveira nasceu no dia 27-10-1965, natural de São de 
Francisco de Sales-MG,Mho de Geraldo Maria de Oliveira e Gumercinda Diniz 
de Oliveira, família com 10 filhos sendo 6 homens e 4 mulheres, todos cresceram 
e trabalhavam na zona rural de Alexandrita-MG. 
Hélio filho caçula da família sempre muito honesto e trabalhador adorava 
jogar o futebol, jogou em vários times da região e também foi convidado a 
participar peneira para seguir carreira profissional conseguiu passar, mas por 
motivo familiar desistiu de seguir carreira. Continuou na zona rural de Alexandrita 
trabalhando juntocorn sua família. Aos 21 anos de idade casou —se com Elania 
Vieira Lopes de Oliveira construiu urna família muita linda e unida com 3 filhos, 
sendo 2 filhasNubia e Jaqueline e 1 Filho Leonardo, sendo sempre pai 
participativo, atencioso, brincalhão, na hora da bronca sempre muito bravo mais 
com seu jeito carinhoso, morava sempre na aona rural de alexandrita e região, 
mesmocorna distância não se afastava dos campos de futebol era uma pessoa 
muito comunicativa e amigável da um coração de enorme sempre fazia amigos. 
Aos 46 anos de idade foi contemplado a vovó do ano teve neto Flavio Oliveira 
Barbosa, cuidou, amou;. protegeu muito SQu. neto e toda sua família. 
Aos 50 anos de idade descobriu que tinhaurngrave problema de saúde 
que afastou do campo de futebol corno atleta, mas não impediu de continuar nas 
beiras do campo seguiu como técnico das crianças e adolescentes de 
Alexandrita-MG, incentivarno•as crianças a praticar esportes e a competir em 
torneios na região. Sern.pre tinha criaricas n tua casa 'Tio Helinho quando vai 
ser oproximojogo^ isso tornava inas fe.liz e animado a continuar a seguir com 
futebol, foram muita S ajudas e vaquinhas para que os torneios se realizassem. 
Em 2016 resolveu entrar na política corno candidato a vereador pela 
cidade, para ver se conseguia trazer melhorias para cidade e também para 
esporte, mas não foi eleito, mas .isso não desanimou em seguir em frente e 
continuar a lutar pelo esporte das crianças e adolescentes. 
Por muito tei:npo continuo forte fazendo alegria das crianças e 
adolescentes, com,passar do., tempo seu proi.;lema de saúde foi se agravando, .
mas nunca desistiu dos seus sonhos que era ganhar a política e ajudar a 
sociedade, chegandoproximoa poktic.a no ano de 2020 ele batalhou com todas 
as suas forças elaborou vários pfojetos e um dos seus grandes sonhos era ver 
campo de futebol de AleXandrita reformado e organizado para que jovens e 
crianças pudessem se divertir.... 
Hélio Mario Diniz de Oliveira ou Helinho Cabrito como era conhecido foi 
um exemplo de pai.
, de irmão, da esposo, de amigo, earn exemplo de um 
homem honesto eborn,. nunca oubefar não para ninguém, pois dentro dele a 
solidariedade e amor fal'avant sempre mais alto. Hoje não esta mais entre nos, 
mas, o mais importante e o que temos as .boas lembranças de momentos felizes 
ao seu lado p isso nem o tempo pcd.era apagar. 
TRAJETORIA VICENTE DINIZ DE OLIVEIRA 
/.°4';11049 
-Op 
• 41 Nes, 
VICENTE DINIZ D OLIVEIRA nasceu no dia 08/11/1960, natural de São 
de Francisco de Sales-M filho de Geraldo Maria de Oliveira (Geraldo Cabrito) 
e Gumercinda Diniz de ÇIiveira, família com 10 filhos sendo 6 homens e 4 
mulheres, todos crescera na zona rural do Distrito de Alexandrita-MG. 
Vicente era o oi vo filho da família, muito trabalhador e honesto, 
conquistou sonhos. Adova jogar futebol, jogou no time de Alexandrita em 
vários campeonatos na região, com muita dedicação sempre defendendo seu 
time. Continuou na zona rural de Alexandrita trabalhando na agropecuária sendo 
um excelente profissional muito requisitado pelos fazendeiros. Aos 27 anos de 
idade casou —se com Geni Viana de Oliveira com quem construiu uma família 
tendo uma filha Patricia Viana de Oliveira, sendo sempre pai participativo, 
atencioso, brincalhão e carinhoso. Morou sempre na zona rural do distrito de 
Alexandrita, mesmo com a distância não se afastava dos campos de futebol era 
uma pessoa muito comunicativa e amigável de um coração enorme sempre fazia 
amigos, a sua casa na fazenda era sempre cheia de amigos para um jogo de 
baralho - truco, jogo de futebol no campinho da fazenda e também treinava bois 
para rodeio outro robe que ele também gostava. 
As 43 anos de idade, no dia 19 de maio de 2004, ele faleceu de enfarto 
fulminante, fazendo o que mais gostava jogando futebol no campo de Alexandrita 
em um treino com o time, foi um susto e uma grande tristeza para os familiares 
e amigos. Era um amante do futebol torcedor do Atlético Mineiro dizia até "se eu 
morrer jogando bola, morro feliz". 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURA 
PROCURADORIA GERAL 
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PARECER JURÍDICO • • 
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PROJETO DE LEI - "Da Denominações 
que menciona e outras providências". 
I — RELATÓRIO 
De autoria do Poder Legislativo, o projeto pretende, em apertada síntese, 
denominar de Hélio Mario Diniz de Oliveira o campo de futebol do Distrito de 
Alexandrita e de Vicente Diniz de Oliveira o vestiário do campo de futebol do Distrito 
de Alexandrita. 
