materia nº 231/2025

A Secretaria para oficiar e arquivar. 
Sale das Sessões,LJLJ 
)/- 
Presidate do Ohara 
er Vtaita Alr 1/V -t-; a 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
INDICAÇÃO N" 231/2025 
Excelentíssimo Senhor 
Ronaldo Vieira da Costa 
Presidente daCamaraMunicipal 
Iturama / MG 
Senhor presidente, 
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa 
Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que faça a 
implantação de um programa habitacional para a construção de casas populares no 
município de Iturama - MG. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem corno objetivo atenderitcrescente demanda 
por moradia digna no município de Iturama. E notório que muitas famílias vivem em 
situação de vulnerabilidade social, enfrentando dificuldades para acesso à habitação 
própria, o que compromete diretamente sua qualidade de vida, segurança e 
estabilidade. 
A Constituição Federal, em seu artigo 60, reconhece a moradia como um 
direito social fundamental. Nesse sentido, é dever do poder público promover 
políticas habitacionais. 
Além disso, a construção de casas populares contribui para o 
desenvolvimento urbano ordenado, geração de empregos na construção civil, e 
fortalecimento da economia local. 
Portanto, esta indicação visa sensibilizar o Poder Executivo Municipal 
para que sejam adotadas medidas concretas e eficazes na promoção da habitação 
popular, assegurando dignidade e cidadania às famílias que maios necessitam. 
Iturama/MG, 27 de agosto de 2025. 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefai (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000