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Dr.José no Pereira dos Santos
re -ito Municipal -
Atenciosamente,
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITU RAMA Prefeitura de
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturarna
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA
Oficio n.° 89/2025.
Iturama-MG, 05 de junho de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor,
Vereador Ronaldo Vieira da Costa
Presidente da Câmara Municipal
ITURAMA - MG
Assunto: Segue Projeto de Lei n.°V /2025.
Senhor Presidente,
Com nossos cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência Projeto de
Lei que "Autoriza o Poder Executivo efetuar repasse voluntário de recursos financeiros
a Associação Escolinha de Futebol do Pontal do Triângulo Mineiro Projeto Esperança e
dioutras providências".
Agradecendo a atenção e colaboração, reitero votos de elevada consideração e
respeito.
34 3411-9500 (1',, Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 .f1:; www.iturama.mg.gov.br ,
1111111111111111111111111 11116,11111.
Prefeitura de Iturama
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPALsr
DE ITU RAMA
CNPJ 18.457.242/0001-74
MENSAGEM N.° 52/2025
Iturama/MG, 05 de junho de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores e Vereadora.
Cumprimentando Vossas Excelências, encaminho, para apreciação e
deliberação desta Egrégia Casa Legislativa, o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder
Executivo efetuar repasse voluntário de recursos financeiros a Associação Escolinha de
Futebol do Pontal do Triângulo Mineiro Projeto Esperança e dá outras providencias".
Como é de conhecimento, a entidade que será beneficiada pelo Projeto de Lei
ora apresentado, presta relevantes serviços no nosso Município, sendo justo, portanto, o
incentivo do Poder Público através de repasses voluntários de recursos financeiros.
Além disso, os recursos repassados a essa entidade serão fiscalizados pelo
órgão competente, através de prestação de contas dos recursos recebidos e observados se
compatibilizam com a finalidade a que foram destinados, visando preservar o erário quanto A.
Indutilização e a qualidade dos serviços que serão prestados à população.
Renovo a expressão de elevada consideração e apreço.
Dr. Jos anoPereira dos Santos
-Prefeitode Municipal -
(z;; 34 3411-9500 ÇAv. Alexandrita, 1314- lturama, MG, 38280-000 e www.iturama.mg.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAI
4' PREFEITURA MUNICIP
DE ITURAMA
CNPJ 18.457.242/0001-74
PROJETO DE LEI N.° g , DE 2025.
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CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA
"Autoriza o Poder Executivo efetuar
repasse voluntário de recursos financeiros a
Associação Escolinha de Futebol do Pontal
do Triângulo Mineiro Projeto Esperança e
dá outras providencias."
Eu, PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA-MG, faço saber queCamara
Municipal de Iturama decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar repasse voluntário de
recursos financeiros, no exercício de 2025, a entidade adiante discriminada, nos valores
especificados:
Entidade CPNJ Valor (R$)
Associação
Triângulo
Esperança
Escolinha de Futebol
Mineiro
do Pontal do
Projeto
31.738.284/0001-41 R$21.000,00
Art.2° 0 repasse da subvençãoseradividido em 07 (sete) parcelas no valor de
R$ 3.000,00 (três mil reais) com inicio de pagamento em junho de 2025.
Art.3° 0 repasse dos recursos financeiros observará o disposto na Lei Federal
n.° 13.019, de 31 de julho de 2014.
Art.4° A prestação de contas observará os prazos, normas de elaboração
constante do instrumento de parceria e do plano de trabalho e outras regras previstas na
legislação.
Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
02 - Poder Executivo
13 — Secretaria Municipal de Esporte
01 — Secretaria de Esporte
27.812.0091.2.0241 — Manutenção das Atividades do Esporte e do Lazer
Elemento da Despesa: 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Ficha 647
Fonte de Recurso - 01.0500.0000.0000 — Recursos Ordinários Não Vinculados a Impostos.
