materia nº 126/2025

ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 101 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242 / 0001-74 Ittifitilila 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
Oficion.° 183/2025 - GP 
Iturama-MG, 29 de outubro de 2025. 
Ao Excelentíssimo Senhor, 
Vereador Ronaldo Vieira da Costa 
Presidente daCamaraMunicipal 
ITURAMA - MG 
Assunto: Segue Projeto de Lei n.°) /2025. 
Senhor Presidente, 
Com nossos cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência Projeto de 
Lei que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO 
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Agradecendo a atenção e 
colaboração, reitero votos de elevada consideração e respeito. 
Atenciosamente, 
Dr.J 0.0 ano Pereira dos Santos 
—<Prefeito Municipal - 
(?:: 34 3411-9500 t) Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 www.iturama.mg.gov.br 
Dr.José ano Pereira dos Santos 
- Prefeito Municipal - 
'1111111111k. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL .1111° DE ITURAMA Prefeitura de 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturarria 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
MENSAGEM N° 77/2025 
Iturama/MG, 29 de outubro de 2025. 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Excelentíssimos Senhores Vereadores e Vereadora. 
Cumprimentando Vossas Excelências, encaminho, para apreciação e deliberação 
desta Egrégia Casa Legislativa, o Projeto de Lei que "AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS" a fim de viabilizar a realização de despesas de caráter continuado para 
Prefeitura Municipal de Iturama. 
A abertura de crédito suplementar está prevista no artigo 43, da Lei n° 4.320, de 
17 de março de 1964, e depende da existência de recursos disponíveis para acorrer a despesa, 
sendo que no caso presente os mesmos advirão de recursos do orçamento do Município 
anulados parcialmente do orçamento vigente e de recursos do excesso de arrecadação apurado 
por fonte de recursos. 
Os créditos especiais e suplementaressera)sempre autorizados previamente por 
lei e abertos por decreto do Executivo, conforme estabelece o artigo 42, da Lei n° 4.320, de 17 
de março de 1964, sendo as condições básicas para tanto a prévia autorização legislativa e a 
indicação dos recursos. 
Na oportunidade, colocamo-nos à disposição de Vossa Excelência e ilustres 
pares para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários durante a tramitação do 
presente projeto de lei, esperando contar com o apoio indispensável para a sua aprovação 
imediata. 
Iturama-MG, 29 de outubro de 2025. 
34 3411-9500 Ç Av. Atexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 www.iturama.mg.gov.br 
111101111k 
"1111111111r. "111111111116. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA Prefeitura de 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturarna 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTOPIA 
PROJETO DE LEI No) , DE 2.025. 
"Autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente edi 
outras providências." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, faz saber que a 
CamaraMunicipal aprovou e ele, sanciona a seguinte lei: 
Art.1° Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento 
do Município no valor total de R$ 11.055.170,00 (onze milhões e cinquenta e cinco mil e cento 
e setenta reais): 
Art.2° Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar pela origem 
anulação de dotação no valor total de R$ 10.447.170,00 (dez milhões e quatrocentos e quarenta 
e sete mil e cento e setenta reais) para fazer face às despesas para o exercício de 2025, nas 
seguintes dotações e fontes abaixo: 
02 — Poder Executivo 
01 — Procuradoria Jurídica 
01 — Procuradoria 
2.0011 — Manutenção da Procuradoria Jurídica 
02.062.0011 3.1.90.11.00.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas 298.350,00 
Ficha - 01 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
02 — Controladoria Municipal 
01 - Controladoria 
2.0012 — Manutenção da Controladoria 
04.124.0011 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 63.850,00 
Ficha 11 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
