| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 202 / 2025 |
| Date | 2025-06-16 |
| Ementa | O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, uma Lei Municipal que conceda isenção de IPTU e taxa de coleta de lixo, onde habitam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para pessoas em tratamento oncológico ou portadoras de doenças graves e, idosos com mais de 60 (sessenta) anos, desde que possuidores de um único imóvel. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA ESTADO DE MINAS GERAIS INDICAÇÃO N° 202/2025 A Secretaria para—ot_ icier earquivar. Midas Sesslied 01<.._ ---"Z‘r"eft — z, (*nap Excelentíssimo Senhor Ronaldo Vieira da Costa Presidente da Câmara Municipal Iturama / MG Senhor presidente, 0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, uma Lei Municipal que conceda isenção de IPTU e taxa de coleta de lixo, onde habitam pessoas com Transtorno do Espectro Autista(TEA),para pessoas em tratamento oncológico ou portadoras de doer-wasgraves e, idosos com mais de 60 (sessenta) anos, desde que possuidores de um único imóvel. JUSTIFICATIVA 0 tratamento desses beneficiados, possuem custos elevados, com medicamentos e acompanhamentos. Tais despesas impactam diretamente no orçamento da família. A isenção destas taxas, representam não somente um alivio financeiro, mas um gesto de sensibilidade e justiça social. Iturama/MG, 14 de maio de 2025. Sinomar Barbosa de Morais Vereador Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000