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PREFEITURA MUNICIPAL 7/4
DE ITURAMA praia da
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturdima
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
Ofício n.º 85/2025.
Iturama-MG, 29 de maio de
Ao Excelentíssimo Senhor,
Vereador Ronaldo Vieira da Costa
Presidente da Câmara Municipal
ITURAMA - MG
Assunto: Segue Projeto de Lei n2,2025.
Senhor Presidente,
Com nossos cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência Projeto de
Lei que “Autoriza o Poder Executivo efetuar repasse voluntário de recursos financeiros
a Associação Comunitária Do Conjunto Habitacional Tiradentes e dá outras
providências”.
Agradecendo a atenção e colaboração, reitero votos de elevada consideração e
respeito.
Atenciosamente,
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PREFEITURA MUNICIPAL D/4
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CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturama
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
MENSAGEM N.º 49/2025
Iturama/MG, 29 de maio de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores e Vereadora.
Cumprimentando Vossas Excelências, encaminho, para apreciação e
deliberação desta Egrégia Casa Legislativa, o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder
Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros a Associação
Comunitária Do Conjunto Habitacional Tiradentes e dá outras providências”.
Como é de conhecimento, a entidade que será beneficiada pelo Projeto de Lei
ora apresentado, presta relevantes serviços no nosso Município, sendo justo, portanto, o
incentivo do Poder Público através de repasses voluntários de recursos financeiros.
Além disso, os recursos repassados a essa entidade serão fiscalizados pelo
órgão competente, através de prestação de contas dos recursos recebidos e observados se
compatibilizam com a finalidade a que foram destinados, visando preservar o erário quanto à
má utilização e a qualidade dos serviços que serão prestados à população.
Renovo a expressão de elevada consideração e apreço.
o Pereira dos Santos
- Prefeito de Municipal -
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PREFEITURA MUNICIPA
DE ITURAMA
CNPJ 18.457.242/0001-7
PROJETO DE LEI N.º Es ] » DE 2025.
“Autoriza o Poder Executivo efetuar
repasse voluntário de recursos financeiros a
Associação Comunitária Do Conjunto
Habitacional Tiradentes e dá outras
providências.”
Eu, PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA-MG, faço saber que Câmara
Municipal de Iturama decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar repasse voluntário de
recursos financeiros, no exercício de 2025, à entidade adiante discriminada, nos valores
especificados:
Entidade CPNJ Valor (R$)
Associação Comunitária Do Conjunto Habitacional | 20.055.828/0001-54 | R$72.000,00
Tiradentes
Art. 2º O repasse da subvenção será dividido em 06 (seis) parcelas no valor de
R$ 10.000,00 (dez mil reais) e 01 (uma) parcela no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais)
com início de pagamento em junho de 2025.
Art. 3º O repasse dos recursos financeiros observará o disposto na Lei Federal
n.º 13.019, de 31 de julho de 2014.
Art. 4º A prestação de contas observará os prazos, normas de elaboração
constante do instrumento de parceria e do plano de trabalho e outras regras previstas na
legislação.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
02 - Poder Executivo
19 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENTE SOCIAL
01 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.244.0155.2.0460 - BLOCO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA
Elemento da Despesa: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Ficha 584
É 34 3411-9500 Q Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 & wwwiturama.mg.gov.br
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BN* CNPJ 18.457.242/0001-74 iturdimal
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
Fonte de Recurso - 01.0500.0000.0000 — Recursos Ordinários Não Vinculados a Impostos.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama-MG, 29 de maio de 2025.
ano Pereira dos Santos
- Prefeito Municipal -
RX 34 3411-9500 O Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 & www.turama.mg.gov.br
comUNtito,.,
Espaço reservado a PMI
PLANO DE laAno:2025
TRABALHO Nº do Protocolo:
Nº da Subvenção:
4 — Razão Social: Prefeitura Municipal de Iturama MG
T - IDENTIFICAÇÃO DA PROPONENTE
1 — IDENTIFICAÇÃO DA PROPONENTE 2- CNPJ
Associação Comunitária do Conjunto Habitacional Tiradentes 20.055.828/0001-54
3 — ENDEREÇO SEDE (Av., Rua, nº, Bairro)
Rua N número 197, Bairro conj. Hab. Tiradentes
4 — CIDADE 5—- CEP T6 — DDD/TELEFONE
Iturama 38.280-000 (34) 996743940
7 — CONTA CORRENTE 8 — BANCO 9 — AGÊNCIA 10- PÇ. DE PAGAMENTO
579148923-0 104 CAIXA |0936 Iturama
11 - RESPONSÁVEL LEGAL 12- CPF:
Edson Alves Martins 323.076.166-91
13 - CUIÓRGÃO EXPEDIDOR 14 - CARGO 15 — DATA VENC. MANDATO |
M.1,514.292- SSP/MG Presidente 18.09.2022 a 18.09.2025
16 . ENDEREÇO RESIDENCIAL 17 - CEP |
Rua C nº 587 - Bairro Tiradentes-iturama-MG 38.280-000
[18 — ENDEREÇO ELETRÔNICO (e-mail) [o
Edsonituramamartins(Ohotmail.com
; cia
19 — NOME DO RESPONSÁVEL PELAS FINANÇAS DA
Ivair Silva do Amaral
20 — C.I [ÓRGÃO EXPEDIDOR| 21 — CPF: 22 — ENDEREÇO RESIDENCIAL
M-3.367.033-SSP/MG 476.833.096-72 | Rua: D nº 766
23 — BAIRRO 24 — CEP 25 — CIDADE
Conjunto. Hab. Tiradentes 35.250-000 nurama-ms
26 —- CARGO 27 - DATA VENC. MANDATO ci
1º Tesoureiro 18/09/2025
II - CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA
1 - TÍTULO DA PROPOSTA: Promover e contribuir para o bem estar social e para a formaç
aperfeiçoamento da vida comunitária entre os associados e indiretamente das comunidades vizinh
município de Iturama-MG.