04 — Secretaria Municipal de Planejamento 
01 — Secretaria de Planejamento 
2.0014 — Manutenção da Secretaria de Planejamento 
04.121.0011 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 70.200,00 
Ficha - 29 
34 3411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 Owww.iturama.mg.gov.br 
11111111111=11111111:111CIIL 
NIIIIMIL.N1111111116. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
Pr.t,Ituro d. Iturama 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
05 — Secretaria Municipal de Finanças 
02 - Contabilidade 
2.0016 — Manutenção da Contabilidade 
04.123.0011 3.1.90.11.00.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas 12.920,00 
Ficha — 56 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
05 — Secretaria Municipal de Finanças 
03 — Receita Municipal 
2.0018 — Manutenção da Receita Municipal 
04.129.0011 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 217.600,00 
Ficha - 67 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
06 — Secretaria Municipal de Administração 
01 — Secretaria de Administração 
2.0019 — Manutenção da Secretaria de Administração 
04.122.0011 3.1.90.11.00.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas 551.650,00 
Ficha - 79 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
07— Fundo Municipal de Educação 
02— Ensino Fundamental 
2.0121 — Manutenção Ensino Fundamental 
12.361.0033 3.1.90.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado 464.850,00 
Ficha- 142 
Fonte de Recurso — 01.0500.0001 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
07 — Fundo Municipal de Educação 
02 — Ensino Fundamental 
2.0121 — Manutenção Ensino Fundamental 
12.361.0033 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 1.293.000,00 
Ficha- 143 
Fonte de Recurso — 01.0500.0001 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
07— Fundo Municipal de Educação 
02 — Ensino Fundamental 
2.0436 — Manutenção Transporte Escolar - Ensino Fundamental 
,@ 34 3411-9500 '1Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 (g,- www.iturama.mg.gov.br 
11116,11L 
"41111111116. N1111111111\ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CN PJ 18 .457.242 / 0001-74 larditilila 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
12.361.0038 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 53.350,00 
Ficha- 154 
Fonte de Recurso — 01.0500.0001 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos sf 
02 — Poder Executivo 
07 — Fundo Municipal de Educação 
03 — Ensino Infantil 
2.0111 — Manutenção de Creche 
12.365.0032 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 94.800,00 
Ficha- 162 
Fonte de Recurso — 01.0500.0001 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
07— Fundo Municipal de Educação 
06 — Educação de Jovens e Adultos - EJA 
2.0132 — Manutenção do EJA - REGULAR 
12.366.0034 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 30.950,00 
Ficha -216 
Fonte de Recurso — 01.0500.0001 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
08 — Fundeb 
01 — Fundeb 
2.0121 — Manutenção Ensino Fundamental 
12.361.0033 3.1.90.11.00.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas 2.970.000,00 
Ficha - 235 
Fonte de Recurso — 01.0540.1070 — Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências 
de Impostos 
02 — Poder Executivo 
08 — Fundeb 
01 —Fundeb 
2.0111 — Manutenção de Creche 
12.365.0032 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 302.500,00 
Ficha - 244 
Fonte de Recurso — 01.0540.1070 — Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências 
de Impostos 
02 — Poder Executivo 
08 — Fundeb 
01 —Fundeb 
2.0112 — Manutenção de Pré 
12.365.0032 3.1.90.11.00.00 
Ficha -251 
Fonte de Recurso — 01.0540. 
de Impostos 
- Escola 
— Vencimentos e Vantagens Fixas 429.000,00 
1070 — Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências 
343411-9500 "\'? Av. Alexandrita, 1314- Iturama. MG, 38280-000 e,wvvw.iturama.mg.gov.br 
'111111111111k.'111111111111.. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITU RAMA 
C N PJ 18.457.242 /00 01-74 
itu Prefeitura d
n
e
ri a 
CONSTRUINDO UMA • A NISTORIA 
02 - Poder Executivo 
