materia nº 53/2025

Iturama MG, 14 de março de 
IRA SANTOS 
V 1OR 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N053, DE 2025. 
f 
"Institui o Dia do PROERD e o inclui no 
calendário oficial de eventos do Município de 
Iturama." 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA decreta: 
Art.1° Fica instituído o Dia do PROERD (Programa Educacional de Resistência 
As Drogas e A Violência), a ser comemorado anualmente no dia 27 de junho. 
Parágrafo único. 0 Dia do PROERD fica incluído no calendário oficial de 
eventos do município de Iturama. 
Art.2° 0 Dia do PROERD poderá ser comemorado com a realização de desfiles, 
workshops,feiras, atividades recreativas, reuniões, palestras e seminários, entre outros eventos 
relacionados ao PROERD. 
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
JUSTIFICATIVA 
0 Programa Educacional de Resistência As Drogas e A Violência (PROERD) é 
uma iniciativa de caráter preventivo, promovida pela Policia Militar em parceria com escolas e 
famílias, com o objetivo de capacitar crianças e adolescentes a tomarem decisões seguras e 
responsáveis, prevenindo o uso de drogas e o envolvimento com a violência. 
A presente proposta institui o Dia Municipal do PROERD em Iturama, a ser 
celebrado anualmente no dia 27 de junho, data que coincide com o Dia Internacional de 
Combate is Drogas, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Essa escolha 
reforça a relevância da conscientização sobre o tema e amplia a mobilização social em prol da 
prevenção ao uso de substâncias ilícitas. 
Ao longo dos anos, o PROERD tem demonstrado grande impacto na formação 
de valores positivos, promovendo a aproximação entre a comunidade escolar e a Policia Militar, 
além de fortalecer a cultura da paz e da segurança. A instituição dessa data no calendário oficial 
do município representa um reconhecimento A importância do programa e dos profissionais 
envolvidos, incentivando a realização de eventos como desfiles, palestras, feiras educativas, 
atividades recreativas e seminários voltados A prevenção e ao fortalecimento da cidadania. 
Dessa forma, o Dia Municipal do PROERD contribuirá para consolidar e 
expandir as ações de prevenção As drogas e A violência, promovendo maior engajamento da 
população e valorizando o trabalho das forças de segurança e das escolas no desenvolvimento 
de uma sociedade mais segura e saudável. 
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação 
deste projeto de lei. 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543- CEP 38280-000