materia nº 12/2025

"4CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO CM N0121/2025 
Excelentíssimo Senhor 
Ronaldo Vieira da Costa 
Presidente da Câmara Municipal 
Iturama-MG 
A Secretaria para oficiar e arquivar. 
'1) Sala das Sessões,..z1
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Pre:Went. do Comoro 
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Senhor Presidente, 
Os Vereadores que este subscrevem, ouvido o Plenário, requer a Vossa 
Excelência, que solicite ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal conjuntamente com o Exmo Sr. 
Secretário Municipal de Educação que enviem a esta Casa de Leis, nos prazos normativos, as 
seguintes informações e documentos: 
1. Quais os produtos que compõem a merenda escolar servida aos alunos da rede pública 
municipal? 
2. Existe critério para seleção e composição do cardápio da merenda escolar? Se existe, enviar 
documento. 
3. Qual a composição do Conselho de Alimentação Escolar do município? Enviar 
documentos. 
4. Atualmente, quem são os fornecedores dos produtos que compõem a merenda escolar? 
Discriminar produtos com fornecedores. 
5. Qual o custo mensal, no primeiro semestre, das aquisições dos produtos que compõem a 
merenda escolar, por fornecedor e produto? 
6. Existe controle de estoque (entrada, estoque e saída) dos produtos que compõem a merenda 
escolar pelo almoxarifado central da Prefeitura ou pelo almoxarifado especifico da Secretaria 
Municipal de Educação? Se existe, enviar relatório do primeiro semestre. 
7. Como é feito a distribuição dos produtos que compõem a merenda escolar para as escolas 
municipais? Enviar relatório do primeiro semestre. 
8. Quem é o responsável pelo recebimento dos produtos que compõem a merenda escolar pelo 
município? É o mesmo liquidante da Nota Fiscal e Nota de Empenho? Informar nome e cargo 
do responsável. 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
,4de'iovrag - -7 
Roräl Karfrios 
Vereadores: 
M 
Ronel celos Dr. Cristian antos Márcio da Auto Escola 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Nós vereadores requerentes, estamos sendo questionados constantemente pela 
população quanto a composição do cardápio da merenda escolar, qualidade dos produtos, 
fornecedores, preços, distribuição e outros, executados pela Secretaria Municipal de 
Educação, fornecida aos alunos da rede pública municipal. 
A falta de informações e transparência do Executivo não nos deixou outra 
alternativa, senão via requerimento para que possamos esclarecer de fato nossa população. 
Este requerimento segue a instrução do item VI, do artigo 216 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Iturama-MG. 
Iturama, 13 de agosto de 2025. 
jASs-s•As 
Ana Lticia Adebaldo /Borges de Freitas Ricardo Baiano 
Av. Prefeito Juca Padua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000