Art.30 Esta Lei entra em vigor na data a publicação.
Iturama MG, 28 de agosto de 20
SANTOS
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA,„„
ESTADO DE MINAS GERAIS elk%
PROJETO DE LEI N° laCi DE 2025.
"Denomina Escola Municipal DaIva Barbosa
Garrido localizada na Rua Cidade do Prata,
nO 452, Bairro Centro."
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA decreta:
Art.1° Fica denominada Escola Municipal DaIva Barbosa Garrido a Escola
Municipal, situada na Rua Cidade do Prata, n° 452, Bairro Centro, neste Município.
Art.2° 0 Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias
atualização de registros, bem como à confecção e instalação das respectivas placas indicativas,
além de comunicar oficialmente aos órgãos públicos e entidades competentes.
JUSTIFICATIVA
0 presente Projeto de Lei visa denominar oficialmente como Escola Municipal
Dalva Barbosa Garrido a instituição de ensino situada na Rua Cidade do Prata, n° 452, Bairro
Centro, neste Município.
Conforme já registrado, a Lei Municipal n° 5.109, de 10 de novembro de 2022,
ao alterar a redação do artigo 10 da Lei n° 3.071, de 17 de junho de 1998, retirou a denominação
da referida escola.
Av. Prefeito JucaPadua,235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000
deste Projeto de Lei.
Iturama/MG, 28 de agosto de 20
EIRA ANTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMAN,„,
ESTADO DE MINAS GERAIS tt. 0 N._
A época, a medida atendeu recomendação do Ministério Público, uma v m4'
senhora DaIva Barbosa Garrido encontrava-se em vida, situação que impossibilitava a
manutenção de seu nome como designação oficial.
Infelizmente, em 13 de maio de 2025, a senhora DaIva Barbosa Garrido veio a
falecer.
Diante disso, torna-se não apenas possível, mas também justo e necessário,
resgatar a homenagem prestada, atribuindo novamente seu nome A escola municipal que, por
anos, foi reconhecida pela comunidade com essa denominação.
Além de corrigir a lacuna normativa causada pela alteração legislativa de 2022,
a presente proposição representa um ato de reconhecimento A trajetória de vida de DaIva
Barbosa Garrido, cidadã que contribuiu de forma significativa para o fortalecimento dos valores
familiares, sociais e educacionais em nosso município.
Sua memória permanece viva entre nós e merece ser perpetuada em espaço
público tão nobre e diretamente ligado A formação das novas gerações.
Portanto, esta iniciativa contempla duas dimensões fundamentais: de um lado, a
regularização legal da denominação oficial da unidade escolar; de outro, a valorização da
memória histórica e cultural de Iturama, preservando o legado de uma pessoa que se tomou
referência de dedicação e compromisso com nossa comunidade.
Diante do exposto, conto com a aprovação dos nobres pares para a aprovação
Av. Prefeito JucaPadua,235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Biografia — Dalva Barbosa Garrido
411, m
A história de Dalva Barbosa Garrido se confunde com a própria trajetória
educacional e cultural de Iturama. Mulher de firme caráter, dedicada A família, A fé e, sobretudo,
A educação, Dona Dalva foi a primeira professora formada filha de Iturama, símbolo de
uma geração que abriu caminhos e consolidou a importância do ensino como instrumento de
transformação social.
Casada com o aviador Antônio Ramos Garrido, ao lado de quem construiu um
lar pautado em valores sólidos e no respeito, foi mãe de Luis Henrique e Raquel, filhos que
herdaram o exemplo de caráter, responsabilidade e amor ao próximo.
Sua vida familiar, assim como sua atuação profissional, sempre esteve marcada
pela ética, pelo cuidado e pela firmeza de princípios.
Ainda no inicio de sua carreira, Dona Dalva destacou-se pela dedicação e pelo
respeito que conquistava junto aos alunos e colegas de profissão. Em 1968, tamanha era a
consideração e o apreço da comunidade escolar, que foi escolhida para ser paraninfa da
formatura do pré-primário do Educandirio "Padroeira do Brasil", gesto que traduzia o
reconhecimento da importância de sua atuação como educadora.
Com uma vida voltada ao magistério, não se limitou apenas ao exercício da
docência. Atuou também como Inspetora de Ensino da rede estadual, cargo que exigia
responsabilidade, disciplina e comprometimento com a qualidade da educação pública. Nessa
função, foi capaz de implementar melhorias, acompanhar e orientar docentes, sempre com olhar
atento As necessidades da comunidade escolar e ao desenvolvimento do ensino.
Entre os anos de 1978 a 1985, Dona Dalva assumiu a direção da Escola
stadual "Nossa Senhora deLourdes", período em que deixou marcas profundas na história
daquela instituição. Sua gestão foi lembrada pela seriedade, pela busca constante de qualidade
e pela valorização dos professores e alunos. Posteriormente, entre os anos de 1994 a 1997,
assumiu o cargo de diretora pedagógica do Colégio Objetivo, onde, mais uma vez, contribuiu
de maneira significativa para a elevação do nível educacional em Iturama, sendo peça
damental na consolidação do ensino privado de qualidade no município.
v. Prefeito JucaPadua,235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAM
ESTADO DE MINAS GERAIS
Mulher de fé inabalável, Dona Dalva sempre encontrou na religiosidade
para conduzir sua vida. Como católica atuante, foi presença constante em atividades pastorais
e comunitárias.
Um dos gestos mais simbólicos de sua devoção foi a doação da imagem do
Sagrado Coração de Jesus, que hoje ornamenta o Santuário Nossa Senhora de Fátima,
tornando-se marco de sua generosidade e de sua ligação profunda com a vida espiritual da
cidade.
Em todos os ambientes em que atuou, seja no lar, na escola ou na comunidade,
Dona Dalva foi reconhecida pelo profissionalismo, pela ética, pela dedicação, pela justiça e,
sobretudo, pelo amor que dispensava as pessoas e à missão de ensinar. Sua presença
transformava, sua palavra orientava e seu exemplo inspirava.
Por essas razões, a trajetória de Dona Dalva Barbosa Garrido ultrapassou os
limites do tempo e do espaço. Mais que professora, foi formadora de cariteres e de valores,
tornando-se referência para gerações de alunos, professores e famílias de Iturama.
Em vida, foi homenageada com a denominação da Escola Municipal Dalva
Barbosa Garrido, reconhecimento que simbolizava a gratidão da comunidade pelo legado
educacional e cultural que construiu.
Em 2022, em razão de recomendação do Ministério Público, seu nome precisou
ser retirado da designação oficial da escola, já que, à época, ainda se encontrava viva. Contudo,
com seu falecimento em 13 de maio de 2025, renova-se a oportunidade de perpetuar essa justa
homenagem, restaurando o vinculo histórico entre a instituição de ensino e aquela que sempre
simbolizou dedicação, respeito e amor pela educação.
Assim, nomear oficialmente a escola como Escola Municipal Dalva Barbosa
Garrido é, mais que um ato legal e administrativo, um gesto de profunda gratidão. É assegurar
que as novas gerações conheçam a história de uma mulher que, com coragem, fé e
compromisso, dedicou sua vida a educar, orientar e servir.
0 nome de Dona Dalva Barbosa Garrido permanecerá, dessa forma,
indissociavelmente ligado ao desenvolvimento educacional e cultural de Iturama, tornando-se
inspiração perene para todos que acreditam no poder transformador da educação.
v.PrefeitoJuca Padua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000