2 - FUND. LEGAL
Lei nº 13019/2014
Lei nº 13204/2015
4 - PERÍODO DE EXECUÇÃ
06/2025 a 12/2025
3 - TIPO DE ATENDIMENTO
REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS
5 - OBJETIVOS
Promover e contribuir para o bem estar social e para a formação e aperfeiçoamento da vida comunitária
dos moradores do bairro e indiretamente das comunidades vizinhas ao município de Iturama-MG,
6 - JUSTIFICATIVA
Promover e contribuir para o bem estar social. Administrar os bens de uso comum. Apoiar, patróci
defender e zelar pelos interesses e as causas justas dos associados, tomadas a nível individual, em grupo ou
coletivamente, principalmente com relação ao relacionamento de cada associado para com a associação e
entre si. Representar os associados perante os poderes públicos na defesa dos seus interesses. Prompver a
manutenção da sede da associação. A Associação possui um poço artesiano, O qual fornece água para todos
bem como uma quadra esportiva para a prática de esportes para os moradores do bairro e bairros vizinhos.
Construção: Objetivo: Modernizar
e ampliar a infraestrutura física,
garantindo ambientes seguros e
adequados. Ações: Planejamento e
execução de reformas e novas
construções. Adequação dos espaços
para acessibilidade e segurança.
Manutenção de passeio. Colocação
de alambrando garantindo a
segurança predial.
e Artigos Esportivos: Objetivo:
Incentivar a prática esportiva e
ampliar a oferta de equipamentos
para atividades físicas. Ações:
Aquisição e manutenção de artigos e
equipamentos esportivos.
Organização de torneios e eventos
í esportivos. Bem como a manutenção d R$72.000,00 |06/2025 |12/2025
da quadra no prédio da associação e
do campo de Futebol.
Cultura: Objetivo: Fomentar a
produção e a difusão de
manifestações culturais. Ações:
Realização de festivais, exposições e
apresentações artísticas. Estímulo à
criação de projetos culturais em
parceria com artistas locais.
e Lazer: Objetivo: Criar espaços e
atividades de lazer que promovam a
integração e o bem-estar da
comunidade. Ações:
Desenvolvimento de áreas de
convivência e recreação.
ção. a mo
Programação regular de atividades
lúdicas e recreativas.
e Manutenção Objetivo: Garantir a
conservação e o funcionamento
adequado das instalações e
equipamentos. Ações: Elaboração
de um plano de manutenção
preventiva e corretiva. Treinamento
da equipe responsável para
execução e monitoramento das
atividades.
e Arte Objetivo: Incentivar a criação
e a divulgação de projetos artísticos.
Ações: Organização de exposições,
oficinas e eventos artísticos.
Parcerias com galerias e artistas para
fomentar novas produções. Criação
de espaço para O desenvolvimento
das atividades artísticas.
e Artesanato Objetivo: Promover o
desenvolvimento oficina de
artesanato local, valorizando saberes
e técnicas tradicionais. Ações:
Capacitação e apoio aos artesãos,
por meio de cursos e oficinas.
Criação de feiras e eventos de
divulgação dos produtos artesanais.
Incentivando Criação de espaço para
o desenvolvimento das atividades.
. azer Festividade Objetivo:
Drganizar eventos festivos que
promovam a integração e o lazer,
celebrando a cultura local. Ações:
Planejamento e execução de
festividades e celebrações temáticas.
Parcerias com entidades culturais e
patrocinadores para apoio aos
eventos. .
Mobiliário: Aquisição de moveis
e Utensílios como mesas cadeiras
freezer, ventiladores e outros,
para conforto e comodidades aos
usuários.
10 - PESSOAS BENEFICIADAS
Moradores do Bairro conjunto. Hab. Tiradentes e bairros próximos.
III - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)
IV - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO
VALOR Yo OBSERVAÇÃO
R$72.000,00
SOLICITADO AO CONCEDENTE
CONTRAPARTIDA
OUTRAS FONTES
—
CUSTO TOTAL DA PROPOSTA | R$72.000,00
V - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO
1 - CONCEDENTE O
R$: 0,00 R$: 0,00
8.
MARÇO ABRIL MAIO
R$: 0,00 R$: 0,00 R$: 0,00 R$: 10.04
Meta JULHO
[Ee] R$:10.000,00 | R$:10.000,00 |R$:10.000,00 | R$: 10.000,00 | R$: 10.000,00
VI - DECLARAÇÃO
de Trabalho.
Iturama - MG, 21 de Maio de 2025.
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im
EDSON ALVES MA
CPF: 8323.076.166-9)
efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência
União, Estados ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, que
AGOSTO | SETEMBRO | OUTUBRO | NOVEMBRO DEZEM|
R$: 12.000,00
Na qualidade de representante legal da Proponente, declaro, para fins de prova junto ao Concedente, para os
impeça a transferência de recursos de dotações consignadas no orgámento do Município, na forma deste Plano
/
com a
Venho submeter à aprecia
através de subvenção sodlal. Í
| o
EDSON ALVES MARTINS
CPF: 323.076.166-91
e e
ão de V. Sa. o presente Plano de Trabalho, êndo em vista repasse de recursos
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