materia nº 27/2025

Iturama/MG, 15 de janeiro de 
ira Santos 
ere or 
Dr. C 
Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - C P 38280- 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
INDICAÇÃO N° 27/2025 
Excelentíssimo Senhor 
Ronaldo Vieira da Costa 
Presidente da Câmara Municipal 
Iturama / MG 
A Secretaria fora oficiar e arquivar. 
SaladesSessõesÁLJ 
dente do almora 
Senhor presidente, 
0 Vereador que a este subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa 
Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que promova 
a implementação do Programa "Horta da Gente" de Agricultura Urbana e Periurbana 
em terrenos ociosos localizados naAreaurbana de Iturama e do Distrito de 
Alexandrita. 
JUSTIFICATIVA 
A Lei Municipal n° 4.947, de 29 de junho de 2021, estabelece as diretrizes 
para a criação do programa, que visa estimular a alimentação saudável, prevenir e reduzir a 
insegurança alimentar e promover a sustentabilidade ambiental. Além disso, a utilização de 
terrenos ociosos para o cultivo de hortaliças e legumes livres de agrotóxicos contribui para a 
conservação do solo, a educação ambiental e a qualidade de vida da população. 0 programa 
não apenas oferece uma alternativa viável e sustentável para o uso deAreassubutilizadas, 
mas também incentiva a cooperação entre os participantes, fomenta a geração de renda e 
possibilita o fornecimento de excedentes para entidades assistenciais e feiras livres, 
ampliando o impacto social e econômico. Dessa forma, é de extrema importância que o 
Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, de inicio as ações 
necessárias para a regulamentação e aplicação prática do programa, conforme previsto na 
legislação. Essa iniciativa é um passo decisivo para transformar Iturama em uma referencia 
em agricultura urbana, sustentabilidade e combate à insegurança alimentar.