| Tipo | Projeto de Lei Ordinária CM |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2025 |
| Date | 2025-10-13 |
| Ementa | "Dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral no âmbito dos poderes do Município de Iturama." RETIRADO PELO AUTOR |
| native_id | 3788 |
status: pending_ocr · pages: 5
No extracted text — status pending_ocr.