materia nº 57/2024

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
Oficio n° 89/2024 
Iturama-MG, 02 de julho de 2024. 
Excelentíssimo Senhor, 
Vereador RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS 
Presidente daCamaraMunicipal 
ITURAMA-MG. 
Prezado Presidente, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para lhe 
encaminhar o incluso Projeto de Lei n° 57/2024 que Altera a redação do Artigo 10da 
Lei n° 5.269, de 23 de Maio de 2024, requerendo, desde já, a sua aprovação em regime 
de urgência. 
Sem mais para o momento, aproveito esta oportunidade para reiterar 
protestos de elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
CLAUDI e TO Z DE FREITAS 
Prefeito do Muni ipio de Iturama/MG. 
C... 
31:, 
X.:, 
Prefeitura Municipal de lturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
MENSAGEM N° 57/2024 
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores, 
Tenho a satisfação de encaminhar o Projeto de Lei n° 57/2024, que 
Altera a redação do Artigo 10da Lei n° 5.269, de 23 de Maio de 2024. 
A Lei n° 5.269, de 23 de maio de 2024 oficializou o nome de Sebastião 
Raimundo Rodrigues (Sebastião Felicio) ao CEMEI situado no Bairro Santa Rosa. 
Ocorre que houve erro quando do envio do projeto uma vez que a 
alcunha do homenageado é "Sebastião Felicicio", conforme oficio enviado por familiar 
do homenageado em anexo. 
Desta forma, visando dar efetividade à homenagem requer a alteração do 
Artigo 10da lei em comento. 
Contando desde já, com o pleno apoio dos nobres edis, seguem protestos 
de estima e consideração em apreço. 
Iturama-MG, 02 de julho de 2024. 
CLAUDIO/41Ni Z DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18A57.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm. 2021/2.024. 
PROJETO DE LEI N° 57/2024. 
Altera a redação do Artigo 1° da Lei n° 5.269, 
de 23 de Maio de 2024. 
0 Prefeito do Município de Iturama. Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais previstas nos Artigos 69 da Lei Orgânica Municipal faz saber 
que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
Art.1° 0 artigo 10da Lei n° 5.269, de 23 de maio de 2024 passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art.10. Fica oficializada a denominação de "SEBASTIÃO 
RAIMUNDO RODRIGUES (SEBASTIÃO FELICÍCIO) ao 
CEMEI situado no BAIRRO SANTA ROSA, neste Município". 
Art.20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 02 de julho de 2024. 
CLAUDIO OM-DEFREITAS 
Prefeitodo Munich io de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 -- CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS