| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2025 |
| Date | 2025-03-17 |
| Ementa | O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, para sancionar a Lei que autoriza o pagamento do IFA - Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE). |
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ÀiX1; CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA ESTADO DE MINAS GERAIS INDICAÇÃO N° 128/2025 Excelentíssimo Senhor Ronaldo Vieira da Costa Presidente daCamaraMunicipal Iturama / MG A Secretaria para oficiar e arquivar. Sala das Sessões, I •••••••••••••••• rdente da Ornara Senhor presidente, 0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, para sancionar a Lei que autoriza o pagamento do IFA - Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde(ACS)e aos Agentes de Combate a Endemias(ACE). JUSTIFICATIVA A parcela denominada IFA Incentivo Financeiro Adicional, recebida anualmente do Ministério da Saúde, conforme previsto nos artigos 6° e 7° do Decreto Federal n° 8.474 de 22/06/2015 e na Lei Federal n° 11.350/2006, alterada pelas Leis 12.994/2014 e n° 13.708/2018 e Portaria GM/MS n°51 de 24/01/2013 visa estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecimento da atuação de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Iturama/MG, 12 de março de 2025. ( Sinomar-BarbOsa de Morais Vereador Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000