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CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA cRoor ESTADO DE MINAS GERAIS
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PROJETO DE LEI N° A?.) , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 400.000,00
(Quatrocentos mil reais) no Orçamento
Vigente.
Faço saber que aCamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais,
usando das atribuições que lhe confere oart.114, inciso I do Regimento Interno e art.
37, incisoIIIda Lei Orgânica Municipal, por seus representantes aprovou, e o Prefeito
Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art.10 Pica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$. 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) para
reforço das seguintes dotações orçamentarias, no Orçamento daCamaraMunicipal de
Iturarna, para o exercício do 2025.
01 — Poder Legislativo
01 —CamaraMunicipal
02 — Administração
01.031 Ação Legislativa
0001 — Legislativo Municipalern Ação
1.0001 — Manutenção e Investimento
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$. 200.000,00
01 —Poder Legislativo
01 —CamaraMunicipal
02 — Administração
01.031 — Ação Legislativa
0001 — Legislativo Municipal em Ação
2.0002 — Manutenção das Atividades Administrativas
3.3.90.39.00 — Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica ...R$. 200.000.00
TOTAL. RS 400.000,00
I
Av Prefeito JucaPadua, 235- Lielem - 38280-000 — Fone (34) 3415-8500
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17% 44;
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01 — Poder Legislativo
01 —CamaraMunicipal
02 — Administração
v Prefeito Juca Pádua, 235— Lielem — 38280-000 — Fone (34) 3415-8500
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2° A abertura do Crédito Adicional Suplementar que Se refere o
artigo anterior, terá como fonte de recursos, a anulação parcial da seguinte dotação
orçamentaria:
01 — Poder Legislativo
01 —CamaraMunicipal
02— Administração
01.031 —Ação Legislativa
0001 — Legislativo Municipal em Ação
20002— Manutenção das Atividades Administrativas
3.1.90.04.00 — Contratação por tempo determinado ...R$. 110.000.00
01 — Poder Legislativo
01 —CamaraMunicipal
02 — Administração
01.031 —Ação Legislativa
0001 — Legislativo Municipal em Ação
20002— Manutenção das Atividades Administrativas
3.3,90.30,00 — Material de consumo R$. 30.000,00
01 — Poder Legislativo
01 —CamaraMunicipal
02— Administração
01.031 —Ação Legislativa
0001 — Legislativo Municipal em AO°
20002— Manutenção das Atividades Administrativas
3.3.90.40.00 — Serviços de Tecnologia da Informação da informação e comunicação
— Pessoa Juridiea.....„ . .. . ,, , . „ , . „ „ R$. 80.000,00
01 — Poder Legislativo
01 —CamaraMunicipal
02 —Administraçao
01.031 — Ação Legislativa
0001 — Legislativo Municipal em Ação
20002— Manutenção das Atividades Administrativas
33.90.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores R$. 10.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA
ESTADO DE MINAS GERAIS
01,031 — Ação Legislativa
0001 — Legislativo Municipal em Ação
2.0003 — Manutenção de Encargos com Recepção, Eventos e Hospedagens
3.3,90.30.00 Material de Consumo „ „ R$ 15.000,00
01 — Poder Legislativo
01 —CamaraMunicipal
02 — Administração
01.031 —Ação Legislativa
0001 — Legislativo Municipal em Ação
2.0003 — Manutenção de Encargos com Recepção, Eventos e Hospedagens
3.3.90.31.00 — Prerniaçaes Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e
Outras , Rt./ St1 1 I t R$.