Art.6° Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento do Município no valor total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) para fazer face
as despesas para o exercício de 2025, na seguinte dotação e fonte:
: 34 3411-9500 V Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 e www.iturama.mg.gov.br
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DE ITURAMA
CNPJ 18.457.242/0001—
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TRUINDO UMA NOVA HISTORIA
02 - Poder Executivo
13 — Secretaria Municipal de Esporte
01 — Secretaria de Esporte
27.812.0091.2.0241 — Manutenção das Atividades do Esporte e do Lazer
3.3.50.43.00 - Subvenção Sociais R$ 21.000,00
Ficha — 647
Fonte de Recurso - 01.0500.0000.0000 — Recursos Ordinários Não Vinculados a Impostos.
Art.7° Para abertura dos créditos suplementares de que trata o artigo 1° desta
Lei, o Chefe do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os
recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
02 - Poder Executivo
13 — Secretaria Municipal de Esporte
01 — Secretaria de Esporte
27.812.0091.2.0241 — Manutenção das Atividades do Esporte e do Lazer
3.3.90.31.00 — Premiações Culturais Artísticas Cientificas Desportivas e Outras..R$ 21.000,00
Ficha — 459
Fonte de Recurso - 01.0500.0000.0000 — Recursos Ordinários Não Vinculados a Impostos.
Art.8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama-MG, 05 de junho de 2025.
Dr. Jo no Pereira dos Santos
PreeitoMunicipal -
2,, 343411-9500 Av. Atexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 C www.iturama.mg.gov.br
Escolinha de Futebol Iturama — E.F.I
Rua Odilon Antônio de Freitas - 217
CNPJ: 31.738.284/0001-41
-,,,
-
N.
PLANO DE
TRABALHO
Espaço reservado
Ano: 2.oz5
N2do Protocolo:
N2da Subvenção:
a PMI
CONCEDENTE
1 — Razão Social: Prefeitura Municipal de Iturama MG
I — IDENTIFICAÇÃO DA PROPONENTE
2— CNPJ
31.738.284/0001-41
1 — IDENTIFICAÇÃO DA PROPONENTE
Associação Escolinha de Futebol do Pontal do Triângulo Mineiro
Projeto Esperança
3 — ENDEREÇO SEDE (Av., Rua, n°, Bairro)
Rua Odilon Antônio de Freitas, 217— Nossa Senhora de Fatima
4— CIDADE
Iturama
5— CEP
38.280-000
6— DDD/TELEFONE
(34) 9 9664 2162
7- CONTA CORRENTE
Op:003
Cc:3167-8
8— BANCO
Caixa
Econômica
Federal
9 — AGENCIA
0936
10—PQ. DE PAGAMENTO
Iturama
11 - RESPONSÁVEL LEGAL
DiegoCaçula Medeiros
12— CPF:
091.316.276-09
13- CI./ÓRGÃO EXPEDIDOR
MG 16 757 266
14- CARGO
Presidente
15— DATA VENC. MANDATO
31/12/2026
16— ENDEREÇO RESIDENCIAL
Av. Dona Jandira Gouveia Franco Teixeira, n° 777,
Bairro Nossa Senhora Aparecida
17— CEP
38.280-000
18— ENDEREÇO ELETRÔNICO(e-mail):
futebolituramaassociacao@gmail.com
19— NOME DO RESPONSÁVEL PELAS FINANÇAS DA ENTIDADE
Valdir Brito de Queiroz
20— C.I./ÓRGÃO EXPEDIDOR
MG 7 984 952
21 —OFF:
001.897.016-84
22— ENDEREÇO RESIDENCIAL
Rua F, n° 407
RODAPÉ DA ENTIDADE (PAPEL TIMBRADO DA ENTIDADE)
Escolinha de Futebol Iturama — E.F.I
Rua Odilon Antônio de Freitas - 217
CNPJ: 31.738.284/0001-41
23 — BAIRRO 24 — CEP
4P
25 — CIDADE ...,.. -
Conjunto Habitacional 38.280-000 Iturama
Tiradentes
26— CARGO 27- DATA VENC. MANDATO
Primeiro tesoureiro 31/12/2026
28— ENDEREÇO ELETRÔNICO(e-mail)
futebolituramaassociacao@gmail.com
1 — TÍTULO DA PROPOSTA: Repasse de recursos financeiros
2 —FUND.LEGAL 3 — TIPO DE ATENDIMENTO 4 - PERÍODO DE EXECUÇÃO
Lei no 13019/2014 REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS 06/2025 a 12/2025
Lei no 13204/2015
5 — OBJETIVOS
Promover a inclusão social e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes por meio do
esporte, em especial o futebol.
