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materia nº 54/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária CM
Número / Ano 54 / 2025
Date 2025-04-09
Ementa"Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Capoeirista, e dá outras providências."
native_id3571

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-23T20:34:42.776578-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

‘4, CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 00
O "44-. 
PROJETO DE LEI N°59,DE 2025. 
DR 
4°
Oè 
'S • t LI EI ' SANTOS 
VEADO' 
"Inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município, o Dia do Capoeirista, edioutras 
providências." 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA decreta: 
Art.1° Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o "Dia do 
Capoeirista". 
Parágrafo único. 0 Dia do Capoeirista será comemorado anualmente no dia 03 
de agosto. 
Art.2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama MG, 14 de março de 202 
57.7; 
re: 
1-74 
1-4 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
'A T
49 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
JUSTIFICATIVA 
0 presente projeto de lei visa reconhecer e valorizar a capoeira como expressão 
cultural, artística e esportiva, destacando sua importância histórica e social para o povo 
brasileiro. A inclusão do "Dia do Capoeirista" no Calendário Oficial de Eventos do Município 
representa um avanço no sentido de preservar e divulgar esta pratica que, além de promover 
atividade fisica, fortalece a identidade cultural e contribui para a inclusão social. 
A data de 03 de agosto é reconhecida nacionalmente como o Dia do Capoeirista, 
homenageando esta manifestação cultural brasileira reconhecida pela UNESCO como 
Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. 
Instituir oficialmente esta data no âmbito municipal reforça o compromisso com 
a promoção da diversidade cultural e o respeito as tradições afro-brasileiras, oferecendo ainda 
oportunidade de conscientização, educação e integração comunitária por meio de eventos e 
atividades relacionadas à capoeira. 
Assim, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação do referido 
projeto, visando fortalecer o reconhecimento da capoeira e seus praticantes em nossa cidade. 
OLIV 
RE 
DR. CRISTIAN 
V 
RASANTOS 
OR 
Av. Prefeito JucaPadua,235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543- CEP 38280-000 

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