10.000,00
01 — Poder Legislativo
01 —CamaraMunicipal
02 — Administração
01.031 —Ação Legislativa
0001 — Legislativo Municipal em Ação
2.0003 — Manutenção de EncargoscornRecepção, Eventos e Hospedagens
3.3.90.36.00 — Outros serviços de terceiros — Pessoa fisica ..... R$. 15.000,00
01 — Poder Legislativo
01 —CamaraMunicipal
02 — Administração
01.031 —Ação Legislativa
0001 — Legislativo Municipal em Ação
2.0003 — Manutenção de EncargoscornRecepção, Eventos e Hospedagens
3.3.90,39.00 — Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica R$. 30.000,00
01 — Poder Legislativo
01 —CamaraMunicipal
02 — Administração
01.031 —Ação Legislativa
0001 — Legislativo Municipal em Ação
2.0004— Manutenção da Escola do Legislativo
3.3.90,04,00 — Contratação por tempo determinado „ , R$. 20.000,00
01 — Poder Legislativo
Av Prefeito JucaPadua, 235 — Lielem — 38280-000 — Fone (34) 3415-8500
g6,46/49
Av Prefeito JucaPadua, 235— Lielem — 38280-000 — Fone (34) 3415-85
Icet41-0
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA
ESTADO DE MINAS GERAIS Crw
01 —CamaraMunicipal
02 —Administração
01.031 — Ação Legislativa
0001 — Legislativo Municipal em Ação
2.0004— Manutenção da Escola do Legislativo
3.3.90.14.00 — Diárias — Civil R$. 30.000,00
01 — Poder Legislativo
01 —CamaraMunicipal
02 — Administração
01.031 Ação Legislativa
0001 — Legislativo Municipal em Ação
2.0004— Manutenção da Escola do Legislativo
3.3,90.30,00 — Material de Consumo R$. 20.000,00
01 — Poder Legislativo
01 — Câmara Municipal
02 — Administração
01.031 —Ação Legislativa
0001 — Legislativo Municipal em Ação
2,0004— Manutenção da Escola do Legislativo
3.3.90.33.00 — Passagens e DespesascoolLocomoção ...R$. 5.000,00
01 Poder Legislativo
01 —CamaraMunicipal
02 — Administração
01.031 —Ação Legislativa
0001 — Legislativo Municipal em Ação
2.0004— Manutenção da Escola do Legislativo
3.3.90.36.00 — Outros serviços de terceiros — Pessoa R$. 5.000,00
01 — Poder Legislativo
01 —CamaraMunicipal
02 — Administração
01.031 —Ação Legislativa
0001 — Legislativo Municipal em Ação
2.0004— Manutenção da Escola do Legislativo
3.3.90.39.00 — Outros serviços de terceiros Pessoa jurídica R$. 20.000,00
ad,„,k5sLAS6v6e
Ricardo Soler
10 Secretário
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Mosquit
etário
CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA f.w05 n ESTADO DE MINAS GERAIS
TOTAL. P. M. P.......P. R$ 400.000,00
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Camara Municipal de Iturania/MO, 24 denovembrode 2025.
IVIp$a Diretora
Ron1 ieira da Costa d,
Presi ente
Av Prefeito Juca Páclua, 235 — 38280-000 — Fone (34) 3415-8500
rbosa
Vice-presiden
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAM
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Lei posto em apreciação e deliberação pelo Plenário
daCamaraMunicipal, visa adequar o orçamento daCamaraMunicipal de Iturama
para a execução de obras e instalaçaes no prédio daCamaraMunicipal.
Será suplementado o valor de:
• RS 200.000,00 (Duzentos mil reais) para a dotaçáo 4,4,90,52.00 —
Equipamentos e Material Permanente;
11.$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para 4 3.3.90.39,00 — Outros
serviços de terceiros — Pessoa Juridica;
A anulaeao dorecurs()virá dasfoamsdiscritninaclas noart. 2°.
necessário a sul1gm§14409 fin)de refor9g. 4,§ .494490e* de atividades
legislativas e compras de materiais permanentes.
Submetemos esse projeto de lei e 991.1t4m9s com a 4Provaa0 do PlenfiriO.
Camara Municipal de Iturama/MG, 25 denovembrode 2025.
Mesa DiMori4
Ron4b Yieira da Costa
P resi4ente
:11141tUill GIO 5Si,U4 4.
Ricardo So er
10Secretário
Av Prefeito JucaPadua,235 — Lielem 38280-060 3415-8500