materia nº 34/2025

ÇAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO N° 34/2025 
Excekentissirno Senhor 
RONALDO VIEIRA DA COSTA 
Presidente da CamaraMunicipal 
ITURAMA/ MG 
A Secretor% pars °War e atquivar. 
s a b a as Se ssõe sji/j1/ ., 
Reidth;tede Oh= 
Sr. Presidente, 
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o plenário, requer a Vossa 
Excelência, ao Senhor Prefeito Municipal, o presente pedido de informações 
sobre a destinação e execução dos recursos oriundos de emendas parlamentares 
do Deputado Federal Mauricio do Vôlei, conforme planilha apresentada, que 
totaliza R$ 7.953.211,56 (sete milhões, novecentos e cinquenta e três mil, 
duzentos e onze reais e cinquenta e seis centavos) destinados ao Município de 
Iturama nos exercícios de 2024 e 2025. 
Diante das informações constantes no referido documento, requer. 
seao Executivo Municipal que esclareça: 
1) Em quais contas especificas foram depositados os valores referentes As 
emendas parlamentares do Deputado Mauricio do Vôlei que já foram 
efetivamente pagas; 
2) Se houve a utilização desses recursos para outras finalidades que não aquelas 
originalmente previstas nas destinações apresentadas; 
3) Se foram abertos processos ljcitatários para aquisição de bens, execução de 
serviços e obras relacionadas As emendas, informando o número de cada 
processo, modalidade, empresa contratada e estágio atual; 
4) Qual o andamento das aquisições, reformas e execuções dos projetos 
relacionados às emendas, especialmente os voltados As áreas de saúde, 
infraestrutura, turismo, assistência social, esporte e agricultura, conforme 
discriminado no documento apresentado. 
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O piesidente 
MOO.. • 114.•••••••• 041,6•••••••41.11/.1,011041. 
Av. Prefeito Juca Padua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
r. Cristian Ira Santos 
Ver sor 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DF MINAS GERAIS 
Justificativa: 
O presente requerimento tern por finalidade assegurar a transparência e o 
controle parlamentar sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais 
destinados ao Município de Iturama por meio das emendas parlamentares do 
Deputado Federal Mauricio do Vôlei. 
dever do Poder Legislativo acompanhar e fiscalizar a utilização das verbas 
públicas verificando se os valores estão sendo aplicados conforme as 
finalidades estabelecidas e em beneficio direto da população. A clareza quanto 
As contas de depósito, licitações e execução das ações evita desvios de finalidade 
e agSeguta que os investimentos cheguem de forma efetiva As Areasde maior 
iiecessidade. 
Iturarria/MG, 6 de novembro de 2025. 
Av. Prefeito 4qGt.Pir\t,%,`n., kigVitlt IÇVV4YW\-1W(P, 
- t.74;3