6 - JUSTIFICATIVA
0 Projeto Esperança visa transformar vidas por meio do esporte, atendendo em média 60 crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Através do futebol, promove-se disciplina, trabalho em
equipe, cidadania e saúde. Além disso, o projeto leva o nome de Iturama para competições regionais,
fortalecendo o vinculo comunitério e a identidade local.
II— CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA
III - CRONOGFtAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)
/ -META z - ETAPA /
EASE 3 - ESPECIFICAÇÃO
4 -INDICADOR FÍSICO 5 - DURAÇÃO
6- Urtidade 7 - Ql.tanticiade 6 - Inicio 9 - Término
(7 parcelas de R$ 3.000,00 mensal)
1. Despesas com lavanderia -
Limpeza dos uniformes
2. Despesas com combustível -
Combustível para viagens de
jogos
I I 3. Despesas com lanches —Pães,
sucos, refrigerante, presunto e
mortadela
1 a 2 R$ 21.000,00 01/06/2025 31/12/2025
4. Despesas com manutenção do
ônibus — serviço de mecânica
5. Despesas com pegas para
manutenção do ônibus
RODAPÉ DA ENTIDADE (PAPEL TIMBRADO DA ENTIDADE)
Escolinha de Futebol Iturama — E.F.I
Rua Odilon Antônio de Freitas - 217
CNPJ: 31.738.284/0001-41
10 — PESSOAS BENEFICIADAS
Cerca de 100 crianças e adolescentes serão beneficiadas por este projeto de escolinha de futebol, que
tem como objetivo promover inclusão, disciplina e desenvolvimento por meio do esporte. Uma iniciativa que vai
além das quatro linhas, formando atletas e cidadãos.
IV — PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR °A) OBSERVAÇÃO
SOLICITADO AO CONCEDENTE R$ 3.000,00 mensal
CONTRAPARTIDA
OUTRAS FONTES
CUSTO TOTAL DA PROPOSTA R$ 21.000,00
Ano de 2025
Meta JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
3.000
Meta JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
3.000 3.000 3.000 3.000 3.000 3.000
V - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO
1 — CONCEDENTE
RODAPÉ DA ENTIDADE (PAPEL TIMBRADO DA ENTIDADE)
Escolinha de Futebol Iturama — E.F.I
Rua Odilon Antônio de Freitas - 217
CNPJ: 31.738.284/0001-41
VI - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da Proponente, declaro, para fins de prova junto ao
Concedente, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou
situação de inadimplência com a União, Estados ou qualquer órgão ou entidade da
Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, que impeça a transferência de recursos
de dotações consignadas no orçamento do Município, na forma deste Plano de Trabalho.
Itu rama — MG, 28 de maio de 2.025.
DiegoCaçula Medeiros
Presidente CPF 091.316.276-09
SamaraCristina Nunes Marcelino
laSecretária CPF 097.484.456-07
Venho submeter à apreciação de V. Sa. o presente Plano de Trabalho, tendo em vista repasse
de recursos através de subvenção social.
RODAPÉ DA ENTIDADE (PAPEL TIMBRADO DA ENTIDADE)
Escolinha de Futebol lturama — E.F.1
Rua Odilon Antônio de Freitas - 217
CNPJ: 31.738.284/0001-41
DiegoCaçula Medeiros
Presidente CPF 091.316.276-09
SamaraCristina Nunes Marcelino
laSecretária CPF 097.484.456-07
RODAPÉ DA ENTIDADE (PAPEL TIMBRADO DA ENTIDADE)