08 - Fundeb 
01 - Fundeb 
2.0146 - Manutenção do Ensino Especial 
12.367.0037 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 14.000,00 
Ficha - 257 
Fonte de Recurso - 01.0540.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências 
de Impostos 
02 - Poder Executivo 
10 - Secretaria Municipal de Obras Públicas 
01 - Secretaria de Obras Públicas e Serviços 
2.0021 - Manutenção da Secretaria de Obras 
04.122.0011 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 248.000,00 
Ficha - 261 
Fonte de Recurso - 01.0500.0000 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 - Poder Executivo 
10 - Secretaria Municipal de Obras Públicas 
02 - Divisão de Obras Públicas, Projetos e Urbanos 
2.0201 - Manutenção da Divisão de Obras Públicas 
15.122.0071 3.1.90.11.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas 221.000,00 
Ficha - 271 
Fonte de Recurso - 01.0500.0000 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 - Poder Executivo 
10 - Secretaria Municipal de Obras Públicas 
03 - Divisão de Serviços Urbanos 
2.0211 - Manutenção da Divisão de Serviços Urbanos 
15.452.0072 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 141.000,00 
Ficha - 282 
Fonte de Recurso - 01.0500.0000 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 - Poder Executivo 
11 - Fundo Municipal de Saúde -FMS 
01 - Secretaria de Saúde 
2.0022 - Manutenção da Secretaria de Saúde 
10.122.0011 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 71.000,00 
Ficha - 303 
Fonte de Recurso - 01.0500.0002 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 - Poder Executivo 
11 - Fundo Municipal de Saúde -FMS 
01 - Secretaria de Saúde 
343411-9500 (','„) Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 r,g, www.iturama.mg.gov.br 
1111101111L 
94.000,00 
Recursos do SUS 
'11111111166. '4411111111111116, 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITU RAMA prefeitura de 
CNPJ 18.457.242/0001-74 Iturarna 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
2.0022 — Manutenção da Secretaria de Saúde 
10.122.0011 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 479.500,00 
Ficha - 304 
Fonte de Recurso — 01.0500.0002 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
11 — Fundo Municipal de Saúde -FMS 
02— Manutenção do Fundo Municipal de SaúdeFMS 
2.0151 — Manutenção dos Serviços Administrativos e Operacionais 
10.122.0051 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 150.250,00 
Ficha -313 
Fonte de Recurso — 01.0500.0002 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
11 — Fundo Municipal de Saúde -FMS 
02— Manutenção do Fundo Municipal de SaúdeFMS 
2.0161 — Manutenção da Atenção Básica 
10.301.0052 3.1.90.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado 
Ficha - 329 
Fonte de Recurso — 01.0600.0000 — Transferências Fundo a Fundo de 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Sande. 
02 — Poder Executivo 
11 — Fundo Municipal de Saúde -FMS 
02— Manutenção do Fundo Municipal de SaúdeFMS 
2.0161 — Manutenção da Atenção Básica 
10.301.0052 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 393.500,00 
Ficha - 330 
Fonte de Recurso — 01.0500.0002 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
11 — Fundo Municipal de Saúde -FMS 
02— Manutenção do Fundo Municipal de SaúdeFMS 
2.0171 — Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial 
10.302.0053 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 34.800,00 
Ficha - 360 
Fonte de Recurso — 01.0500.0002 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
11 — Fundo Municipal de Saúde -FMS 
02 — Manutenção do Fundo Municipal de SaúdeFMS 
2.0171 — Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial 
10.302.0053 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 45.200,00 
Ficha - 360 
V;'. 34 3411-9500 Av. Atexandrita, 1314- lturama, MG. 38280-000 www.iturama.mg.gov.br 
111111111111111111111M111L11116, 
N1111111.6.N111M. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITU RAMA prefeitura de 
C NPJ 18.457.242/0001-74 Iturcama 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
Fonte de Recurso — 01.0605.0000 — Assistência financeira da Unido destinada A. 
complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 
02 — Poder Executivo 
11 — Fundo Municipal de Saúde -FMS 
02— Manutenção do Fundo Municipal de SaúdeFMS 
2.0172 — Manutenção do Ambulatório de Especialidades 
10.302.0053 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 513.000,00 
Ficha - 370 
Fonte de Recurso — 01.0500.0002 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
11 — Fundo Municipal de Saúde -FMS 
02— Manutenção do Fundo Municipal de SaúdeFMS 
2.0181 — Manutenção da Farmácia Municipal 
10.303.0054 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 116.000,00 
Ficha - 402 
Fonte de Recurso — 01.0500.0002 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
11 — Fundo Municipal de Saúde -FMS 
02— Manutenção do Fundo Municipal de SaúdeFMS 
2.0191 — Manutenção da Vigilância Sanitária 
10.304.0055 3.1.90.11.00.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas 110.000,00 
Ficha - 412 
Fonte de Recurso — 01.0500.0002 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
11 — Fundo Municipal de Saúde -FMS 
02 — Manutenção do Fundo Municipal de SaúdeFMS 
2.0192 — Manutenção da Vigilância Epidemiológica 
10.305.0055 3.1.90.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado 15.000,000 
Ficha - 420 
Fonte de Recurso — 01.0500.0002 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
11 — Fundo Municipal de Saúde -FMS 
02— Manutenção do Fundo Municipal de SaúdeFMS 
2.0192 — Manutenção da Vigilância Epidemiológica 
10.305.0055 3.1.90.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado 18.000,00 
Ficha — 420 
Fonte de Recurso 01.0604.0000 — Transferências provenientes do Governo Federal destinadas 
ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 
02 — Poder Executivo 
34 3411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 .gwww.iturama.mg.gov.br 
11111111111111111111111M11111.111k 
N11111111116., 14211111116. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
4, 4 PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITU RAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 litilititha 
CONSTRUINDO UMA RIA 
11 — Fundo Municipal de Saúde -FMS 
02 — Manutenção do Fundo Municipal deSande FMS 
2.0192 — Manutenção da Vigilância Epidemiológica 
10.305.0055 3.1.90.11. 00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 32.000,00 P.M e 
Ficha -421 
Fonte de Recurso — 01.0500.0002 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
12 — Secretaria Municipal de Turismo 
01 — Manutenção da Secretaria Municipal de Turismo 
2.0251 — Manutenção das Atividades de Turismo 
04.122.0011 3.1.90.11. 00.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas 30.500,00 
Ficha -431 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
13 — Secretaria Municipal de Esporte 
01 — Secretaria de Esporte 
2.0241 — Manutenção das Atividades de Esporte e Lazer 
27.812.0091 3.1.90.04. 00.00— Contratação por Tempo Determinado 21.100,00 
Ficha - 452 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
13 — Secretaria Municipal de Esporte 
01 — Secretaria de Esporte 
2.0241 — Manutenção das Atividades de Esporte e Lazer 
27.812.0091 3.1.90.11. 00.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas 55.000,00 
Ficha - 453 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
14 — Secretaria Municipal de Recursos Humanos 
01 — Secretaria de Recursos Humanos 
2.0031 — Inativos e Pensionistas 
04.122.0011 3.1.90.01. 00.00 — Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas. 250.000,00 
Ficha - 476 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
15 — Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária 
01 — Secretaria Municipal Agricultura e Pecuária 
2.0025 — Manutenção da Secretaria de Agricultura 
04.122.0011 3.1.90.11. 00.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas 82.700,00 
Ficha - 479 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
343411-9500 Av. Alexandrita. 1314- lturama, MG, 38280-000 (g wwwiturama.mg.gov.br 
11111111111111111111111.1111V11111. 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
A t • IVI rtl it4, 
• m111- 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
go* 
Prefeitura de liturama 
02 — Poder Executivo 
15 — Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária 
01 — Secretaria Municipal Agricultura e Pecuária 
2.0300 — Manutenção das Atividades Agropecuárias 
20.605.0131 3.1.90.04. 00.00— Contratação por Tempo Determinado 15.200,00 
Ficha - 488 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
16 — Secretaria Municipal de Indústria e Comércio 
01 — Secretaria de Indústria e Comércio 
2.0026 — Manutenção da Secretaria Indústria e Comércio 
04.122.0011 3.1.90.11. 00.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas 16.000,00 
Ficha - 500 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
16 — Secretaria Municipal de Indústria e Comércio 
01 — Secretaria de Indústria e Comércio 
2.0425 — Manutenção do Centro Tecnológico do Trabalhador 
23.691.0152 3.1.90.11. 00.00— Vencimentos e Vantagens Fixas 5.200,00 
Ficha -519 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
17 — Secretaria Municipal de Cultura 
01 — Secretaria de Cultura 
2.027 — Manutenção da Secretaria de Cultura 
04.122.0011 3.1.90.11. 00.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas 5.200,00 
Ficha - 527 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
18 — Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural 
01 — Patrimônio Cultural 
2.0261 — Manutenção das Atividades Culturais 
13.392.0100 3.1.90.11. 00.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas 180.000,00 
Ficha- 536 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
19 — Fundo Municipal de Assistência Social 
01 — Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Social 
2.035 — Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social 
08.122.0011 3.1.90.11. 00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 237.000,00 
34 3411-9500 Ç Av. Atexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 «.g vvvvvv.iturama.mg.gov.br .,
11111011111. 
