materia nº 76/2025

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Iturama/MG, 29 de janeiro de 20? 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
INDICAÇÃO N° 76/2025 
Excelentíssimo Senhor 
Ronaldo Vieira da Costa 
Presidente daCamaraMunicipal 
Iturama / MG 
A Secretaria para oficiar e arquivar. 
Sala das Sesslies,° 
Presidente do Camara 
Senhor presidente, 
0 Vereador que a este subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa 
Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que 
providencie a criação da Secretaria Municipal de Trânsito no âmbito do Poder 
Executivo de nosso município. 
JUSTIFICATIVA 
A criação da Secretaria Municipal de Trânsito é essencial para enfrentar o alto índice 
de acidentes registrados em Iturama, muitos deles resultando em óbitos e lesões graves. A ausência 
de uma gestão especifica e estruturada do trânsito tem agravado a insegurança viária, tornando 
urgente a implementação de políticas públicas voltadas à mobilidade e A. segurança no trafego. 
Essa Secretariaseraresponsável por planejar, regulamentar e operar o trânsito, 
priorizando pedestres, ciclistas, além de promover a fluidez, acessibilidade e segurança. Também 
terá como atribuições cumprir e fazer cumprir as normas de trânsito, coletar dados sobre acidentes e 
suas causas, propor soluções, e fiscalizar infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro. 
A atuação de um órgão especializado permitirá maior integração com órgãos de 
policiamento ostensivo e possibilitará a captação de recursos externos para projetos de mobilidade e 
segurança viária. Essa medida não representa apenas uma adequação administrativa, mas um 
investimento estratégico para reduzir osindicesde acidentes, salvar vidas e promover a qualidade 
de vida de nossos cidadãos. 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000