materia nº 24/2025

r Je er ana e Aii a /9- 
Autor 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI CMN°011 ,DE 2025. 
Autoriza a construção de Pontos de ôni￾bus com cobertura e bancos de espera e 
dá outras providencias 
Art.1°Art,10. Fica o Município autorizado a construir pontos de ônibus 
com cobertura e bancos de espera, em diversos locais da cidade com maior fluxo de 
passageiros, estudantes e trabalhadores da Usina Coruripe e demais empresas, enquan￾to aguardam o transporte. 
Parágrafo Único. Um dos pontos de ônibus deverá ser construido na Pra￾ça PadreJoaoValim (Praça do Santuário), no centro da cidade, local de partida dos 
ônibus que levam os universitários para as cidades vizinhas, onde tem acesso aos res￾pectivos cursos. 
Art.2° As dimensões e estrutura serão definidos por projeto de 
engenharia a ser elaborado, adaptando-se à nossa realidade. 
§ 10. A cobertura terd iluminação própria e bancos ou assentos para os 
passageiros. 
§ 2". Os materiais a serem utilizados deverão ser resistentes e duráveis, 
para garantir a segurança dos usuários. 
Art.3° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta 
de dotações do orçamento vigente, suplementadas, se necessário. 
Art.4° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Iturama MG, 12 de fevereiro de 2025. 
ts7D 
rv 
1;7 r. 
rI 
.; 
X11 
Vereadora Ana Lucia Menezes Santos 
Autora 
Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000