materia nº 58/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
INDICAÇÃO N° 58/2025 
Excelentíssimo Senhor 
Ronaldo Vieira da Costa 
Presidente da Câmara Municipal 
Iturama / MG 
A Secretarispera oficiar e arquivar. 
Sala das SesstiesJ G2) 
do Moro 
Senhor presidente, 
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa 
Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a volta dos 
quiosques de lanches nas praças públicas do Município, mediante cobrança de taxa 
significativa para a limpeza e revitalização daqueles que ocuparem o espaço 
concedido pelo Poder Público. 
JUSTIFICATIVA 
Muito se faz necessário, pois as praças do Município encontram-se 
abandonadas e escuras. 
Conforme oart. 98 do Código Civil, são bens Públicos: I- os de uso comum do povo, 
tais como (praças), dessa forma, considerando que diante da localidade a praça 
pertence ao Município, pode este, fazer mediante "Concessão Administrativa", 
contrato com os interessados, para que, seja reestruturado os quiosques de forma que 
incentive as pessoas a voltarem para as praças, tendo essa, como lazer e praça de 
alimentação. 
A cobrança de taxa será discriminada em contrato administrativo, 
mediante a concessão ora determinada, através do 0rgdo Executivo, onde este, 
estabelecerá as diretrizes que irá de acordo com o anseio da população, qual seja, a 
volta dos quiosques nas praças Públicas. 
Iturama/MG, 29 de janeiro de 2025. 
Amaral da Associação 
Vereador 
Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000