CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N°4- -,DE 2025. -
Institui a Semana Municipal da
Adoção, Proteção e Bem-Estar
dos Animais, no Município de
Itu rama.
Art. 1° Fica instituído no Município, a Semana Municipal da Adoção, Proteção e
Bem-Estar dos Animais, a ser realizada anualmente, na primeira semana de
outubro.
Art. 2° Durante a Semana da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos
Animais deverão ocorrer ações de divulgação em escolas, órgãos e espaços
públicos, através de feiras de adoções, palestras, materiais gráficos educativos,
tais comofolders, cartazes e panfletos.
Art. 3(2A realização destas atividades poderá ser realizada por entidades
simpatizantes da causa animal, bem como Organizações Não Governamentais,
entidades protetoras dos animais e pelos diversos segmentos da sociedade.
Art. 4o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama MG, 24 de fevereiro de 2025.
RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS
(RICARDO BAIANO)
VEREADOR
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA
ESTADO DE MINAS GERAIS
JU STI F I CVATIVA
0 projeto de Lei apresentado tem como objetivo, incentivar a sociedade, na
primeira semana de outubro, de cada ano, a desenvolver mais intensamente os
programas e ações já promovidas por grupos simpatizantes da causa animal,
como entidades protetoras dos animais abandonados e vitimas de maus-tratos,
em Iturama.
A luta pelos direitos dos animais e seu bem-estar é crescente em todo o Brasil,
sendo que em nosso Municipio temos a grandeza de ter muitos cidadãos
engajados para que nossos animais, vitimas de crueldades, tenham uma vida
digna.
A expectativa é de que a Semana de Adoção, Proteção e Bem-estar dos Animais
traga conhecimento e orientações sobre a adoção responsável, sendo que as
escolas, grupos de proteção animal, bem como outros órgãos do poder público
municipal, poderão promover eventos relacionados ao tema, como palestras,
exibição de material audiovisual e atividades lúdicas, visando despertar a
conscientização dos alunos e comunidade em geral para a necessidade de
proteção aos animais.
A proposta em se comemorar a Semana de Proteção aos Animais na primeira
semana de outubro, prende-se ao fato de que, já consta do calendário de eventos
Nacionais, no dia 4 de outubro, o Dia dos Animais, Dia do Cachorro, Dia da
Natureza e dia de São Francisco de Assis o Padroeiro dos Animais e da Natureza.
RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS
(RICARDO BAIANO)
VEREADOR
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000