materia nº 6/2018

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ESTADO DE MINAS GERAIS 
7-4, L.2 .- 
PROJETO DE LEI N° CM 06, DE 30 DE JANEIRO DE 2018. 
Declara de Utilidade Pública a 
"ASSOCIAÇÃO DAS IGREJAS 
EVANGÉLICAS DE ITURAMA - MEI". 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a 
seguinte Lei: 
Art, 1° Fica declarada de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO DAS 
IGREJAS EVANGELICAS DE ITURAMA - AIEI", inscrita no CNPJ n° 
28.201.461/0001-41, com sede na Rua Odilon Antonio de Freitas n°. 351, 
Conjunto Habitacional Tiradentes na cidade de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, com Estatuto Social devidamente registrado sob n° 2233, Livro A 23 
Pág. 152, do Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas 
Jurídicas desta Comarca, em 02 de junho de 2017. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Iturama/MG, aos 30 de janeiro de 2.018. 
Vereador W 
Á Comissão de Finanças, Justiça e 
Legislação para oferecer parr.cer. 
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Aprovado em diSetsfrAG 
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À Sanção 5 03 --e,04(3 
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Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
' ^ ‘4,- -,ivt CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
DECLARAÇÃO 
O Vereador LUIZ PAULO DIAS DE FREITAS, 
Presidente da Câmara Municipal de Iturama, 
Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, 
DECLARA, para os devidos fins que a "ASSOCIAÇÃO 
DAS IGREJAS EVANGELICAS DE ITURANIA - AIEI", inscrita no 
CNPJ n° 28.201.461/0001-41, com sede na Rua Odilon Antonio de Freitas 
n°. 351, Conjunto Habitacional Tiradentes na cidade de Iturama, Estado de 
Minas Gerais, com Estatuto Social devidamente registrado sob n° 2233, 
Livro A 23 Pág. 152, do Serviço Registrai de Títulos e Documentos e Civil 
das Pessoas Jurídicas desta Comarca, encontra-se em pleno e regular 
funcionamento desde o dia 23 de janeiro de 2017, cumprindo suas 
finalidades estatutárias e sociais no que concerne as atividades assistenciais 
beneficentes filantrópicas sendo sua Diretoria composta por pessoas 
idôneas de conduta moral e social irrepreensível, com o mandato para o 
quadriênio 2017/2021. 
Declara, ainda, que a referida entidade não remunera os 
membros de sua Diretoria pelo exercício específico de suas funções, não 
distribui lucros, vantagens ou bonificações a dirigentes, associados ou 
mantenedores, sob nenhuma forma, destinando a totalidade das rendas 
apuradas ao atendimento beneficente e gratuito de suas finalidades. 
Por ser verdade e para maior clareza firma a presente 
declaração para que produza os verdadeiros efeitos de direito. 
Iturama/MG, 29 de A"4• - 2018. 
Vereador Luiz Paulo Dias de Freitas 
Presidente da Câmara 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
ATA DE FUNDAÇÃO E ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA 
E DO CONSELHO FISCAL E NOMEAÇÃO DA DIRETORIA DE 
PATRIMÔNIO DA ASSOCIAÇÃO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS 
DE ITURAMA, (A.I.E.I). 
"Projeto Anjos da Paz". 
Aos vinte e três (23) dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e dezessete (2017), na 
cidade de ITURAMA, Estado de Minas Gerais, na sede da ASSOCIAÇÃO DAS IGREJAS 
EVANGÉLICAS DE ITURAMA, à rua Odilon Antonio de Freitas n°351„ bairro Tiradentes; 
com a presença dos fundadores, membros efetivos: Antonio Augusto Marques dos Santos, 
CPF: 479.640.576-34, RG: M3 057.358, residente à rua Monte Alegre n°1145, Centro; 
Wanderley dos Santos Porto Junior, CPF: 018.551.928-88, RG: 131.774.57, residente à rua 
Gustavo Maia de Menezes, n°517, Baírro Jardim América; Marcos de Souza Neves, CPF: 
773.382.511-34, RG: 888.191, residente à Av. Campina Verde n°191, bairro São Miguel; 
Izolina Caçula Vinhatico, CPF: 746.953.636-15, RG: 262.838.643, residente à Av. Manuel 
Português n°1591, bairro Antonio Bráulio; Ivonete Henrique Silva Peres, CPF: 
614.764.396-72, RG: MG 6.958.017, residente à rua A n°377, bairro Tiradentes; Sirley Silva 
Dias, CPF: 012.920.826-40, RG: MG 1.129.470.1, residente à rua Goiás n°349, Centro; 
Claudia Cristiane Gomes Colares, CPF: 311.865.968-80, RG: 40.430.043.1, residente à Av. 
