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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL
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CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturarna
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA
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Oficio n.° 102/2025.
Iturama-MG, 03 de julho de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor,
Vereador Ronaldo Vieira da Costa
Presidente daCamaraMunicipal
ITURAMA - MG
Assunto: Segue Projeto de Lei n.`25 /2025.
Senhor Presidente,
Com nossos cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência Projeto de
Lei que "Declara de Utilidade Pública a "Associação Esportiva Thales LimaFootball
Academy".
Agradecendo a atenção e colaboração, reitero votos de elevada consideração e
respeito.
Atenciosamente,
Dr.JoséH Pereira dos Santos
----ref ito Municipal -
343411-9500 Av. Alexarldrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 e- www.iturama.mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL
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MENSAGEM N.° 58/2025
Iturama/MG, 03 de julho de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores e Vereadora.
Cumprimentando Vossas Excelências, encaminho, para apreciação e deliberação
desta Egrégia Casa Legislativa, o Projeto de Lei que "Declara de Utilidade Pública a
"Associação Esportiva Thales LimaFootball Academy".
A referida associação, inscrita no CNPJ sob o n°56.100.918/0001-67, tem como
objeto social a promoção do esporte e da cidadania, com foco especial no futebol e na formação
de crianças e adolescentes, contribuindo significativamente para o desenvolvimento fisico,
social e educacional da juventude ituramense.
A declaração de utilidade pública visa reconhecer oficialmente o relevante
serviço prestado pela entidade à comunidade local, possibilitando-lhe, inclusive, pleitear
beneficios e firmar parcerias com o Poder Público Municipal, Estadual e Federal, ampliando
seu alcance social.
Renovo a expressão de elevada consideração e apreço.
ano Pereira dos Santos
- Prefeito de Municipal —
(?;„ 343411-9500 (;' ,) Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 g www.iturama.mg.gov.br
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PROJETO DE LEI N.° , DE 2025.
"Declara de Utilidade Pública a"Ass
EsportivaThales Lima Football Academy.
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, com fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município, faz saber
que aCamaraMunicipal aprovou e ele, sanciona a seguinte lei:
Art.1° Fica declarada de utilidade pública a "Associação Esportiva Thales Lima
Football Academy",inscrita no CNPJ n° 56.100.918/0001-67, com sede na Rua Dona Fiuca n°.
442, Bairro Alto da Boa Vista, nesta cidade, com Estatuto Social devidamente registrado sob o
n° 2314, do Livro A35, folhas 61, em 26/07/2024, do Cartório de Registro de Títulos e
Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Iturama/MG.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama-MG, 03 de julho de 2025.
ano Pereira dos Santos
- Prefeito Municipal -
34 3411-9500 (;,') Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 www.iturama.mg.gov.br
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