| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2025 |
| Date | 2025-02-17 |
| Ementa | O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja cumprido o que estabelece a Lei Complementar nº10/2003, quanto a ocupação de passeio de vias por bares ou congêneres. |
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Ronei ozVasconcelos CÂMARA MUNICIPAL DE ITU RAMA ESTADO DE MINAS GERAIS INDICAÇÃO N° 89/2025 Excelentíssimo Senhor Ronaldo Vieira da Costa Presidente daCamaraMunicipal Iturama / MG A Secretarlafara oficiar e arquivar. Sala das Seedies,J1 /(13 / I tio Worn Senhor presidente, 0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja cumprido o que estabelece a Lei Complementar n°10/2003, quanto a ocupação de passeio de vias por bares ou congêneres. JUSTIFICATIVA A fiscalização é necessária, pois alguns estabelecimentos comerciais não estão cumprindo a preservação da faixa destinada a circulação de pedestres. Iturama/MG, 12 de fevereiro de 2025. Vereador Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000