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Prefeitura de Iturama
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA
Iturama-MG, 15 de maio de 2025.....
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o Pereira dos Santos
- Prefeito Municipal -
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ESTADO DE MINAS GERAIS
jr.PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA
CNPJ 18.457.242/0001-74
Oficio n.° 77/2025.
Ao Excelentíssimo Senhor,
Vereador Ronaldo Vieira da Costa
Presidente da Câmara Municipal
ITURAMA - MG
Assunto: Segue Projeto de Lei n.(7)8 /2025.
Senhor Presidente,
Com nossos cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência Projeto de
Lei que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação
do orçamento vigente edioutras providências".
Agradecendo a atenção e colaboração, reitero votos de elevada consideração e
respeito.
Atenciosamente,
34 3411-9500 ') Av. Alexandrita, 1314 Ituroma, MG, 38280-000 cD. wwwiturama.mg.gov.br
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Prefeitura de Iturama
CONSTRuiNDO UP.V.V.OVEk
11' 44 46 1,
Pr
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA
ONPJ 18.457.242/0001-74
MENSAGEM N.° 43/2025
Iturama/MG, 15 de maio de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores e Vereadora.
Cumprimentando Vossas Excelências, encaminho, para apreciação e deliberação
desta Egrégia Casa Legislativa, o Projeto de Lei que "Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente edioutras
providencias".
A presente medida visa garantir a continuidade e a adequada execução das ações
e serviços públicos, especialmente na área da educação municipal, assegurando recursos para a
contrapartida da Construção da Creche do Bairro Villagio. Os valores serão distribuídos
conforme descrito a seguir:
Ensino Infantil - Creche: R$ 837.000,34
Obras e instalações (Ficha 242)
Para viabilizar a abertura do crédito suplementar, os recursos serão oriundos da
anulação parcial da dotação orçamentaria conforme segue:
Contratação por Tempo Determinado: R$ 837.000,34
Diante da relevância e da necessidade de assegurar o bom funcionamento das
unidades educacionais e o fornecimento dekitsescolares aos alunos, solicitamos o apoio desta
egrégia Casa Legislativa para a célere tramitação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Renovo a expressão de elevada consideração e apreço.
u ano Pereira dos Santos
- Prefeito Municipal -
, 34 3411-9500 Av. Atexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 r:liT.www.iturama.mg.gov.br
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rrilw4lro Pereira dos Santos
- Prefeito Municipal -
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITURAMA
CNPJ 18.457.242/0001-74
Prefeitura Iturai
CONSTRUINDO
PROJETO DE LEI N°V,DE 2.025.
"Autoriza a abertura de crédito adiei
suplementar por anulação de dotação do
orçamento vigente edioutras providencias."
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte lei:
Art.1° Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
do Município no valor total de R$ 837.000,74 (oitocentos e trinta e sete mil reais e setenta e
quatro centavos) para fazer face às despesas para o exercício de 2025, na seguinte dotação e
fonte:
02 - Poder Executivo
08 - FUNDEB
01 - FUNDEB
12.365.0032.1.0002 - Construção, Ampliação e Reforma de Escola
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 837.000,34
Ficha - 242
Fonte de Recurso - 01.0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos
Art.2° Para abertura do crédito de que trata o artigo 10desta Lei, o Chefe do
Executivo editará o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os recursos
provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 - Poder Executivo
08- FUNDEB
01- FUNDEB
12.361.0033.2.0121- Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 837.000,34
Ficha - 234
Fonte de Recurso - 01.0540 - Transferências do FUNDEB
Impostos
- Impostos e Transferências de
Art.3° Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Iturama-MG, 15 de maio de 2.025.
, 34 3411-9500 _ Atexandrita. 1314 - lturama, MG, 38280-000
1111111161111L
wwwiturama.mg.gov.br
14/05/2025 10:58 Email — Convenios — Outlook
ch Outlook
CE 1112/2025/GIGOVUB: PM Iturama - 967444/2025 - Operação 1097698-14 - Adequação de contrapartida
De GIGOVUB10 - Repasse NãoPAC<gigovub10@caixa.gov.br>
DataQua, 2025-05-14 10:48
Para GIGOVUB10 - Repasse NãoPAC<gigovub10@caixa.gov.br>; goncalve.antonio@hotmail.com <goncalve.antonio@hotmail.com>;
GIGOVUB03 - Coordenacao Tecnica <gigovub03@caixa.gov.br>; Departamento de Comunicação - Governo de Iturama
<dep.comunicacao@iturama.mg.gov.br>; convênios@iturama.mg.gov.br<convênios@iturama.mg.gov.br>;
custodiocarvalho@hotmail.com <custodiocarvalho@hotmail.com>; adilsonpq@hotmail.com <adilsonpq@hotmail.com>; Daniel macio da
Silva <daniel.i.silva@caixa.gov.br>; Convenios <convenios@iturama.mg.gov.br>; Convenios <convenios@iturama.mg.gov.br>
E-mail classificado como #PUBLICO
A Sua Excelência o Senhor
Prefeito Municipal
Município de Iturama
Av. Alexandrita, 1014- Jardim Eldorado
CEP: 38280-000 — Iturama — MG
Assunto: Adequação de contrapartida.
Senhor Prefeito Municipal,
Conforme Projeto básico/Laudo de Análise de Engenharia - LAE, o Valor do Investimento previsto é R$ 6.154.263,05
Para atingir este VI é necessário que o Município, faça um acréscimo de R$ 783.291,02 à atual contrapartida de R$ 53.709,72.
Para que atinja a contrapartida necessária para execução do projeto aprovado (R$ 837.000,74).
Assim, a nova composição do Investimentosera:
Repasse: R$ 5.317.262,31
Contrapartida: R$ 837.000,74
VI: R$ 6.154.263,05
Para providencias na emissão do Termo Aditivo de Acréscimo de contrapartida conforme LAE, o Município deverá providenciar:
-Oficio solicitando e justificando acréscimo de contrapartida.
- Incluir a solicitação na aba TA, do Transferegov, com a devida justificativa.
* Incluir na aba anexos do Plano de trabalho, do Tgov:
- Declaração de contrapartida comprovando a disponibilidade de recurso na respectiva rubrica orçamentária, para o valor de R$
837.000,74.
- Copia da ficha orçamentária -ODD, assinado, com destaque na rubrica orçamentária mencionada na declaração de
contrapartida.
- Lei orçamentária e sua respectiva publicação.
Respeitosamente,
Vandeir dos Reis Silva
Auxiliar operacional
Gerência Executiva de Governo Uberlândia/MG
DanielleFernanda Madruga Moura Santos
Coordenadora de Filial
Gerência Executiva de Governo Uberlândia/MG
CristianoKrueger
Gerente de Filial
Gerência Executiva de Governo Uberlândia/MG
https://outlook.office.com/mail/inbox/id/AAQkADA5NmY5OTNhLWIOZDUtNDkyMS04M2M3LTc2NGRmMGViNmFjNgAQALQEWOJMAhtDIL3Usd... 1/1