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materia nº 179/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 179 / 2025
Date 2025-04-23
EmentaO Vereador que esta subscreve, ouvido o plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que envie um Projeto de Lei instituindo a cessão gratuita de 01 médico(a), 02 enfermeiros(as), 01 psicologo(a) para o atendimento dos presidiários, atualmente recolhidos no presidio de Iturama Mg pelo PNAISP - POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2014.
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