NIIIIMah.N111111111116. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
go• 
Pr.f.turo de Iturama 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
Ficha- 547 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
Art.3° Para abertura do crédito de que trata o artigo 2° desta Lei, o Chefe do 
Executivo editará o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os recursos 
provenientes de anulação parcial no valor de R$ 10.447.170,00 (dez milhões e quatrocentos e 
quarenta e sete mil e cento e setenta reais) das seguintes dotações orçamentárias: iwiu- 0/ C., 
02— Poder Executivo 
10 — Secretaria Municipal de Obras Públicas 
03 — Divisão de Serviços Urbano 
2.0211 — Manutenção da Divisão de Serviços Urbanos 
15.452.0072 3.1.90.04. 00.00— Contratação por Tempo Determinado 298.350,00 
Ficha -281 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
10 — Secretaria Municipal de Obras Públicas 
03 — Divisão de Serviços Urbano 
2.0211 — Manutenção da Divisão de Serviços Urbanos 
15.452.0072 3.1.90.04. 00.00— Contratação por Tempo Determinado 63.850,00 
Ficha -281 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
10 — Secretaria Municipal de Obras Públicas 
03 — Divisão de Serviços Urbano 
2.0211 — Manutenção da Divisão de Serviços Urbanos 
15.452.0072 3.1.90.04. 00.00— Contratação por Tempo Determinado 70.200,00 
Ficha - 281 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
06 — Secretaria Municipal de Administração 
02 — Convênios 
2.0041 — Convênio Tribunal de Justiça 
02.062.0012 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 12.920,00 
Ficha - 90 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02— Poder Executivo 
16 — Secretaria Municipal de Indústria e Comércio 
01 — Secretaria de Indústria e Comércio 
2.0046 — Central de Atendimento ao Cidadão 
23.691.0012 3.1.90.11. 00.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas 217.600,00 
C.1' 34 3411-9500 Av. Atexandrita, 1314 - lturama, MG, 38280-000 wwwiturama.mg.gov.br 
WNW 
am Sr 
NIIIIIIk6.N11111116. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 ItUP re
rama
feiturade 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
Ficha- 511 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
10 — Secretaria Municipal de Obras Públicas 
01 — Secretaria de Obras Públicas e Serviços 
2.0021 — Manutenção da Secretaria de Obras 
04.122.0011 3.1.90.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado 551.650,00 
Ficha - 260 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
19 — Fundo Municipal de Assistência Social 
01 — Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Social 
2.035 — Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social 
08.122.0011 3.1.90.04. 00.00— Contratação por Tempo Determinado 464.850,00 
Ficha — 546 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
07 — Fundo Municipal de Educação 
03 — Ensino Infantil 
2.0112 — Manutenção de Pré Escola 
03.365.0032 3.1.90.04. 00.00— Contratação por Tempo Determinado 790.000.00 
Ficha- 172 
Fonte de Recurso — 01.0500.0001 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
05 — Secretaria Municipal de Finanças 
01 — Secretaria de Finanças 
9.9999 — Reserva de Contingência 
99.999.9999 9.9.99.99.99 — Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 503.000,00 
Ficha - 54 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
06 — Secretaria Municipal de Administração 
02 — Convênios 
2.0041 — Convênio Tribunal de Justiça 
02.062.0012 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 53.350,00 
Ficha - 90 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
07— Fundo Municipal de Educação 
04 — Ensino Profissional 
343411-9500 Av. Atexandrita. 1314 - Iturama. MG, 38280-000 C,wwwiturama.mg.gov.br 
11116.11111k 
011' 1411 
im 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 l'OPPtOtti, 
2.0141 — Manutenção da Educação Profissional 
12.363.0035 3.1.90.04. 00.00— Contratação por Tempo Determinado 94.800,00 
Ficha — 196 
Fonte de Recurso — 01.0500.0001 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
07 — Fundo Municipal de Educação 
04 — Ensino Profissional 
