Prefeitura de
ITURAMA/MG
TRABALHO QUE GERA RESULTADO
Adm: 2021/2.024.
Oficio n° 120/2024
Iturama-MG, 12 de novembro de 2024.
Excelentíssimo Senhor,
Vereador RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS
Presidente daCamaraMunicipal
ITURAMA-MG.
Prezado Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para lhe
encaminhar o incluso Projeto de Lei n° 77/2024 que Altera a redação do Artigo 10da
Lei n° 4.801, de 09 de maio de 2019 que "Denomina-se de "Sargento Genasio Nunes
de Oliveira", Rua A 2, do Bairro Iturama II (19 Casas), neste Município de Iturama,
Estado de Minas Gerais." requerendo, desde já, a sua aprovação em regime de
urgência.
Sem mais para o momento, aproveito esta oportunidade para reiterar
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
CLAUDIO O DE FREITAS
Prefeito doMunich io de Iturama/MG.
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74
ITURANIA — MINAS GERAIS
Cf`.,
Prefeitura de
ITURAMA/MG
TRABALHO QUE GERA RESULTADO
Adm: 2021/2.024.
MENSAGEM N° 77/2024
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Temos a honra de submeter à apreciação desta egrégiaCamaraMunicipal
o incluso Projeto de Lei que Altera a redação do Artigo 10da Lei n° 4.801, de 09 de
maio de 2019 que "Denomina-se de "Sargento Genasio Nunes de Oliveira", Rua A 2,
do Bairro Iturama II (19 Casas), neste Município de Iturama, Estado de Minas
Gerais."
No ano de 2019, quando fora dada a denominação de Rua A 2 do bairro
Iturama II deixou-se de mencionar que citada rua também contempla parte do bairro
ALTO BOA VISTA, conforme parte destacada em amarelo no croqui anexo.
Portanto, necessário se faz a alteração proposta, pois, conforme dito
alhures, a Rua A2 percorre ambos os bairros: Conjunto Habitacional Iturama II (19
casas) e Alto Boa Vista.
Com a alteraçãoserapossível a regularização documental especialmente
junto ao cartório de imóveis pelos proprietários de imóveis situados na Rua Sargento
Genasio Nunes de Oliveira do Bairro Alto Boa Vista.
Esperando poder contar com a costumeira atenção dos nobres vereadores,
aguarda a aprovação do presente projeto de lei.
Iturama-MG, 12 de novembro de 2024.
CLAUDIO TO AZ D FREITAS
Prefeito do Município de Iturama/MG.
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314— Jardim Eldorado
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74
ITURAMA — MINAS GERAIS
Prefeitura de
ITURAMA/MG
TRABALHO QUE GERA RESULTADO
Adm: 2021/2.024.
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PROJETO DE LEI N° 77/2024.
Altera a redação do Artigo 1° da Lei n° 4.801,
de 09 de maio de 2019 que "Denomina-se de
"Sargento Genasio Nunes de Oliveira", Rua A
2, do Bairro Iturama II (19 Casas), neste
Município de Iturama, Estado de Minas
Gerais."
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais previstas noart. 69 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
CamaraMunicipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
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Art.1°. Altera a redação do artigo 1° da Lei n° 4.801 de 09 de maio
de 2019, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° IV2 denominação de Sargento Genasio Nunes de Oliveira,
a atual Rua A2 dos Bairros: Conjunto Habitacional Iturama II (19
casas) e Alto Boa Vista.
Art.2°. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Iturama/MG, 12 de novembro de 2024.
CLAUDIO TOMAZ 1E FREITAS
Prefeito do Município de Iturama/MG.
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74
ITURAMA — MINAS GERAIS