materia nº 73/2025

Iturama/MG, 12 de maio de 2025. 
Autor: 
PEDROARC IA 
P E71/. II IA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI N°13/ 2025 
DENOMINA-SE DE "HÉLIO SIMEÃO DE 
QUEIROZ" A ATUAL RUA IGUATA 
LUIZ FRANCO DE LIMA NO 
MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG. 
ACamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e o 
Prefeito sanciona a seguinte Lei: 
Art.1°. DA denominação de HÉLIO SIMEÃO DE QUEIROZ, a atual Rua Iguatá Luiz 
Franco de Lima no Município de Iturama/MG. 
Art.2°. 0 Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, bem 
como, fará a devida comunicação aos Órgãos Públicos e Empresas de Direito. 
Art.3°. Esta Lei revoga a Lei n° 4.304/2014. 
Art.4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Av. Prefeito JucaPadua,235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
JUSTIFICATIVA 
A alteração do nome atual é devida, uma vez que a denominação anterior fere a Lei n° 
6.454 de 24 de outubro de 1977 que proibe em todo o território nacional, atribuir nome de 
pessoa viva a bem público, de qualquer natureza. 
Av. Prefeito JucaPadua,235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
HISTÓRICO DE HÉLIO SIMEÃO DE QUEIROZ 
DATA DE NASCIMENTO: 10/05/1936 
DATA DE FALECIMENTO: 09/04/2024 
0 Sr. Hélio Simeão de Queiroz foi um homem notável e pioneiro na compra e venda de gado no 
município de Iturama-MG, nascido em maio de 1936. Comum compromisso inabalável com a 
agropecuária, ele não media esforços para atender As demandas do setor, realizando feitos 
impressionantes, como já ter tocado gado do município de Iturama-MG ao município de 
Araçatuba-SP. 
Além de sua contribuição para o desenvolvimento da agropecuária, o Sr. Hélio também 
desempenhou um papel importante no desenvolvimento do município de Iturama-MG. Sua 
dedicação e trabalho árduo o tornaram uma figura respeitada e admirada na comunidade. 
Outro destaque em sua vida foi sua participação como sócio-fundador do Sindicato Rural de 
Iturama-MG, demonstrando seu compromisso com a classe rural e seu papel de liderança na 
comunidade. 
0 Sr. Hélio deixou um legado importante para seus filhos, Paulo Cézar Simeão Barbosa e 
Claudio César de Paula Queiroz, ambos empresários de sucesso em Iturama. Paulo Cézar é 
proprietário da Farmácia Doce Erva ha mais de 26 anos, enquanto Claudio César é proprietário 
da loja Armazém Presentes ha mais de 15 anos. 
0 Sr. Hélio Simeão de Queiroz faleceu em 2024, deixando uma marca indelével na história do 
município de Iturama-MG. Sua humildade, respeito e dedicação A comunidade serão lembrados 
por gerações futuras. 
Av. Prefeito JucaPadua,235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
LEI N° 4.304, DE 21 DE JANEIRO DE 2.014. 
Denomina-se de "IGUATA LUIZ FRANCO DE 
LIMA" a atual Rua 4, do Bairro Residencial 
Villagio,OnIturama, Estado de Minas Gerais. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a 
seguinte Lei: 
Art.1° Fica denominado de "IGUATÁ LUIZ 
FRANCO DE LIMA" a atual Rua 4, do Bairro Residencial Villagio, nesta 
cidade. 
Art.2° 0 Executivo Municipal providenciará a 
colocação de placas indicativas, bem como, fará a devida comunicação aos 
Órgãos Públicos e Empresas de Direito. 
publicação. 
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua 
Iturama/MG, 21 de janeiro de 2014. 
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama 
Autor: Vereador Alonso Rodrigues de Oliveira