Campina Verde n°191, bairro São Miguel; Francinete Miranda Costa, CPF: 114.452.138-69, 
RG: 217.605.52.7, residente à Av. Alencastro n°1535, Centro; Diego Henrique de Lima 
Silva, CPF: 085.338.386-38, RG: 18.887.550, residente à rua A n°377, bairro Tiradentes; 
Kenia Margarida de Oliveira, CPF: 041.254.476-83, RG: 10.189.467, residente à rua Monte 
Alegre n°1145, Centro; Wender Peres de Lima, CPF: 868.419.046-72, RG: MG 7.469.218, 
residente à rua A n°377, bairro Tiradentes; Túlio Fernandes deLimaSilva, CPF:085.205.786-
59. RG: MG16.218.272, residente à rua A n°377, bairro Tiradentes; atendendo ao disposto no 
edital de convocação do dia 12 de janeiro de 2017, publicado na Web pelo Blog "PODER 
DE DEUS EM AÇÃO", sob URL: https://missionarioantonioaugusto.blogspot.com.br/ e 
também afixado nos murais das seguintes entidades: igreja CRUZADA NACIONAL, rua 
Monte Alegre n°1.145, Centro; igreja MUNDIAL DO PODER DE DEUS, rua Canápolis 
n°1.159, bairro Lidem; igreja UNIDAS, rua H n°340, bairro Tiradentes e igreja VIDA 
NOVA COM DEUS, Av. Campina Verde n°177, bairro São Miguel; foi realizada a 
Assembléia Geral para fundação e eleição da diretoria da ASSOCIAÇÃO DAS IGREJAS 
EVANGÉLICAS DE ITURAMA, obedecendo a seguinte ordem do dia, para a qual fora 
convocada, com o seguinte teor: 
a) - Discussão e aprovação do Estatuto Social; 
b) - Eleição da Diretoria para o quadriênio 2017 - 2021; 
c) - Eleição do Conselho Fiscal para o quadriênio 2017 - 2021; 
d) - Nomeação da diretoria de Patrimônio. 
Iniciou-se os trabalhos com uma oração de agradecimento a Deus por este momento 
memorável e foi convidado para presidir a Assembléia, por aclamação, o senhor Pr Antonio 
Augusto Marques dosSantos,que aceitando o encargo, convidou o senhor, Pastor Mateus de 
SouzaNeves, para secretariá-lo. Depois de apresentar algumas considerações sobre a história 
da entidade, o presidente da Assembléia submeteu-se o Projeto do Estatuto Social, artigo 
por artigo, à apreciação e discussão e, em seguida, à sua votação, sendo, ao final aprovado 
por unanimidade, sem emendas ou modificações, conforme consta de documento em anexo, 
assinado pelos presentes. Depois de aprovado o Estatuto Social da ASSOCIAÇÃO DAS 
IGREJAS EVANGÉLICAS DE ITURAMA, passou-se à Eleição da Diretoria Executiva 
e do Conselho Fiscal, com chapa única, para o biênio 2017 - 2021. 
• Após indicações de candidatos, foi realizada a eleição. Apurados os votos, foram 
eleitos para Diretoria Executivá: o Pr Antonio Augusto Marques dos Santos, como 
Presidente; o Pastor Marcos de Souza Neves, como Vice-Presidente; o senhor Wender Peres 
de Lima, como 10Secretario; a Izolina Caçula Vinhatico, como 2a Secretaria; a Ivonete _ 
Henrique Silva Peres, como 1' Tesoureira e a Sirley Silva Dias, como 2' Tesoureira. E 
foram eleitos para o Conselho Fiscal: a Pastora Claudia Cristiane Gomes Colares, como 
Diretora; a Francinete Miranda Costa, como Vice-diretora; o Diego Henrique de Lima Silva, 
corno 10Secretario e a Pastora Kenia Margarida de Oliveira, como 2' Secretaria. 
Após a eleição, a mesa diretora apresentou para compor a diretoria de patrimônio, o 
senhor Túlio Fernandes de Lima Silva, para o cargo de Diretor e o senhor Pastor Wanderley 
dos Santos Porto Junior, para o cargo de Vice-diretor. 
Nada mais havendo a tratar, eu como secretário dos trabalhos, lavrei a 
presente ata, que em seguida foi assinada pelos fundadores presentes. A seguir, o 
presidente da mesa encerrou os trabalhos com uma oração de agradecimento, determinando 
que a presente ata de constituição da ASSOCIAÇÃO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS DE 
ITURAMA e o seu Estatuto Social, sejam devidamente registrados no Cartório de Registro 
Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de ITURAMA, estado de Minas Gerais, para as 
finalidades de direito. 
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ITURAMA, 23 de Janeiro de 2017. 
ASSINATURAS DOS FUNDADORES: 
Diretoria: 
- Presidente: Antonio Augusto Marques dos Santos; 
- Vice-presidente: Pr Marcos de Souza Neves; - , 
- 
- 1° Secretario: Wender Peres de Lima; • , _ 
- 28Secretaria: Izolina Caçula Vinhatico; _
•• • 
-1a Tesoureira: Ivonete Henrique Silva Peres; - ; ' •_ , 
- 
- 28Tesoureira: Sirley Silva Dias; 
Conselho Fiscal: 
- Diretora: Pra Claudia Cristiane Gomes Colares; .21 , , 
- 
- Vice-diretora: Francinete Miranda Costa; . 
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- 10Secretario: Diego Henrique de Lima Silva; ' ; ; 
- 2' Secretaria: P? Kenia Margarida de Oliveira; 
Patrimônio: 
- Diretor: Túlio Fernandes de Lima Silva; , 
- Vice-diretor: Pr Wanderley dos Santos Porto Junior;