materia nº 31/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITU RAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS at•or af4' 41- ( la5 
PROJETO DE LEI N° , de 2025 
Declara de Utilidade Pública a "Asso￾ciação de Pesca Esportiva ITURA￾MAFISH." 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art.10. Fica declarada de utilidade pública a "Associação de Pesca 
Esportiva ITURAMAFISH", inscrita no CNPJ n° 54.187.454/0001-42, com 
sede na Rua Imperatriz do Maranhão n°. 477, Bairro Residencial Amazonas, 
nesta cidade, com Estatuto Social devidamente registrado sob o n° 2308, do Li￾vro A34, folhas 192/199, em 05/03/2024, do Cartório de Registro de Títulos e 
Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Iturama / MG. 
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 06 de março de 2.025 
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VEREADOR RICARDO SOLER SOUSA 
Autor 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000