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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA Prefeitura de
CNPJ 18 .457.242 / 0001-74Iturarna
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA
Oficio n.° 71/2025.
Iturama-MG, 22 deabrilde 2025.
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Ao Excelentíssimo Senhor, 014
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Vereador Ronaldo Vieira da Costa
Presidente daCamaraMunicipal
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ITURAMA - MG fa
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Assunto: Segue Projeto de Lei n.° /2025.
Senhor Presidente,
Com nossos cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência Projeto de
Lei que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e dá
outras providencias".
Agradecendo a atenção e colaboração, reitero votos de elevada consideração e
respeito.
Atenciosamente,
Dr. Jose JØt1lano Pereira dos Santos
-PrefeitoMunicipal -
34 3411-9500 Av. Atexandrita. 1314 - Itucarna, MG. 38280-000 vvvvvv.iturama.mg.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL 1110'
DE ITURAMA
CNPJ 18.457.242/0001-74 It de
CONSTRUINDO U
MENSAGEM N.° 39/2025
Iturama/MG, 22 de abril de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores e Vereadora.
Cumprimentando Vossas Excelências, encaminho, para apreciação e deliberação
desta Egrégia Casa Legislativa, o Projeto de Lei que "Autoriza a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro e dá outras providências".
A presente proposição visa ajustar o orçamento municipal para o exercício de
2025, permitindo a destinação de recursos no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),
para obras e instalações de pistas de caminhadas na Secretaria Municipal de Obras Públicas.
A abertura deste crédito adicional especial é essencial para a continuidade dos
serviços prestados pelo Município, especialmente no atendimento às necessidades da Secretaria
Municipal de Obras Públicas.
Por fim, confiamos na sensibilidade e no compromisso desta Casa Legislativa
para com o crescimento e desenvolvimento do município de Iturama, e solicitamos a apreciação
e aprovação do presente Projeto de Lei
Renovo a expressão de elevada consideração e apreço.
Dr. Jo anoPereira dos Santos
-PrefeitoMunicipal -
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34 3411-9500 (j,,).) Av. Atexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA
CNPJ 18.457.242/0001-74
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CONSTRUINDO UM
PROJETO DE LEI N° 65, DE 2.025. e
"Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro e dá outras
providencias."
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, com fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte lei:
Art.1° Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial no orçamento do
Município no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para fazer face as despesas para
o exercício de 2025, nas seguintes dotações e fontes:
02 - Poder Executivo
10 - Secretaria Municipal de Obras Públicas
03 - Divisão de Serviços Urbanos
15.451.0071.1.0060 - Pistas de Caminhadas
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 200.000,00
Fonte de Recurso - 02.0701 - Outras Transferências de Convênios ou instrumentos
congêneres dos Estados
Art.2° Para abertura do crédito de que trata o artigo 1° desta Lei, o Chefe do
Executivo editará o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os recursos
provenientes de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 31/12/2024.
Art.3° Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as despesas,
fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementações e alterações de fontes que
se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da presente lei.
Art.4° Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Iturama-MG, 22 de abril de 2.025.
Dr. Jos Ltrcülano Pereira dos Santos
-PrefeitoMunicipal -
343411-9500 (V Av. Aiexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000
Saldo Anterior 205.267,22
MUNICIPIO ITURAMA - MG
ADMINISTRAÇÃO DIRETA PMI
RELATÓRIO RAZÃO FINANCEIRO
EXERCICIO: 2024 Período : 31/12/2024 a 31/12/2024
1/2
22/04/2025
Prc.Ctb Histórico N° Doc.Contrapartida Valor D IC
Conta 0041614 - BB 42.074-3 - PISTA CAMINHADA 1301001855 - 42074
Data: 31/12/2024
0000001 N O HOUVE MOVIMENTA UNO PER ODO 0 0000000 - 0,00
0,00
0031317 NL195977-0001 AR0031317 - 35-RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES 0 0000022- Remuneração de Depósitos Bkuiciirios - Principal 102,47
FINANCEIRAS.
01 0701 0000 0000 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados -102,47
Total do período -102,47
Saldo Anterior 205.267,22
Total Débitos 102,47
Total Créditos 0,00
Saldo Atual 205.369,69
SIGE \PUBLICENTER INFORMATICA COMERCIO E LOCACAO v.25.1.31 relrazfinfterpt 22/04/2025 15:00:52