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Protocolado sob n°
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI RESOLUÇÃO N° 06, DE 13 DE JUNHO DE 2025
Fixa a despesa orçamentária da Câmara
Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais,
para o exercício financeiro de 2026.
Faço saber que aCamaramunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes aprovou, e eu, nos termos doart.292, do Regimento Interno,
promulgo, a seguinte resolução:
Art.1°. Fica fixada a despesa deCamaraMunicipal de Iturama, Estado de
Minas Gerais, para o exercício de 2026, com as dotações e valores conforme anexo.
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Camara Municipal de Iturama/MG, 13 dejunhode 2025.
Mesa Diretora
Ronaldo i ira da Costa d)
Presa nte
Ricaruo o er Sousa
1' Secretário
Sin'oniaii -bosa de Morais
Vice-presidente
Av Prefeito JucaPadua,235 — Lielem — 38280-000 — Fone (34j 3415-8500
2026
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!dhow PARA 0 ANO DE 2026 OA (4 ORGÃO: PODER LEGISLATIVO
,P
UNIDADE: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL • '
PROGRAMA DE TRABALHO - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA DO RI!
LEGISLATIVO DE ITURAMA - ANEXO 6, DA LEI 4.320/64
CODIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES R$ 14.710.000,00 R$ 14.710.000,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos R$ 9.650.000,00 R$ 9.650.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes • R$ 5.060.000,00 R$ 5.060.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 800.000,00 R$ 800.000,00
TOTAL GERAL DO ORGÃO R$ 800.000,00 R$ 14.710.000,00 R$ 15.510.000,00
01.01.01 - LEGISLATIVO
01.031.0001.2.0001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES R$ 5.655.000,00 R$ 5.655.000,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos R$ 4.320.000,00 R$ 4.320.000,00
3.1.90.11.00 Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - R$ 4.200.000,00 R$ 4.200.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições trabalhistas R$ 120.000,00 R$ 120.000,00'
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 1.335.000,00 R$ 1.335.000,00
3.3.90.14.00 Diárias- Pessoal Civil R$ 1.300.000,00 R$ 1.300.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
TOTAL DASUBUNIDADE 01.01.01 R$ 5.655.000,00 R$ 5.655.000,00
01.01.02 - ADMINISTRAÇÃO
01.031.0001.1.0001 MANUTENÇÃO E INVESTIMENTO
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 800.000,00 R$ 800.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS R$ 800.000,00 R$ 800.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas R$ 800.000,00 R$ 800.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 400.000,00 R$ 400.000,00
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 400.000,00 R$ 400.000,00
01.031.0001.2.0002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES R$ 7.335.000,00 R$ 7.335.000,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos R$ 3.810.000,00 R$ 3.810.000,00
3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reservas R$ 350.000,00 R$ 350.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
3.1.90.11.00 Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.200.000,00 R$ 3.200.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições trabalhistas R$ 60.000,00 R$ 60.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 3.525.000,00 R$ 3.525.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil R$ 700.000,00 R$ 700.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
.
R$ 75.000,00 R$ 75.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria R$ 150.000,00 R$ 150.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física R$ 25.000,00 R$ 25.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica R$ 1.600.000,00 R$ 1.600.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tec. da Infor. e Comunicação - Pessoa jurídica R$ 450.000,00 R$ 450.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios anteriores R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
01.031.0001.2.0003 MANUTENÇÃO DE ENCARGOS COM RECEPÇÃO, EVENTOS E HOSPEDAGENS
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 105.000,00 R$ 105.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
3.3.90.31.00 PremiaçõesCult. artística, cient. e desportivas R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física R$ 15.000,00 R$ 15.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
01.031.0001.2.0004 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES R$ 115.000,00 R$ 115.000,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 95.000,00 R$ 95.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 35.000,00 R$ 35.000,00
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2026
3.3.90.14.00 Diárias — Pessoal Civil R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa física R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
01.031.0001.2.0005 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA INSS
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00
TOTAL GERAL DASUBUNIDADE 01.01.02 R$ 800.000,00 R$ 9.055.000,00 R$ 9.855.000,00
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