materia nº 166/2025

A Secretaria oara oficiar e arquivar. 
Ws das Sessões.a / .-2 ) 
do Omar° 
INDICAÇÃO N° 166/2025 
Excelentíssimo Senhor 
Ronaldo Vieira da Costa 
Presidente daCamaraMunicipal 
Iturama / MG 
Senhor presidente, 
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa 
Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que 
providencie a criação da Secretaria Municipal de Defesa Animal, visando promover 
ações especificas de proteção, controle e bem-estar dos animais no município. 
JUSTIFICATIVA 
A criação da Secretaria Municipal de Defesa Animal se faz necessária 
diante da crescente demanda social por políticas públicas voltadas ao cuidado, 
proteção e controle dos animais. Atualmente, a ausência de um órgão especifico 
dificulta a implementação eficaz de programas e ações que possam garantir o bem￾estar animal, prevenir casos de abandono, maus-tratos e promover campanhas de 
conscientização e adoção responsável. 
Com uma secretaria dedicada exclusivamente a essa causa, será possível organizar e 
otimizar esforços, assegurar recursos adequados, implementar políticas públicas mais 
efetivas e trabalhar de maneira integrada com a sociedade civil e protetores 
independentes. 
Além disso, a criação dessa secretaria contribuirá significativamente para a saúde 
pública, ajudando no controle de zoonoses e promovendo uma convivência mais 
harmônica entre seres humanos e animais. 
Certo de contar com o apoio e compreensão, reit 
consideração. 
Iturama/MG, 02 de abril de 20 
votos de elevada estima e 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Av. Prefeito JucaPadua,235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000