materia nº 101/2025

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Iturama/MG, 12 de fevereiro de 2025 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
INDICAÇÃO N° 101/2025 
Excelentíssimo Senhor 
Ronaldo Vieira da Costa 
Presidente da Câmara Municipal 
Iturama / MG 
A Secretaria para oficiar e arquivar. 
Sala das jJ 
domam 
Senhor presidente, 
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa 
Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a abertura do 
portão do Horto Florestal aos finais de semana, permitindo que a população possa 
descartar adequadamente seus resíduos. 
JUSTIFICATIVA 
0 descarte irregular de resíduos sólidos é um problema recorrente em diversos 
municípios brasileiros, gerando impactos ambientais e sanitários significativos. Em Iturama, muitos 
cidadãos encontram dificuldades para realizar o descarte adequado de entulhos, restos de poda e 
outros resíduos nos dias em que os serviços municipais de coleta não estão disponíveis, o que pode 
contribuir para o acúmulo de lixo em áreas públicas e privadas. 
A abertura do portão do Horto Florestal aos finais de semana representaria uma solução prática e 
eficiente para essa demanda, permitindo que os munícipes tenham um local adequado para o 
descarte desses materiais. Tal medida contribuiria para a redução do descarte irregular, 
minimizando impactos ambientais e promovendo uma cidade mais limpa e organizada. 
Além disso, a medida encontra respaldo no principio da eficiência da Administração 
Pública, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, garantindo que os serviços municipais sejam 
prestados de forma continua e eficaz. Ao permitir o acesso ao Horto Florestal para essa finalidade, o 
Município estará adotando uma política pública de gestão de resíduos que beneficia tanto o meio 
ambiente quanto a qualidade de vida da população. 
Diante do exposto, solicito ao Executivo Municipal a análise e implementação desta medida, que 
certamente terá um impacto positivo para a cidade de Iturama e seus cidadãos. 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000