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ÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI CM no ba, DE 2025.
“Institui o “Dia Municipal dos Agentes Co-
munitários de Saúde (ACS) e dos Agentes
de Combate'a Endemias (ACE)”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA decreta:
Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE)”, a ser celebrado no dia 04 de outubro
de cada ano.
Parágrafo único. O dia a que se refere o caput deste artigo fica incluído no ca-
lendário oficial do Município.
Art. 2º O Município de Iturama poderá desenvolver atividades, promover pa-
lestras e eventos que tenham por objetivo ressaltar a figura dos homenageados.
se
R BARBOSA DE MORAIS a
VEREADOR É E
E
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000
ÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa instituir no calendário oficial do Município de
Iturama/MG o "Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de
Combate a Endemias (ACE)", a ser comemorado anualmente no dia 04 de outubro.
A escolha da data se justifica por coincidir com o Dia Nacional dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, data instituída nacionalmente
pela Lei Federal nº 11.585/2007, em reconhecimento à importância desses profissionais na
promoção da saúde pública e prevenção de doenças em todo o país.
Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias de-
sempenham papel fundamental no município, atuando diretamente nas comunidades, realizan-
do ações educativas, visitas domiciliares, acompanhamento de famílias e prevenção de doen-
ças endêmicas, contribuindo de maneira decisiva para a melhoria da qualidade de vida e saúde
da população.
Com a instituição oficial desta data, busca-se valorizar e reconhecer publica-
mente o trabalho essencial desses profissionais, além de incentivar o desenvolvimento de ati-
vidades, palestras e eventos que ressaltam sua importância e conscientizam a população sobre
seu papel decisivo para a saúde pública.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para aprovação deste
importante Projeto de Lei. s
SINOMAR BARBOSA DE MORAIS
VEREADOR
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000
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