2.0141 — Manutenção da Educação Profissional 
12.363.0035 3.1.90.04. 00.00— Contratação por Tempo Determinado 30.950,00 
Ficha- 196 
Fonte de Recurso — 01.0500.0001 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
08 — Fundeb 
01 —Fundeb 
2.0121 — Manutenção Ensino Fundamental 
12.361.0033 3.1.90.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado 2.970.000,00 
Ficha - 234 
Fonte de Recurso — 01.0540.1070 — Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências 
de Impostos 
02 — Poder Executivo 
08 — Fundeb 
01 —Fundeb 
1.0002- Construção Ampliação ou Reforma de Creches 
fr 12.365.0032 4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações 302.500,00 
Ficha - 242 
Fonte de Recurso — 01.0540.0000 — Transferências do FUNDEB - 
de Impostos 
Impostos e Transferências 
02 — Poder Executivo 
08— Fundeb 
01 —Fundeb 
1.0002- Construção Ampliação ou Reforma de Creches 
12.365.0032 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 429.000,00 
Ficha - 242 
Fonte de Recurso — 01.0540.0000 — Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências 
de Impostos 
02 — Poder Executivo 
08 — Fundeb 
01 —Fundeb 
1.0002- Construção Ampliação ou Reforma de Creches 
12.365.0032 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações 14.000,00 
Ficha - 242 
34 3411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG. 38280-000 
11111.11111k 
vvvvvv.iturama.mg.gov.br 
'111111111.6. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA Prefeitura de 
C NPJ 18. 4 5 7 . 2 4 2 / 0 0 0 1 - 7 4 Iturama 
CONSTRUINDO UNIA NOVA HISTORIA 
Fonte de Recurso — 01.0540.0000 — Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferê 
de Impostos 
02 — Poder Executivo 
10 — Secretaria Municipal de Obras Públicas 
01 — Secretaria de Obras Públicas e Serviços 
2.0021 — Manutenção da Secretaria de Obras 
04.122.0011 3.1.90.04. 00.00— Contratação por Tempo Determinado 248.000,00 
Ficha - 260 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
10 — Secretaria Municipal de Obras Públicas 
01 — Secretaria de Obras Públicas e Serviços 
2.0021 — Manutenção da Secretaria de Obras 
04.122.0011 3.1.90.04. 00.00 — Contratação por Tempo Determinado 221.000,00 
Ficha - 260 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
07— Fundo Municipal de Educação 
03 — Educação Infantil 
2.0111 —Manutenção de Creche 
12.365.0035 3.3.90.32.00.00 —Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 141.000,00 
Ficha- 168 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
11 — Fundo Municipal de Saúde -FMS 
02— Manutenção do Fundo Municipal de SaúdeFMS 
2.0152 — Manutenção Transporte Público de Saúde 
10.302.0053 3.1.90.04. 00.00— Contratação por Tempo Determinado 71.000,00 
Ficha - 348 
Fonte de Recurso — 01.0500.0002 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
05 — Secretaria Municipal de Finanças 
01 — Secretaria de Finanças 
9.9999 — Reserva de Contingência 
99.999.9999 9.9.99.99.99 — Reserva De Contingência ou Reserva do RPPS 479.500,00 
Ficha - 54 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
22 — Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
02 — Manutenção das Atividades Ambientais 
34 3411-9500 ,),) Av. Atexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 t www.iturama.mg.gov.br 
111111.1111k 
*m 
Pretetura de Iturama 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
NIIIIIIIIL.NIIIIIIIII6. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
1.10
0 
N,. PREFEITURA MUNICIPAL AllrigA4P 
,i fit DE ITURAMA 
, CNPJ 18.457.242/0001-74 
2.0240 — Manutenção das Atividades do Meio Ambiente e Preservação 
18.541.0151 3.1.90.04. 00.00 — Contratação por Tempo Determinado 150.250,00 
Ficha - 638 a Mu Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordindrios não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
11 — Fundo Municipal deSande-FMS 
02 — Manutenção do Fundo Municipal deSande FMS 
RI • 
2.0173 — Manutenção do Pronto Atendimento 
10.302.0053 3.3.50.85.00.00 — Contrato de Gestão 94.000,000 
Ficha - 383 
Fonte de Recurso — 01.0600.0001 — Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Sande. 
