| Tipo | Projeto de Lei Treinamento |
|---|---|
| Número / Ano | 1234 / 2025 |
| Date | 2025-02-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Incentivo à Leitura Digital (PNILD) e dá outras providências. (ATENÇÃO -ESTA NORMA NÃO TEM VALOR LEGAL E ESTÁ SENDO UTILIZADA PARA DEMONSTRAÇÃO, TREINAMENTO E TESTE) |
| native_id | 3417 |
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