Compete aos Senhores Edis, desta Casa de Leis, constatar a importância, 
ou não, da proposição. 
II- FUNDAMENTAÇÃO 
Observo não haver vicio na iniciativa conforme considerando que o 
Prefeito pode propor projetos de lei dessa natureza, vejamos: 
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 
Art.39. Compete à Câmara Municipal legislar, com a sansão 
do Prefeito, sobre todas as matérias de competência do 
Município, na forma estabelecida pela Constituição Federal, 
pela Constituição Estadual e por esta Lei, especialmente: 
Ainda, o artigo 257 da Lei Orgânica Municipal disciplina a possibilidade 
de dar nome de pessoas a bens e serviços públicos, transcrevo: 
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 
Art.257. 0 município somente poderá dar nomes de pessoas 
falecidas a bens e serviços públicos de qualquer natureza. 
Parágrafo Único. Para fim deste artigo, somente poderão ser 
homenageadas pessoas, já falecidas, que prestaram 
relevantes serviços ao Município, ao Estado ou ao Pais e 
Humanidade, devendo, obrigatoriamente, ser anexado ao 
Projeto de Lei oCurriculum Vitaedo homenagead 
Com relação à espécie legislativa, percebo que a matéri to do 
Projeto de Lei em exame NÃO esta entre aquelas em que a Lei Organic rvou 
Av. Prefeito JucaPadua,235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURANI1
, PROCURADORIA GERAL 
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expressamente à Lei Complementar, sendo, portanto, correta a apresentaça,0- "` 
matéria através de proposição de Lei Ordinária, reproduzo: 
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 
Art.49. As leis complementares somente serão aprovadas se 
obtiverem maioria absoluta dos votos dos membros da 
Câmara Municipal, observados os demais termos de votação 
das leis ordinárias. 
§ Único.Seri()leis complementares, dentre outras previstas 
nesta Lei Orgânica: 
I — Código Tributário do Município; 
II — Código de obras; 
III— Código de Posturas; 
IV — Plano Diretor; 
V — lei instituidora do regime jurídico único dos servidores 
municipais; 
VI — lei instituidora da Guarda Municipal; 
VII— lei de criação de cargos, funções ou empregos públicos; 
VIII — Estatutos dos Servidores Municipais; 
IX — normas Urbanísticas de Uso e Ocupação do Solo; 
X — todas as Codificações. (g.n.) 
A Lei Federal n° 6.454/77 veda dar nomes de pessoas vivas, o que não é 
o caso, aos bens públicos pertencentes à Unido, vejamos: 
Art.1° É proibido, em todo o território nacional, atribuir 
nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa 
ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer 
modalidade, a bem público, de qualquer natureza, 
pertencente A União ou As pessoas jurídicas da administração 
indireta. (g.n.) 
Está anexo ao Projeto de Lei os currículos dos homenageados, subscrito 
pelo autor da proposição. 
0 projeto deve ser submetido à apreciação da Comissão de Finanças 
Justiça e Legislação, reproduzo: 
REGIMENTO INTERNO 
Art.68. Compete A Comissão de Finança 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAlti.m , 
PROCURADORIA GERAL 3. 
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Legislação manifestar-se sobre matéria financeira, tributária 
e todos os assuntos entregues à sua apreciação quanto ao 
aspecto gramatical e lógico de todas as proposições 
submetidas à deliberação daCamara,bem como elaborar a 
redação final das proposições aprovadas. (g.n.) 
O quárum das deliberações do projeto em questão, caso os vereadores 
deemprosseguimento, é de MAIORIA SIMPLES, conforme preleciona oart.261, do 
Regimento Interno daCamaraMunicipal, caso aprovado na Comissão Permanente, 
vejamos: 
REGIMENTO INTERNO 
Art.261. As deliberações da Câmara são tomadas por 
maioria de votos, presentes mais da metade de seus 
membros, salvo disposições em contrário. (g.n.) 
III — CONCLUSÃO 
Diante do exposto, OPINO pela possibilidade de tramitação do projeto 
de lei em comento. 
0 parecer não vincula as comissões permanentes, nem reflete o 
pensamento dos edis, que deverão apreciar o presente Projeto de Lei. 
Salvo melhor juizo, este é o sarecer. 
Iturama - MG, 06 de deze uro de 2.021. 
Davi lii Corrêa 
v gado 
(\, 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 
Ronaldo Vieira da Costa — Ronaldo Karfi-ios 
Vice-Presidente 
Ronei Queiroz Vasconcelos - Mosquit 
Relator 
Aprovado em discus 
Por ********************* 
.e 
••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 
Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 341 5-85 , CEP 3 000 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAM 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
(11.lF a ittO. 
PARECER DA(S) COMISS A0(6ES) DA CAMARA -
• 
PROJETO DE LEI CM N° 38/2021 PARECER PARA la DISCUSSÃO(ÕES) 
DENOMINAÇÃO: DA DENOMINAÇÃO QUE MENCIONA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AUTOR: VEREADOR DELEON MARTINS DE ALMEIDA 
COMISSÃO: FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
Os membros da Comissão após a apreciação e estudo do Projeto de Lei CM N° 
38/2021, enviado pelo Presidente da Casa, a esta pasta, resolveu: ser 
como esta redigido, somos pelo parecer da matéria 
em apreciação que — preenche os requisitos da constitucionalidade e da 
legalidade, 
Ricardo Oliveira de Freitas — Ricardo Baiano 
Presidente