02 — Poder Executivo 
11 — Fundo Municipal deSande-FMS 
02— Manutenção do Fundo Municipal deSande FMS 
2.0151 — Manutenção da Atenção Básica 
10.301.0052 3.1.90.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado 393.500,00 
Ficha - 329 
Fonte de Recurso — 01.0500.0002 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
16 — Secretaria Municipal de Indústria e Comércio 
01 — Secretaria de Indústria e Comércio 
2.0046 — Central de Atendimento ao Cidadão 
23.691.0012 3.1.90.04. 00.00— Contratação por Tempo Determinado 34.800,00 
Ficha -510 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
11 — Fundo Municipal deSande-FMS 
02— Manutenção do Fundo Municipal deSande FMS 
2.0161 —Manutenção da Atenção Básica 
10.301.0052 3.1.90.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado 45.200,00 
Ficha - 329 
Fonte de Recurso — 01.0605.0000 - Assistência financeira da Unido destinada 6. 
complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 
02 — Poder Executivo 
07 — Fundo Municipal de Educação 
04 — Educação Profissional 
2.0141 — Manutenção da Educação Profissional 
12.363.0035 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas 513.000,00 
Ficha— 197 
(,? 343411-9500 ('''‘) Av. Atexandrita. 1314 - lturama, MG, 38280-000 •wwwiturama.mg.gov.br 
11L111111k 
1111111111116.‘1111111111111h...1111111111•1111111111111111111111111111111111111111111 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
Prefeitura da lturama 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
11 — Fundo Municipal deSande-FMS 
02— Manutenção do Fundo Municipal deSande FMS 
2.0152 — Manutenção do Transporte Público de Saúde 
10.302.0053 3.1.90.04. 00.00— Contratação por Tempo Determinado 116.000,00 
Ficha — 348 
Fonte de Recurso — 01.0500.0002 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
11 — Fundo Municipal de Saúde -FMS 
02 — Manutenção do Fundo Municipal deSande FMS 
2.0152 Manutenção do Transporte Público deSande 
10.302.0053 3.1.90.04. 00.00— Contratação por Tempo Determinado 110.000,00 
Ficha - 348 
Fonte de Recurso — 01.0500.0002 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
11 — Fundo Municipal deSande-FMS 
02 — Manutenção do Fundo Municipal deSande FMS 
2.0181 — Manutenção da Farmácia Municipal 
10.303.0054 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo 15.000,00 
Ficha - 406 
Fonte de Recurso — 01.0500.0002 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
C 02 — Poder Executivo 
11 — Fundo Municipal deSande-FMS 
02 — Manutenção do Fundo Municipal deSande FMS 
2.0161 — Manutenção da Atenção Básica 
10.301.0052 3.1.90.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado 18.000,00 
Ficha - 329 
Fonte de Recurso — 01.0604.0000 — Transferências provenientes do Governo Federal destinadas 
ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 
02 — Poder Executivo 
11 — Fundo Municipal de Saúde -FMS 
02— Manutenção do Fundo Municipal deSande FMS 
2.0152 — Manutenção do Transporte Público deSande 
10.302.0053 3.1.90.04. 00.00— Contratação por Tempo Determinado 32.000,00 
Ficha - 348 
Fonte de Recurso — 01.0500.0002 — Recursos Ordinários não vinculados 
02 — Poder Executivo 
22 — Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
02 — Manutenção das Atividades Ambientais 
34 3411-9500 Av. Atexandrita, 1314- lturama, MG, 38280-000 C, wwwiturama.mg.govbr 
111111111111111111111\11111VOL 
go• 
Pref,tura de Iturama 
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA 
N11111111116.. NUM. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
2.0240 - Manutenção das Atividades do Meio Ambiente e Preservação 
18.541.0151 3.1.90.11.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas 30.500,00 
Ficha - 639 
Fonte de Recurso - 01.0500.0000 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 - Poder Executivo 
15 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária 
01 - Secretaria Municipal Agricultura e Pecuária 
2.0300 - Manutenção das Atividades Agropecuárias 
20.605.0131 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 21.100,00 
Ficha - 489 
Fonte de Recurso - 01.0500.0000 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 - Poder Executivo 
19 - Fundo Municipal de Assistência Social 
01 - Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Social 
2.0460 - Bloco de Execução dos Serviços de Proteção Social Básica 
08.244.0155 3.1.90.04. 00.00- Contratação por Tempo Determinado 55.000,00 
Ficha - 581 
Fonte de Recurso - 01.0500.0000 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 - Poder Executivo 
16 - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio 
01 - Secretaria de Indústria e Comércio 
2.0046 - Central de Atendimento ao Cidadão 
23.691.0012 3.1.90.04. 00.00- Contratação por Tempo Determinado 250.000,00 
Ficha - 510 
Fonte de Recurso - 01.0500.0000 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 - Poder Executivo 
07- Fundo Municipal de Educação 
04 - Educação Profissional 
2.0141 - Manutenção da Educação Profissional 
12.363.0035 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 82.700,00 
Ficha- 198 
Fonte de Recurso - 01.0500.0000 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 - Poder Executivo 
22 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
02 - Manutenção das Atividades Ambientais 
2.0240 - Manutenção das Atividades do Meio Ambiente e Preservação 
18.541.0151 33.1.90.11.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas 15.200,00 
Ficha - 639 
Fonte de Recurso - 01.0500.0000 - Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 - Poder Executivo 
34 3411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 www.iturama.mg.gov.br 
111101IL 
'11111111111.N11111111116. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DE ITURAMA 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
02 — Poder Executivo 
22 — Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
02 — Manutenção das Atividades Ambientais 
2.0240 — Manutenção das Atividades do Meio Ambiente e Preservação 
18.541.0151 33.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais 5.200,00 
Ficha - 640 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
19 — Fundo Municipal de Assistência Social 
01 — Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Social 
2.0460 — Bloco de Execução dos Serviços de Proteção Social Básica 
08.244.0155 3.1.90.04. 00.00— Contratação por Tempo Determinado 5.200,00 
Ficha - 581 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
10 — Secretaria Municipal de Obras Públicas 
03 — Divisão de Serviços Urbano 
2.0211 — Manutenção da Divisão de Serviços Urbanos 
15.452.0072 3.1.90.13. 00.00— Obrigações Patronais 180.000,00 
Ficha - 283 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
02 — Poder Executivo 
07— Fundo Municipal de Educação 
01 — Secretaria de Educação 
2.0101 — Manutenção da Secretária e Núcleo Admin. Pedagógico 
12.122.0011 3.1.90.04. 00.00— Contratação por Tempo Determinado 237.000,00 
Ficha- 127 
Fonte de Recurso — 01.0500.0000 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
Art.4° Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar pela origem 
excesso de arrecadação no valor total de R$ 608.000,00 (seiscentos e oito mil reais) para fazer 
face às despesas para o exercício de 2025, na seguinte dotação e fonte: 
02 — Poder Executivo 
11 — Fundo Municipal deSande-FMS 
02 — Manutenção do Fundo Municipal deSande FMS 
(g,343411-9500 Av. Alexandrita, 1314 - Iturama, MG, 38280-000 g, www.iturama.mg.gov.br 
111111\11111k 
11 — Fundo Municipal deSande-FMS rw 02— Manutenção do Fundo Municipal deSande FMS 
2.0181 — Manutenção da Farmácia Municipal 
10.303.0054 3.1.90.04. 00.00— Contratação por Tempo Determinado 16.000,00 a m 
Ficha - 401 
Fonte de Recurso — 01.0500.0002 — Recursos Ordinários não vinculados de Impostos 
Prefeitura de 
litUrania 
CONSTRUINDO UMA MAVIAT
.
DRIA 
04 "44 ) 
e 
4,0 
erculano Pereira dos Santos 
- Prefeito Municipal - 
'111111111111‘. '44111111111h. 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL 41111I0 •0 
DE ITURAMA 
CNPJ 1 8 . 4 5 7 . 2 4 2 / 0 0 0 1 - 7 4 !:4kivdtse 
2.0161 - Manutenção da Atenção Básica 
10.301.0052 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas 608.000,00 
Ficha - 330 
Fonte de Recurso - 01.0600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde. M u 
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
Iturama-MG, 29 de outubro de 2025. 
34 3411-9500 Av. Atexandrita, 1314- Iturama, MG, 38280-000 (6 www.iturama.mg.gov.br 
11110111k